Representantes das Secretarias Estaduais de Saúde reuniram-se, nesta segunda-feira (23), em Brasília, para a Câmara Técnica do Conass de Informação e Informática em Saúde. O encontro foi coordenado pelos assessores técnicos, Felipe Ferré e Nereu Henrique Mansano, e reuniu gestores e técnicos estaduais para debater temas estratégicos da agenda nacional de saúde digital.
Na abertura, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, reforçou a importância estratégica da Câmara Técnica para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esta Câmara é fundamental para o SUS, porque trabalha com informações e pessoas. A integração pessoal e a ajuda mútua entre os estados formam um motor de eficiência, um ‘caldo positivo’ que sustenta o sistema”, declarou.
Frutuoso destacou ainda a complexidade do SUS, que atende cerca de 220 milhões de habitantes em um modelo constitucionalmente universal, integral e gratuito. “Operamos em um ambiente de alta rotatividade e sob uma avalanche permanente de problemas que exigem respostas qualificadas. Isso demanda refinamento constante”, afirmou. Ao final, alertou para o cenário político que antecede as eleições de 2026. “Teremos um ambiente mais degradado por desinformação. Precisaremos de cautela para manter a consistência do sistema”, ponderou, atribuindo o crescimento do SUS, apesar das dificuldades, à competência e ao compromisso dos profissionais envolvidos.
Nereu Henrique Mansano destacou que a reunião representava uma oportunidade para aprofundar os debates de forma mais livre entre as áreas. “É um espaço para discutirmos com mais liberdade os principais temas de cada área”, afirmou.
Felipe Ferré ressaltou que o objetivo é formar uma base consistente de conhecimento para subsidiar o diálogo com o Ministério da Saúde e reforçou a importância da participação dos representantes oficiais de cada estado. “A orientação é que o titular e o suplente da Câmara Técnica compareçam às reuniões, pois são os pontos de alinhamento com o Conass”, explicou. Ele também incentivou o envio de pautas de interesse nacional. “O Conass pauta aquilo que é trazido pelos representantes, que atuam nas instâncias de governança da saúde digital, esgotando temas técnicos e apresentando recomendações aos secretários”.
Luciana Vieira, assessora técnica do Conass, falou do Programa Agora Tem Especialistas, o Programa Nacional de Redução de Filas e a reformulação de políticas e portarias nacionais que deverão se transformar em resoluções do Conselho Nacional de Saúde. “Queremos ouvir os estados sobre esses temas estruturantes, sem apresentações formais, mas em um diálogo franco sobre as dificuldades de implementação, especialmente no escopo da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)”, explicou.
Luciana alertou ainda para a necessidade de cautela na adoção de políticas nacionais. “O estado precisa evitar reproduzir políticas que possam se tornar incompatíveis com diretrizes futuras em nível nacional. A tecnologia não é solução mágica; precisamos ouvir as dores da regulação e da atenção à saúde para construir respostas mais realistas”, concluiu.
A reunião contou ainda com a participação do gerente de Comunicação do Conselho, Marcus Carvalho, que debateu a Estratégia de Comunicação e a federalização da RNDS, destacando a importância do alinhamento institucional para fortalecer a governança e a integração das informações em saúde no País.
O assessor Sandro Terabe apresentou o GitConass, enfatizando a criação de comunidades, a partilha de soluções entre os estados e iniciativas de capacitação em inteligência artificial. Segundo ele, o objetivo é ampliar a colaboração técnica e promover maior autonomia das equipes estaduais no desenvolvimento de soluções digitais.
Também foi abordada a Hub Nacional da Assistência Farmacêutica, com a participação dos assessores Héber Dobis e Henrique Vogado, que trataram das estratégias para integração de dados e qualificação da gestão da assistência farmacêutica no âmbito estadual.
Encerrando as contribuições técnicas, a assessora jurídica Mônica Lima destacou os impactos e responsabilidades relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação, ressaltando que ambas possuem igual relevância para a segurança jurídica, a transparência e a proteção das informações no contexto da transformação digital do SUS.