Teve início, nesta segunda-feira (23), em Cuiabá, a primeira oficina com gestores estaduais de saúde da região Centro-Oeste para aprofundar a implementação da nova Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), atualizada pela Portaria GM/MS nº 9.262/2025.
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, destacou a importância do encontro como um marco para o debate entre as secretarias estaduais. Segundo ele, sediar a primeira oficina reforça o compromisso com a construção de uma saúde pública mais integrada. “Ser o ponto de partida para essa agenda nacional fortalece a construção de um sistema de saúde conjunto, eficiente e justo”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, a política de regulação tem impacto direto na vida da população e exige cooperação entre estados e municípios. “A discussão é fundamental, pois os entes federativos precisam se aprimorar continuamente para melhor atender o cidadão. O objetivo central é dar vazão às demandas existentes na regulação da saúde, garantindo mais eficiência e agilidade no acesso aos serviços”, pontuou.
Para o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, a iniciativa busca fortalecer a capacidade institucional das secretarias estaduais. Ele ressaltou que a regulação é um instrumento essencial para otimizar recursos e assegurar atendimento adequado à população.“A regulação permite organizar melhor o uso dos recursos disponíveis, garantindo que o cidadão seja atendido no tempo oportuno e no local adequado, o que contribui para a efetividade do sistema de saúde”, explicou.
Frutuoso também destacou que, com a nova portaria já em vigor, o objetivo é ampliar o debate em todo o país. Segundo ele, a estratégia prevê a realização de cinco oficinas regionais, possibilitando o diálogo direto com técnicos das diferentes regiões e contribuindo para a efetiva implementação da política.
A coordenadora técnica do Conass, Rita Cataneli, explicou que a realização da oficina surgiu a partir de demandas apresentadas pelos próprios secretários estaduais de Saúde, que apontaram a necessidade de estruturar um plano de execução da nova política e avaliar como as equipes de regulação vêm se apropriando da portaria.
Segundo ela, o encontro reúne profissionais diretamente envolvidos com a área de regulação, com o objetivo de promover um espaço qualificado de troca e construção coletiva. A programação, distribuída ao longo de dois dias, inclui exposições dialogadas, trabalhos em grupo e debates em plenária. “A proposta é construir um ambiente participativo, em que os grupos possam discutir, compartilhar experiências e, ao final, apresentar contribuições que dialoguem entre si. Queremos sair daqui com um plano de ação concreto”, destacou.
O coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, destacou que a nova normativa atualiza e consolida a Política Nacional de Regulação no SUS, reafirmando a regulação como uma função estratégica da gestão. Segundo ele, trata-se de um instrumento essencial para organizar o acesso aos serviços, garantir a equidade, promover a integralidade do cuidado e assegurar maior eficiência na utilização dos recursos públicos. “A regulação permite organizar melhor o sistema, respeitando as necessidades da população e assegurando que a assistência seja ofertada no tempo certo e no espaço adequado, conferindo mais efetividade ao SUS”, afirmou. Além disso, René também ressaltou que, com a nova portaria já em vigor, há a necessidade de ampliar o debate em todo o país.
Apresentação dos estados
A iniciativa é direcionada a secretários estaduais de saúde, dirigentes e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde das áreas de regulação, organização da atenção (primária e especializada, planejamento, saúde digital, auditoria, administrativa e jurídica, além de secretários executivos das Comissões Intergestores Bipartite e outros representantes indicados pelas pastas estaduais.
Para Lorena Mota, superintendente de Regulação, Controle e Avaliação da secretaria de estado da saúde de Goiás, a participação na oficina representa um marco relevante e alinhado às políticas que vêm sendo implementadas no estado nos últimos anos. “A iniciativa dialoga diretamente com estratégias já adotadas pela secretaria, como o fortalecimento da regionalização da saúde, a ampliação das contratualizações, o investimento na atenção primária e a busca por uma regulação mais eficiente do acesso aos serviços, garantindo atendimento em tempo oportuno aos usuários”, disse.
A superintendente destacou ainda o avanço no uso de ferramentas tecnológicas. De acordo com Lorena, a Secretaria tem intensificado a utilização do sistema de regulação Siu — Saúde Integrada de Goiás, promovendo a integração e a interoperabilidade de dados. “A implementação de uma lista única e a eliminação de fragmentações permitem maior eficiência nos processos regulatórios e contribuem para acelerar o acesso da população aos serviços de saúde”, explica.
Por fim, ela falou do caráter colaborativo da oficina. “O encontro representa uma oportunidade de troca de experiências entre os estados, permitindo não apenas a absorção de novas práticas, mas também o compartilhamento das iniciativas desenvolvidas em Goiás”, comentou.
Já João Ricardo Tognini, assessor técnico médico, Mato Grosso do Sul, comentou sobre a importância de debater o tema. “Estamos num momento de transição de gestão de cuidados estratégicos e administrativos na secretaria do Mato Grosso do Sul. Nós entendemos a regulação médica não só como a regulação de acesso do paciente ao sistema, mas uma importante ferramenta de gestão. E nesse momento de atualização das políticas, essa oficina, ela se faz demais de relevante”, falou.
Ele também defendeu o fortalecimento da regulação como ferramenta estratégica e comparou o papel do regulador ao de um maestro, responsável por coordenar diferentes níveis de atenção à saúde. “A regulação é quem conduz a orquestra assistencial, garantindo que o paciente percorra sua trajetória de forma adequada dentro do sistema”, afirmou.
João falou ainda que muitas políticas públicas de saúde são pensadas para regiões com maior densidade populacional, o que exige adaptações por parte de estados como Mato Grosso do Sul. Segundo ele, quase metade do território brasileiro apresenta baixa densidade demográfica, reforçando a necessidade de soluções específicas para essas realidades. “Como resposta a esses desafios, o estado tem investido em um projeto de regionalização da saúde, no qual cidades polos assumem a responsabilidade pelo atendimento de média e alta complexidade em suas respectivas regiões, buscando garantir maior eficiência e acesso aos serviços”, relatou.
Com a realização das oficinas, o Conass busca subsidiar a formulação de posicionamentos técnicos e recomendações para a elaboração do Plano Operativo de implementação da Portaria, fortalecendo a regulação como instrumento estruturante para a organização do SUS em todo o País. A primeira oficina contou com a participação dos assessores técnicos do Conselho, Felipe Ferré, Maria José Evangelista, Luciana Toledo, Luciana Vieira, Tereza Cristina e da consultora jurídica, Laíssa Lopes.
—
Assessoria de Comunicação do Conass