Nésio Fernandes, presidente do Conass, reuniu-se hoje com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Conalgo, com o líder do governo deputado federal, Ricardo Barros, com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha e com os assessores técnicos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Daniel Faleiros e Blenda Leite, para discutir alternativas que viabilizem a prorrogação do uso de recursos da Covid-19 já depositados nas contas de estados e municípios, além da revisão de normas do Ministério da Saúde sobre a ampliação de prazos da utilização de outros recursos.
Para Fernandes, a reunião foi importante porque deu o entendimento de que, parte das decisões necessárias para a prorrogação desses prazos não são dependentes do Ministério da Economia e nem de matéria legislativa. “A maioria das questões poderão ser resolvidas diretamente por portarias do Ministério da Saúde e/ou por decreto presidencial”, disse o presidente do Conass.
Ele explicou que ainda há temas que precisam ser objeto de avaliação de matéria legislativa junto ao Congresso Nacional a fim de que seja dado sequência a um entendimento final. “O líder do governo se comprometeu em construir uma nova agenda com o Ministério da Saúde e órgãos de controle com o objetivo de pacificar o entendimento normativo dos atos que Saúde poderá publicar visando a ampliação do prazo de execução desses recursos que já constam e já estão nos fundos de saúde”, concluiu.
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