Juazeiro do Norte – A Câmara Técnica do Conass de Gestão e Planejamento (CTGP), reúne hoje (6) e amanhã, em Juazeiro do Norte (Ceará), gestores e equipes técnicas estaduais de 18 estados e instituições convidadas para discutir a governança no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios e nas estratégias para o fortalecimento da coordenação estadual e regional. Realizado na região de saúde do Cariri, o encontro tem como eixo central a governança como elemento estruturante da regionalização e da efetivação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), articulando debates conceituais, apresentação da experiência cearense e imersões práticas em comitês temáticos.
A abertura contou com a participação da presidente do Conass e secretária de Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, da coordenadora técnica do Conass, Rita Cataneli, da assessora técnica do Conselho e coordenadora da CTGP, Tereza Cristina; do coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Secretaria da Saúde do Ceará, Thales Veras Martins; e de André Bonifácio, da diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde (MS).
Tânia destacou a presença de cerca de 100 participantes no encontro, além da parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde, a Umane, Beneficência Portuguesa, Centro Brasileiro de Oftalmologia e hospitais de excelência, no âmbito do Proadi-SUS, do MS, voltada ao fortalecimento da Planificação da Atenção à Saúde na região. segundo ela, o debate sobre governança é fundamental para o aprimoramento do sistema de saúde. “É extremamente importante fazer a discussão da governança para que a gente possa ter um SUS cada vez mais fortalecido”, afirmou.
Ao dar as boas-vindas, Rita Cataneli ressaltou que a escolha do Cariri buscou proporcionar aos estados o conhecimento prático de uma experiência regional de governança. Ela destacou que a iniciativa responde a uma demanda recorrente das Secretarias Estaduais de Saúde de compreender como a governança das redes se materializa nos territórios, a partir da articulação entre atenção primária, atenção especializada, gestão, regulação e os demais processos que estruturam a rede pública de saúde.
A coordenadora da CTGP, Tereza Cristina, reforçou que a realização da reunião em Juazeiro do Norte traduz, na prática, o conceito de governança. “Acho que aqui é o primeiro exemplo prático de uma boa governança. Estamos aqui na mesa com Secretaria de Estado, Ministério da Saúde e parceiros nos apoiando”, disse. Para ela, a experiência vivenciada durante o encontro deve retornar às secretarias como aprendizado compartilhado, contribuindo para evitar o isolamento das equipes em seus próprios espaços institucionais e fortalecendo a integração entre as áreas técnicas.
Cariri como território de aprendizagem
A primeira parte da programação foi dedicada à contextualização da experiência do Ceará, com a apresentação do Comitê de Apoio à Governança da Região de Saúde do Cariri e das ações de Planificação da Atenção à Saúde no território, no âmbito do Projeto Braços Abertos.
A Tereza Cristina Mota, superintendente da região de Saúde do Cariri, apresentou a trajetória do estado na regionalização e ressaltou marcos importantes, como a organização em cinco regiões de saúde, o Plano de Saúde da Região, a instalação do Comitê de Apoio à Governança em 2022 e o início da planificação em 2024.
A Região de Saúde do Cariri concentra 1.503.247 habitantes, o que corresponde a 16,5% da população do Ceará, sendo que 96,7% desse total depende exclusivamente do SUS.
A rede assistencial do território é composta por 608 equipes de Saúde da Família, além de uma estrutura diversificada que inclui cinco consórcios públicos, seis policlínicas, cinco Centros de Especialidades Odontológicas, serviços de reabilitação, unidades hospitalares com leitos de UTI, Samu, serviços de hemoterapia, laboratório de saúde pública, clínicas de hemodiálise, a Casa da Mulher Cearense, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e a Central de Regulação Estadual, entre outros pontos de atenção.
A análise da situação de saúde do Cariri, apontou os eventos obstétricos relacionados ao parto, como principal causa de internação. Já entre as principais causas de mortalidade, estão as doenças cardiovasculares, especialmente infarto agudo do miocárdio (IAM) e acidente vascular cerebral (AVC). O levantamento também apontou o crescimento das morbidades por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente cardiovasculares e oncológicas. Diante desse cenário, a região definiu prioridades sanitárias relacionadas à redução da mortalidade materno-infantil, da morbimortalidade por AVC, IAM e causas externas, ao enfrentamento das DCNT com foco em oncologia e à implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O Comitê de Apoio à Governança foi apresentado como um arranjo de articulação regional que reúne Estado, municípios, consórcios, Conselho Estadual de Saúde, prestadores de serviços, instituições de ensino e organizações governamentais e não governamentais. A estrutura é composta por membros titulares e suplentes, câmaras técnicas e comitês temáticos. Entre eles, destacam-se a volta da Rede Alyne e à Rede de Urgência e Emergência, com foco em IAM, AVC e trauma.
