Plenária debateu propostas durante três dias e selecionou as que serão levadas à Conferência Nacional de Saúde, em julho, além de eleger os 192 delegados que vão representar o RJ
Maior fórum de participação popular em defesa da saúde e do fortalecimento do SUS do Estado do Rio de Janeiro, a 9ª Conferência Estadual de Saúde (ConfES), terminou neste domingo (28/05), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com a definição das prioridades para o setor público de saúde do estado. Em três dias de evento, foram apresentadas e aprovadas as propostas que vão nortear as políticas públicas para os próximos quatro anos, entre elas: a defesa do SUS como política de estado, a revisão do financiamento para o setor, a ampliação das ações em defesa da saúde do idoso e a elaboração de um plano de enfrentamento à insegurança alimentar.
A plenária da 9ª ConfES aprovou as propostas apresentadas nos quatro eixos temáticos do encontro, além das 20 que serão encaminhadas à 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que será realizada de 2 a 5 de julho, em Brasília. A escolha dos temas foi feita com o uso de um dispositivo eletrônico para aprovar, reprovar ou se abster da votação, após a leitura dos destaques. O percentual da votação foi exibido no painel para verificação de todos os presentes. No âmbito estadual, não houve limite de sugestões aprovadas. No final da conferência, aconteceu a eleição e homologação dos 192 delegados eleitos para CNS.
O esforço conjunto teve por objetivo reforçar o compromisso da saúde como direito do cidadão, além de discutir a garantia do financiamento adequado e suficiente para a área. O tema central da ConfES foi “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia. Amanhã Vai Ser Outro Dia”
“A Conferência é um instrumento de valorização do profissional de saúde e tem como um dos seus princípios básicos o controle social e o diálogo. O estado tem que estar preparado para organizar seu sistema de atendimento, com planejamento das ações, e discutir novas tecnologias e medicações, sem esquecer de quem está trabalhando na ponta. O SUS é o único sistema de interdependência no Brasil que faz com que os três entes falem em torno de um mesmo tema. Por isso, o fortalecimento desse sistema é muito importante’, frisou o secretário de Estado de Saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Dr. Luizinho.
A Subsecretária de Estado de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Dra. Cláudia Mello, ressaltou a importância do encontro e destacou a potência do evento e sua seriedade em nome da democracia.
“É o maior evento de cunho social do Estado do Rio de Janeiro que congrega vários segmentos da sociedade, onde se debatem pautas em prol da saúde. Estamos aqui para que o nosso amanhã seja melhor do que hoje”, ressaltou Cláudia.
Realizada a cada quatro anos, a conferência reúne gestores, integrantes do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), prestadores de serviços, usuários do SUS, trabalhadores da saúde e representantes dos 92 municípios em busca de uma saúde melhor. A conferência aconteceu de 26 a 28 de maio e foi precedida por etapas preparatórias municipais que ocorreram até o mês de abril deste ano, as Conferências Municipais de Saúde.
Algumas propostas aprovadas para a CNS:
– Defender o SUS como política de estado e seus princípios constitucionais, com ênfase na saúde como direito fundamental de cidadania;
– Para efetiva consolidação do SUS é fundamental que sua força de trabalho seja estável, perene, sem rotatividade de profissionais, para isso é necessário que eles estejam organizados em uma carreira pública de estado;
– Ampliar as ações de saúde do idoso, focando nas doenças mais prevalentes: aparelho respiratório, circulatório e prevenção de demências e acidentes domésticos;
– Expansão do Programa Saúde da Família com a retirada de OSs e inclusão de servidores através de concurso público;
– Fortalecimento e aumento do incentivo à Saúde Mental, bem como da rede de atenção psicossocial;
– Revisar o financiamento do SUS, garantindo atualização da tabela de valores de procedimentos e garantir o percentual de repasse do estado e da União para os municípios
– Implementar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) infanto-juvenil, CAPS AD (álcool e drogas) para todos os municípios por critérios epidemiológicos e
– Melhorar e modificar o sistema de regulação do SISREG/SER com vista a diminuir o tempo de espera nas filas.
Algumas propostas no âmbito do estado do RJ:
– Rever oferta e demanda de vagas especializadas;
– Mais financiamento para hospitais municipais de pequeno porte, visando melhoria do acesso para evitar deslocamento para outros municípios;
– Fortalecer e financiar as políticas de atenção básica;
– Implementação de audiências públicas itinerantes;
– Estabelecer políticas públicas para o enfrentamento à insegurança alimentar, fortalecendo a atenção nutricional no SUS;
– Estabelecer serviços de referência para usuários privativos de liberdade, incluindo oncologia;
– Garantir o aumento de recursos para a realização dos programas e serviços de atendimento à saúde.
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Fonte: SES/RJ