Direito Sanitário



A Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do CONASS existe desde 2013 é coordenada pela Secretaria Executiva do CONASS e, assim como as demais, é  composta por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário(a) Estadual de Saúde, indicados oficialmente para titular e suplente.

Tem por objetivo debater temas de relevância do direito à saúde e também contribuir no assessoramento à Secretaria Executiva do CONASS, à Diretoria e à Assembleia dos secretários, para a análise, alteração e formulação de políticas. É um importante espaço para o aprofundamento de discussões, para a integração de equipes técnicas, para a cooperação entre secretarias estaduais e Distrito Federal.

A Câmara Técnica de Direito Sanitário é composta por técnicos das áreas de assessoramento jurídico, controle de demandas judiciais e advogados públicos designados para as respectivas secretarias estaduais de saúde.  

A importância da CTDS foi destacada por ocasião da formulação dos Consensos entre os secretários estaduais de saúde (gestão 2015-2018), que segundo descrito no Consenso 92, lhes cabe: Apoiar e fortalecer a atuação da Câmara Técnica de Direito Sanitário, para que debata e apresente fundamentos políticos e jurídicos (teses) à Assembleia do CONASS, de modo a subsidiar posicionamentos dos gestores estaduais.

A agenda dessa Câmara Técnica compreende desde as relações com os entes que compõem o SUS, suas advocacias públicas, como o incremento dos diálogos com o Poder Judiciário, nas diferentes temáticas relacionadas ao direito à saúde e sua judicialização.

Responsável Tecnica: Alethele de Oliveira Santos  (alethele.santos@conass.org.br)


UFTitularSuplente
ACJoão Victor Casas LopesIngor Lopes de Souza
ALAntonio Estanislau de Oliveira NetoAna Carolina Lira Pacheco Montaldo
AMFabrício Jacob Acris de CarvalhoAndreza Natacha Bonetti da Silva
APMarcos Sena da SilvaLara Beatrice Madeira Barros Bernardo Alcoforado
BAClaudia Maria de Souza Moura Marcela Alvarez Moura Costa Andrade
CEKleber Rocha SampaioCaroline Moreira Gondim
DFRaphael Sampaio MalinverniMarco Antônio
ESCristiano Luiz Ribeiro de AraújoFabricio Santos Neves
GOAriana Vieira Nunes CaixetaBeatriz Randal Pompeu Mota Rodrigues
MANatália Araujo CostaCarlos Henrique Falcão de Lima
MGLudmylla Souza de Oliveira Silva DayrelMaria Cecília de Almeida Castro
MSKaoye Guazina OshiroWagner Aparecido da Silva
MTKelluby de OliveiraCathyelle Karine Silva Alt
PABruno Anunciação das ChagasMahira Guedes Paiva Barros
PBPalloma Thalita Costa LopesThalita Mendes Diniz
PECristina Câmara Wanderley QueirozJaqueline Soares de Carvalho
PIMara Adriana Oliveira de CarvalhoMaria Júlia Menezes Bezerra Santos
PRCamila Kochanowiski SimãoHenrique Bonatti Rego Barbosa
RJMauricio Carlos Araújo RibeiroJoão Manoel Andrade Maciel da silva Campos
RNGuilherme Amorim Garcia Udre VarelaSonia Ribeiro Dantas de Albuquerque
ROEvaneide Gomes VilacortaRoberto Yuri Courinos Almeida
RRRodrigo Liberatti DonáRafael Chrusciak
RSMaria Claudia MulinariBruno Naundorf
SCEduardo Henrique Silva BastosAna Lúcia Albuquerque do Amaral
SECesário Venancio de Souza Neto Lívia Virgínia de Andrade Melo
SPMaria Cláudia da Matta JatobáGuilherme Bampa Taiar
TOShirley Barros de SousaCyndi Michele Rodrigues Miranda
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