O documento visa possibilitar um melhor entendimento da população sobre o processo de incorporação de tecnologias em saúde no SUS e como o público pode participar do processo de tomada de decisão
A CONITEC lança hoje, sexta-feira (26/08), a publicação “Entendendo a Incorporação de Tecnologias em Saúde – como se envolver”, já disponível para download no endereço eletrônico – conitec.gov.br (baixe aqui). Esse documento foi inspirado no “Understanding Health Technology Assessment (HTA)”, produzido pela Health Equality Europe (HEE).
Adaptado à realidade brasileira e elaborado em uma linguagem simples e direta, a publicação busca possibilitar um melhor entendimento da população sobre o processo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), além de estimular a participação da sociedade no processo de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) que antecede a incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos.
No Brasil, a participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS presentes na Constituição Federal de 1988. É também um dos princípios descritos nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, que preveem a participação da comunidade na saúde. Em 2011, a Lei 12.401, que criou a CONITEC, também oficializou a participação da sociedade civil.
O envolvimento da população nos processos de tomada de decisão proporciona uma oportunidade de melhorar a compreensão dos gestores e profissionais de saúde sobre as necessidades e preferências dos pacientes. Neste sentido, o guia será de grande importância para que a população expresse suas necessidades de forma organizada e que possam ser empregadas nos processos de ATS.
Fonte: Conitec