Nesta quarta-feira (06), a sessão Diálogos Conass recebeu o secretário executivo do Ministério da Saúde, Daniel Fernandes Pereira. O objetivo do encontro foi apresentar alguns pleitos da gestão estadual e também ouvir quais serão as prioridades do Ministério da Saúde para os próximos meses. “Queremos fazer com que a nossa relação se harmonize e caminhe junta, especialmente porque temos uma natureza de gestão tripartite na qual, estados, municípios e União somam esforços em prol do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso.
Fernandes observou que uma das primeiras grandes mudanças realizadas ao assumir a secretaria executiva foi a maior abertura ao diálogo, pois, segundo ele, a configuração tripartite do SUS exige que os entes dialoguem entre si.
Ele falou sobre os três eixos que o Ministério da Saúde tem trabalhado como norte para, de fato, desenvolver ações que resolvam os problemas da saúde a curto, médio e longo prazo. “Estamos trabalhando em três frentes: transparência, eficiência e concorrência. Vivemos hoje um sistema de saúde que custa muito caro e representa um orçamento significativo. Precisamos repensar esse sistema, trazendo uma eficiência máxima para que cada real gasto reflita verdadeiramente, em uma entrega de qualidade na ponta, para cada brasileiro”.
A falta de acesso a indicadores básicos de saúde que possam identificar os reais problemas de saúde pública no Brasil foi citada pelo secretário executivo, que afirmou não ser possível construir políticas públicas de saúde de qualidade sem esses dados. Fernandes explicou que a pasta já tem trabalhado neste sentido. “O próprio Previne Brasil na Atenção Primária à Saúde é um grande ponto de partida para iniciarmos essa cultura de indicadores, em vez de uma cultura de produção, mas ainda temos muito a evoluir”.
A assessoria técnica do Conass expôs alguns temas de preocupação para os gestores estaduais de saúde como a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei n. 196/2020 e o desabastecimento de medicamentos.
René Santos, coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho, apontou questões a curto prazo, como a agenda estratégica de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite, elaborada por Conass, Conasems e MS. “No final do ano passado pactuamos alguns temas desta agenda, mas seria interessante avaliar quais temas continuam passíveis de pactuação ainda este ano, como por exemplo, a revisão da Política Nacional de Regulação”, observou.
O rol taxativo por parte de uma decisão judicial também foi citado por Santos. “Isto pode implicar em maior volume de judicialização e de demandas que irão aumentar junto ao SUS o que terá impacto grande em relação ao próprio ministério, além da possibilidade de redução significativa de beneficiários dos planos de saúde, aumentando ainda mais a demanda do sistema”.
Santos também chamou a atenção para um problema que considera de extrema gravidade e que envolve as relações interfederativas: a aprovação do substitutivo do PL n. 196/2020 que, segundo observou, coloca em risco o processo de pactuação e de regionalização do SUS e traz elementos de preocupação, como a possibilidade de substituição de transferências intergovernamentais de estados e municípios por transferências intergovernamentais para consórcios públicos de saúde. “Isso, a nosso ver enfraquece profundamente o processo de regionalização e a construção coletiva de pactuação das regiões. Seria importante que o MS avaliasse os impactos que isto terá na governança e na própria gestão do sistema”, salientou.
O secretário executivo respondeu que o ministério também considera a situação preocupante. “Tivemos grande empenho em pactuar a minuta de portaria sobre os consórcios e vamos publicá-la o quanto antes. Também queremos continuar tendo uma gestão tripartite e vamos atuar nesse sentido”, afirmou.
O desabastecimento de medicamentos também foi pauta da reunião. O assessor técnico do Conass, Heber Dobis, argumentou que o debate sobre esse problema não deve se limitar apenas à discussão de listas, sendo necessário fazer o debate em torno de outras questões envolvidas, como a precificação, pesquisa de desenvolvimento, laboratórios públicos, entre outros. “O Brasil precisa tomar uma atitude e começar a discutir isso em um outro escalão”, ressaltou.
Dobis também falou sobre a necessidade de se discutir uma agenda pós Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). “Existe diferença entre a deliberação da Comissão e a incorporação. Nesse meio tempo existe uma discussão que precisa ser feita sobre como organizar o acesso à rede para a chegada dessa nova tecnologia e principalmente como e quem paga a conta”.
Sobre o desabastecimento, Fernandes citou algumas medidas emergenciais já tomadas pelo MS como a publicação da resolução CMED com a primeira lista de medicamentos com flexibilização de preços e alertou ainda, que há uma série de outros problemas relacionados ao desabastecimento e que estes, nem sempre são passíveis de resolução a curto prazo, como por exemplo a falta de insumos para produção e a dificuldade de importação.
Já sobre a agenda pós Conitec, o secretário executivo do MS afirmou que esta é também uma preocupação da pasta. “Como fazer essa incorporação gradativa no setor especialmente pela judicialização? É importante ressaltar que o nosso grande desafio é orçamentário, pois temos um orçamento finito e reduzido para dar conta dos inúmeros processos de incorporação de tecnologias que chegam até nós”, concluiu.
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