A diretoria do CONASS reuniu-se hoje (25), em Brasília, para debater os temas de pactuação da reunião da Comissão Intergestores Tripartite de amanhã (26).
Dentre os temas discutidos junto à assessoria técnica do Conselho estão as seguintes minutas: a) de resolução que dispõe sobre as Diretrizes e Proposições Metodológicas para a elaboração da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde; b) da portaria interministerial que redefine o Projeto Olhar Brasil; c) da portaria que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º, da Portaria Interministerial que redefine o Projeto Olhar Brasil; d) da portaria que define os recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Técnico em Prótese Dentária; e) da Portaria que estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável da Vigilância e Promoção da Saúde aos estados, Distrito Federal e Municípios para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, em 2012; f) da portaria que autoriza o repasse de recursos financeiros do Piso Variável da Vigilância e Promoção da Saúde aos estados, ao Distrito Federal, às Capitais dos estados e aos Municípios com mais de um milhão de habitantes, para o Projeto Vida no Trânsito, em 2012; g) da portaria que autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde referentes ao incentivo à manutenção, monitoramento e fortalecimento das ações de promoção da saúde da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase nas ações do Programa Academia da Saúde e na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia Saúde da Família, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, e h) da portaria que estabelece o mecanismo de repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde por meio do Piso Variável da Vigilância e Promoção da Saúde para implantação, implementação e fortalecimento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças e Agravos Não Transmissíveis no Brasil, 2011-2012.
A diretoria discutiu ainda o Projeto de Lei n. 21/07 que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos.
A reunião da CIT acontece amanhã, na sede da Organização Pan-americana de Saúde (Opas/OMS), à partir das 9h.