Direito Sanitário



A Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do CONASS existe desde 2013 é coordenada pela Secretaria Executiva do CONASS e, assim como as demais, é  composta por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário(a) Estadual de Saúde, indicados oficialmente para titular e suplente.

Tem por objetivo debater temas de relevância do direito à saúde e também contribuir no assessoramento à Secretaria Executiva do CONASS, à Diretoria e à Assembleia dos secretários, para a análise, alteração e formulação de políticas. É um importante espaço para o aprofundamento de discussões, para a integração de equipes técnicas, para a cooperação entre secretarias estaduais e Distrito Federal.

A Câmara Técnica de Direito Sanitário é composta por técnicos das áreas de assessoramento jurídico, controle de demandas judiciais e advogados públicos designados para as respectivas secretarias estaduais de saúde.  

A importância da CTDS foi destacada por ocasião da formulação dos Consensos entre os secretários estaduais de saúde (gestão 2015-2018), que segundo descrito no Consenso 92, lhes cabe: Apoiar e fortalecer a atuação da Câmara Técnica de Direito Sanitário, para que debata e apresente fundamentos políticos e jurídicos (teses) à Assembleia do CONASS, de modo a subsidiar posicionamentos dos gestores estaduais.

A agenda dessa Câmara Técnica compreende desde as relações com os entes que compõem o SUS, suas advocacias públicas, como o incremento dos diálogos com o Poder Judiciário, nas diferentes temáticas relacionadas ao direito à saúde e sua judicialização.

Responsável Tecnica: Alethele de Oliveira Santos  (alethele.santos@conass.org.br)


UFTitularSuplente
ACJoão Victor Toledo BonfimCecilia Maria Rodrigues de Souza
ALAntonio Estanislau de Oliveira NetoAna Carolina Lira Pacheco Montaldo
AMTatyana Costa Amorim RamosJosé Alfredo Paula de Sá Monteiro
APRodrigo Marques PimentelRenata de Melo Belarmino
BAClaudia Maria de Souza Moura bbbb
CE Vera Maria Câmara CoelhoSEM INDICAÇÃO
DFLuis Magno de Oliveira CostaCaio Ramos Peixoto
ESCristiano Luiz Ribeiro de AraújoPaulo Roberto Alves Guimarães
GOAriana Vieira Nunes CaixetaBárbara Marcelle Lúcia Duarte Gigonzac
MANatália Araujo CostaCarlos Henrique Falcão de Lima
MGLudmylla Souza de Oliveira Silva DayrellFelipe Tristão Silva Netto
MSKaoye Guazina OshiroJordana Pereira Lopes Goulart
MTKelluby de OliveiraCathyelle Karine Silva Alt
PABruno Anunciação das ChagasMauricio de Jesus Nunes da Silva
PBErika Christine Medeiros de Araújo NóbregaThalita Mendes Diniz
PETaciano Florentino da SilvaCristina Câmara Wanderley de Queiroz
PIIgor Fontenele CruzJosé Carlos Martins de Campos
PRHenrique Bonatti Rego BarbosaAdemir Vieira Junior
RJBruno Fernandes DiasEloise Guralh da Silveira
RNGuilherme Amorim Garcia Udre VarelaSonia Ribeiro Dantas de Albuquerque
RORafaela Piquiá SoaresDavi Costa Medeiros
RRMaria de Fátima de Jesus RibeiroRafael Chrusciak
RSBruno NaundorfMaria Claudia Mulinari
SCEduardo Henrique Silva BastosAna Lúcia Albuquerque do Amaral
SEMarcelo Aguiar PereiraBreno Messias de Andrade Figueira
SPMaria Cláudia da Matta JatobáGuilherme Bampa Taiar
TOMarcus Senna CalumbyCicero Oliveira Bandeira
<-Voltar