Governança como resposta à fragmentação do cuidado
A programação da manhã contou com a participação do consultor do Conass, Eugênio Vilaça Mendes, convidado para discutir os fundamentos e desafios contemporâneos da governança no SUS. A exposição partiu do reconhecimento de que um dos grandes problemas dos sistemas de atenção à saúde é a dificuldade de responder, de forma articulada, às condições crônicas não agudizadas e aos eventos agudos. Ele abordou a fragmentação do cuidado como um problema central, cuja superação exige a transição para redes de atenção organizadas por objetivos comuns, ação colaborativa e coordenação pela Atenção Primária à Saúde.
Para Eugênio, a governança é condição essencial para a organização das RAS, especialmente diante da interdependência entre diferentes atores, serviços e pontos de atenção. “As redes se desenvolvem a partir de relações de colaboração, negociação e tomada de decisão coletiva, nas quais nenhum ator, isoladamente, dispõe de todos os recursos ou poder para conduzir as respostas sanitárias necessárias”, ressaltou.
Outro tema importante destacado por ele, foi o papel das Comissões Intergestores Bipartite e Regionais, seus mecanismos de pactuação e sua capacidade de fortalecer consensos entre estados e municípios. Segundo o consultor, os limites da dinâmica tradicional de reuniões, pactuações em atas, apresenta limitações quando não há sistema gerencial permanente para programar, executar, monitorar e avaliar as redes. Entre os componentes estratégicos para a governança das RAS, ele destacou o Planejamento Regional Integrado, os sistemas de informação, o monitoramento e avaliação e o financiamento.
Instrumentos para organizar fluxos, responsabilidades e decisões
Na sequência, o consultor do Conselho, Marco Antonio Matos, falou do tema “Governança aplicada: instrumentos e arranjos institucionais que organizam fluxos, responsabilidades e decisões”. Ele abordou a necessidade de mudanças de paradigma na organização do sistema, com redes de atenção coordenadas pela APS, atenção centrada no cuidado, abordagem multiprofissional. Outro ponto, foi a decisão baseada em evidências, gestão da clínica, gestão de base populacional e processos organizados com foco no cidadão.
Para o consultor, a governança deve ser compreendida não apenas como uma estrutura institucional, mas como uma dinâmica que se consolida progressivamente por meio da interação, da colaboração e da pactuação entre os diferentes atores.
Ele apresentou os componentes como atores estratégicos, objetivos compartilhados, regras do jogo, metodologia, estrutura operacional da RAS e instrumentos para dar materialidade à organização do cuidado.
Entre os instrumentos debatidos estiveram a grade de pontos de atenção e carteiras de serviços, a vinculação regionalizada, a integração vertical da rede, a programação da atenção a partir da relação entre necessidades de saúde e capacidade operacional, os fluxos assistenciais, os critérios de acesso, os mecanismos de comunicação, os instrumentos de pactuação, a navegação do cuidado e a contratualização. A discussão também relacionou esses elementos à gestão de base populacional, que orienta a programação a partir das necessidades das populações e subpopulações segundo riscos sociais e sanitários.
Imersão prática nos comitês temáticos
No período da tarde, os participantes acompanharam a reunião do Comitê Temático da Rede de Urgência e Emergência, com foco na linha de cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A atividade integrou a imersão prática na experiência do Cariri e reuniu membros da Câmara Técnica, integrantes do Comitê Temático e convidados.
Na abertura da reunião do comitê, a superintendente da região de saúde do Cariri, Tereza Cristina Mota, destacou que a iniciativa nasceu da leitura dos indicadores, do monitoramento e da capacidade instalada da região. Segundo ela, o avanço da linha de cuidado não dependeu de novos recursos, mas de organização, articulação e disposição dos atores envolvidos. “Não teve dinheiro novo para esse projeto. Teve disposição e boas vontades no sentido de organizar aquilo que já tem”, afirmou.
Ela explicou que a construção da linha de cuidado do AVC exigiu a convocação de especialistas e profissionais diretamente envolvidos na assistência, como neurologistas, enfermeiros e equipes das portas de urgência e emergência. A superintendente também ressaltou que a região já consegue visualizar uma linha sendo construída e navegada nos 45 municípios, em processo contínuo de aperfeiçoamento a partir das evidências e da experiência dos serviços.
No segundo dia, a programação terá a continuidade da imersão prática na experiência do Cariri, com reunião do Comitê Temático da Rede Materno Infantil, no âmbito da linha de cuidado materno-infantil. À tarde, os participantes realizarão trabalho em grupo para sistematização da experiência, plenária de síntese, avaliação e definição de encaminhamentos estratégicos da CTGP.
Assessoria de Comunicação do Conass