A Câmara Técnica do Conass de Atenção à Saúde (CTAS) realizou ontem e hoje (28), reunião com representantes das secretarias estaduais de saúde de todo o País. O encontro foi coordenado pelas assessoras técnicas Luciana Tolêdo e Luciana Vieira.
Um dos destaques da programação foi o debate Média e Alta Complexidade: passado, presente e futuro, mediado por Alethele Santos, assessora parlamentar no Senado Federal. A discussão abordou temas centrais para a organização da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), como o financiamento da saúde no Brasil, com ênfase na gestão estadual, além dos principais desafios e perspectivas para o fortalecimento da média e alta complexidade.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, trouxe reflexões sobre o pacto federativo e o papel do Conselho e da CTAS no fortalecimento da gestão estadual do SUS. “As Câmaras Técnicas são essenciais para a atuação dos profissionais da saúde, funcionando como “guardiãs da memória institucional” e um “núcleo de inteligência coletiva” do SUS”, disse. Jurandi também destacou a necessidade de aperfeiçoar o modelo desses espaços, de forma a preservar sua densidade técnica e transformar divergências políticas em consensos técnicos.
A análise do financiamento da saúde no País, com foco na gestão estadual, contou com a participação de Antonio Carlos Junior, coordenador de Administração e de Finanças do Conass, que ressaltou os desafios estruturais e a necessidade de aprimorar os mecanismos de financiamento. “Os dados evidenciam o subfinanciamento do SUS e o desequilíbrio federativo, no qual estados e municípios respondem por cerca de 60% dos gastos. Além disso, o aumento nominal das despesas é frequentemente corroído pela inflação, gerando uma “ilusão de crescimento”, além da rigidez orçamentária, que limita a flexibilidade da gestão”, falou.
Já a diretora da Rede Dasa, Nubia Welerson, apresentou uma análise prospectiva sobre a média e alta complexidade no setor suplementar brasileiro. Ela alertou para o risco de sobrecarga do SUS nos próximos anos, diante da crise na saúde suplementar, destacando que 73% das pequenas operadoras enfrentam dificuldades financeiras. Outro ponto que ela chamou atenção, foi para o crescimento acelerado dos custos com alta complexidade e para o aumento da judicialização na área da saúde.
Além dos debates, a programação incluiu momentos de troca de experiências entre os estados, com destaque para iniciativas voltadas à atenção integral às pessoas com doenças raras, em Minas Gerais, e para o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia no SUS (AF-ONCO).
Também foram discutidas estratégias como a linha de cuidado da mulher indígena para prevenção e atenção ao câncer do colo do útero, reforçando a importância de políticas específicas para populações em situação de maior vulnerabilidade.
Fortalecimento do SUS na Amazônia Legal
A pauta da Amazônia Legal fez parte da programação, com foco em projetos desenvolvidos no âmbito da região e em temas estratégicos para o fortalecimento da gestão estadual do SUS. O debate incluiu a Rede de Urgência e Emergência na Amazônia Legal e a linha de cuidado da mulher indígena para prevenção e atenção ao câncer do colo do útero, com destaque para experiências relacionadas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de Manaus e Alto Rio Solimões.
Durante a discussão, foi tratada a ampliação do Ambiente Virtual de Experiências Exitosas, lançado pelo Conass no ano passado com foco nos estados da Amazônia Legal. A plataforma foi concebida para reunir, organizar e disseminar boas práticas implementadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, funcionando como um espaço colaborativo de intercâmbio de soluções que possam apoiar a gestão, qualificar a atenção à saúde e favorecer a adaptação de iniciativas bem-sucedidas em diferentes contextos da região.
Nesta nova etapa, a proposta é fortalecer o ambiente virtual como um espaço ainda mais dinâmico e aderente às necessidades concretas dos estados da Amazônia Legal, com a ampliação do compartilhamento de documentos, instrumentos e informações de interesse das equipes estaduais. A iniciativa busca apoiar a cooperação interfederativa, dar visibilidade às soluções construídas nos territórios e facilitar a circulação de materiais que contribuam para o planejamento, a regulação, a vigilância, a educação permanente, a saúde digital e a organização das redes de atenção no SUS.
Saúde Mental e a Rede Alyne em pauta
No segundo dia, foi abordado o monitoramento dos componentes ambulatorial, cirúrgico e de provimento e formação do Programa Agora Tem Especialistas. Falaram sobre a Rede Alyne, onde discutiram estratégias de organização e fortalecimento da rede de atenção.
A programação seguiu com debates sobre saúde mental e sobre terapia renal substitutiva. Nesse eixo, foram discutidos o financiamento federal da hemodiálise e a proposta de expansão da diálise peritoneal no País.
O encontro foi encerrado com informes gerais e encaminhamentos, consolidando as principais deliberações e reforçando o papel da Câmara Técnica como espaço de articulação e construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atenção à saúde no país.
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Assessoria de Comunicação do Conass