A Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do CONASS existe desde 2013 é coordenada pela Secretaria Executiva do CONASS e assim como as demais, é  composta por representantes das Secretarias de Estado da Saúde indicados pelo Secretário(a) Estadual de Saúde, indicados oficialmente para titular e suplente.

Têm por objetivo debater temas de relevância do direito à saúde e também contribuir no assessoramento à Secretaria Executiva do CONASS, à Diretoria e à Assembleia dos secretários, para a análise, alteração e formulação de políticas. São importantíssimo espaço para o aprofundamento de discussões, para a integração de equipes técnicas, para a cooperação entre secretarias estaduais e Distrito Federal.

A Câmara Técnica de Direito Sanitário é composta por técnicos das áreas de assessoramento jurídico, controle de demandas judiciais e advogados públicos designados para as respectivas secretarias estaduais de saúde.  

A importância da CTDS foi destacada por ocasião da formulação dos Consensos entre os secretários estaduais de saúde (gestão 2015-2018), que segundo descrito no Consenso 92, lhes cabe: Apoiar e fortalecer a atuação da Câmara Técnica de Direito Sanitário, para que debata e apresente fundamentos políticos e jurídicos (teses) à Assembleia do CONASS, de modo a subsidiar posicionamentos dos gestores estaduais.

A agenda dessa Câmara Técnica compreende desde as relações com os entes que compõem o SUS, suas advocacias públicas, como o incremento dos diálogos com o Poder Judiciário, nas diferentes temáticas relacionadas ao direito à saúde e sua judicialização.

Responsável Tecnica: Alethele de Oliveira Santos  (alethele.santos@conass.org.br)


UFTitularSuplente
ACVirginia Medim AbreuFernanda Lima de Freitas
ALMaria das Graças Perciano LopesRayssa Dantas Gama
AMCamila Melo dos SantosThiago Souza de Souza
APRenata de Melo BelarminoSharly da Silva Ferreira
BAClaudia Maria de Souza Moura Mônica de Oliveira Lima
CE Vera Maria Câmara Coelho Renata Albuquerque Rebouças
DFGustavo de Lima CarlosManoel Silva Neto
ESEdson Claudio PistoriLeonardo Cupertino
GOAriana Vieira Nunes CaixetaBárbara Marcelle Lúcia Duarte Gigonzac
MAWaldy da Rocha Ferreira NetoLídia Cunha Schramm de Sousa
MGLuiz Marcelo Cabral TavaresLudmylla Souza de O. S. Dayrell
MSKaoye Guazina OshiroJordana Pereira Lopes Goulart
MTKelluby de OliveiraCathyelle Karine Silva Alt
PAMaurício de Jesus Nunes da SilvaSusane Schnoll
PBRamona Porto Amorim GuedesThalita Mendes Diniz
PECristina Câmara Wanderley QueirozGeraldo Jorge Filho
PIIgor Fontenele CruzJosé Carlos Martins de Campos
PRHenrique Bonatti Rego Bargosa Cristiane Werner Ferreira Primo
RJFelipe de Melo FonteDanielle Tufani
RNLuciana Batista da SilvaSonia Ribeiro Dantas de Albuquerque
ROJuliane Campos FrancoRafaela Piquia Soares
RRMaria de Fátima de Jesus RibeiroRafael Chrusciak
RSBruno NaundorfMaria Claudia Mulinari
SCGustavo Schmitz CantoLeticia Coelho Simon
SEMarcelo Aguiar PereiraBreno Messias de Andrade Figueira
SPMaria Cláudia da Matta JatobáGuilherme Bampa Taiar
TOMarcus Senna CalumbyCicero Oliveira Bandeira
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