Direito Sanitário

A Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do CONASS existe desde 2013 é coordenada pela Secretaria Executiva do CONASS e, assim como as demais, é  composta por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário(a) Estadual de Saúde, indicados oficialmente para titular e suplente.

Tem por objetivo debater temas de relevância do direito à saúde e também contribuir no assessoramento à Secretaria Executiva do CONASS, à Diretoria e à Assembleia dos secretários, para a análise, alteração e formulação de políticas. É um importante espaço para o aprofundamento de discussões, para a integração de equipes técnicas, para a cooperação entre secretarias estaduais e Distrito Federal.

A Câmara Técnica de Direito Sanitário é composta por técnicos das áreas de assessoramento jurídico, controle de demandas judiciais e advogados públicos designados para as respectivas secretarias estaduais de saúde.  

A importância da CTDS foi destacada por ocasião da formulação dos Consensos entre os secretários estaduais de saúde (gestão 2015-2018), que segundo descrito no Consenso 92, lhes cabe: Apoiar e fortalecer a atuação da Câmara Técnica de Direito Sanitário, para que debata e apresente fundamentos políticos e jurídicos (teses) à Assembleia do CONASS, de modo a subsidiar posicionamentos dos gestores estaduais.

A agenda dessa Câmara Técnica compreende desde as relações com os entes que compõem o SUS, suas advocacias públicas, como o incremento dos diálogos com o Poder Judiciário, nas diferentes temáticas relacionadas ao direito à saúde e sua judicialização.

Responsável Tecnica: Alethele de Oliveira Santos  (alethele.santos@conass.org.br)