4º episódio da Jornada para Entender o SUS debateu o tema com representantes das Secretarias Estaduais de Saúde
Discutir a assistência farmacêutica (AF) enquanto um conjunto de ações que tenham como atividade fim o acesso aos medicamentos e entender o papel da Conitec como um órgão de assessoramento, foram alguns dos apontamentos feito pelo assessor técnico do Conass, Heber Dobis, durante o quarto episódio da Jornada para Entender o SUS, realizado na manhã desta terça (28).
Dobis comentou sobre as etapas do processo de assistência farmacêutica e como ele acontece dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e observou ser necessário ampliar a visão que se tem em relação ao tema. “Existe uma visão da AF apenas como a garantia do medicamento na prateleira e a dispensação ao paciente, no entanto, AF implica pensar em uma série de situações relacionadas à oferta, como por exemplo, a pesquisa, a produção, o registro, a incorporação e o monitoramento clínico”, esclareceu.
Sobre os medicamentos, Dobis pontuou que o arsenal terapêutico disponível no SUS divide-se em três componentes da assistência farmacêutica: Básico (CBAF), Estratégico (CESAF), e Especializado (CEAF), mas observou que o sistema oferta ainda, medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular, dos hospitais públicos, o que inclui os medicamentos oncológicos.
A assistência farmacêutica na saúde prisional, o programa de qualificação da AF (QualifarSUS) para os estados, diretrizes do cuidado farmacêutico no SUS, política de acesso à medicamentos manipulados e o novo marco regulatório do CEAF foram alguns desafios apontados por Dobis. “Temos vários pleitos que já estão em discussão, tanto no Ministério da Saúde, como na Câmara Técnica do Conass de Assistência Farmacêutica e nos quais avançaremos este ano”.
Incorporação Tecnológica
“É preciso deixar claro que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), é um órgão de assessoramento, ou seja, não compete a ela definir pela incorporação ou não. A comissão emite um relatório de recomendação e cabe ao Ministério da Saúde decidir se será incorporado”, destacou Heber Dobis ao falar sobre a incorporação tecnológica no SUS.
A Conitec foi instituída por lei em 2011 e regulamentada por decreto. Em 2022 tanto a lei quanto o decreto foram alterados e as principais mudanças, segundo Dobis, dizem respeito à obrigatoriedade de adoção de parâmetros de custo-efetividade nas avaliações e à utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir do novo decreto não existe mais um único plenário. Foram criados três comitês: de Medicamentos, de Produtos e Procedimentos e de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. e os integrantes atuais podem se dividir entre os eixos propostos.
Para que a tomada de decisão ocorra no âmbito da Conitec, Dobis explicou que é feita uma Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). “Tecnologia em saúde considera tudo que promove ou previne saúde. Se tem custo e promete resultado tem que ser avaliado para tomada de decisão”, disse.
A avaliação da comissão envolve principalmente quatro aspectos: clínico, econômico, perspectiva do paciente e organizacional, sendo este último, segundo o assessor, um aspecto que implica diretamente na atuação do Conass no processo de incorporação de tecnologias em saúde, uma vez que questões relacionadas à organização do sistema podem dificultar na implantação das tecnologias.
Outra questão importante a qual o assessor chamou a atenção, diz respeito à necessidade de definição de um fluxo de atividades pós-conitec. Hoje as tecnologias com recomendação positiva da Conitec são automaticamente incorporadas pelo Ministério da Saúde somente depois da portaria de incorporação e que questões como a responsabilidade pelo financiamento e aspectos organizacionais do acesso são discutidas. “O SUS tem 180 dias para fornecer uma tecnologia incorporada, mas é pouco tempo para que o sistema se organize dentro de um processo de aquisição, distribuição e logística até a entrega de fato, ao paciente. Temos sugerido que toda a discussão sobre financiamento e acesso seja feita logo após o relatório de recomendação e antes da publicação da portaria”, explicou Dobis.
Já a relação das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) no processo de incorporação é, segundo ele, um processo em construção. “Temos dificuldades de referências estaduais nessa temática, mas o Conass, por meio do Proadi-SUS, já atua nessa carência, por meio do Projeto ATS Educação que tem como objetivo estruturar esta área nas secretarias de forma que, no decorrer dos anos, os profissionais vinculados tornem a SES cada vez mais aptas a discutir a Avaliação de Tecnologias em Saúde”, concluiu .
Confira aqui a apresentação.
Sobre a jornada
Promovida pelo Conass, tendo como público-alvo membros das câmaras técnicas do Conselho, a Jornada tem como objetivo apoiar o início das atividades das Câmaras Técnicas, ao apresentar e discutir temas relevantes para a gestão do sistema de saúde brasileiro, a partir de uma visão geral do sistema, incluindo o seu funcionamento, organização, políticas e princípios orientadores, tais como a universalidade, equidade e integralidade.
O próximo episódio será no dia 03 de abril e terá como tema a Informação e Informática em Saúde e Comunicação. Saiba mais na página do evento.
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