Esta semana aconteceu na sede do Conass, a Oficina de Alinhamento Conceitual do projeto: Fortalecimento das áreas de regulação e apoio à contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES). O objetivo do encontro foi realizar o alinhamento conceitual sobre as normativas do SUS e os fundamentos teóricos sobre a regulação e a contratualização dos serviços hospitalares, além de discutir os desafios para o fortalecimento da regulação e da contratualização dos hospitais próprios pelas SES.
O consultor do Conass, Eugênio Vilaça Mendes, foi um dos expositores e ressaltou a regulação na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Um problema, segundo ele, complexo e que portanto, não contempla decisões simples. Para Vilaça o projeto terá sucesso se tiver em sua base, a concepção e a ação em Rede, pois, para aumentar a eficiência de um hospital, não basta só atuar dentro do hospital. “As redes se tornam fundamentais em função da situação epidemiológica e da necessidade de transição dos sistemas fragmentados para as redes”, disse. Vilaça explicou que a regulação do acesso à assistência nas RAS tem como objetivo garantir a melhor disposição dos serviços de saúde.
A função nas Redes, de acordo com o consultor, é imputada a um centro de comunicação que por meio de uma inteligência regulatória que ordena os fluxos de pessoas, produtos e informações na Atenção Primária à Saúde (APS), nos pontos de atenção à saúde, nos sistemas de apoio e nos sistemas logísticos.
Para René Santos, coordenador de desenvolvimento institucional do Conass, não há dúvida que a regulação no SUS precisa ser discutida. Ele informou que o tema foi incluído na agenda estratégica da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no sentido de ser revista a Política de Regulação do SUS. “Nossa expectativa neste projeto é focar nos desafios da regulação nas SES, pois já identificamos, por meio de outros projetos, que há grande fragmentação na área nessa área”, afirmou.
Sobre a contratualização, a assessora técnica do Conass, Eliana Dourado, destacou que o tema é pautado pelo Conass e provocado para que sejam aprimorados em seus mecanismos.
Jardênia Marçal, coordenadora da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Ministério da Saúde (DAHU), apresentou as normativas do SUS para a contratualização dos hospitais. Ela apresentou algumas competências do ministério em relação à contratualização, como o estabelecimento de requisitos mínimos para os instrumentos formais de contratualização, com vistas à qualidade e segurança na atenção hospitalar; o acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas e os compromissos da contratualização, bem como a realização de auditorias, quando necessário, entre outros.
A oficina contou com a participação de outros expositores que abordaram temas como as normativas do SUS para a regulação, os desafios para o fortalecimento das áreas de regulação nas SES e normativas do SUS para a contratualização dos hospitais.
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