Para saber mais sobre como o Ministério da Saúde tem se preparado para enfrentar o desafio do envelhecimento populacional, ouvimos Maria Cristina Hoffmann e Maria Cristina Lobo, coordenadoras geral e adjunta respectivamente, da Saúde da Pessoa Idosa, área do Ministério da Saúde vinculada ao Departamento de Atenção Especializada e Temática (Daet) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). Confira abaixo, a íntegra da entrevista.
Revista Consensus – As mudanças demográficas observadas na população brasileira nos últimos anos, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de nascimentos, apontando para o aumento do número de idosos, tendem a ampliar as demandas da seguridade social e por saúde, tanto pública como privada. Quais são os impactos dessa mudança na saúde pública?
Cosapi – No Brasil, somam 23,5 milhões dos brasileiros representando 12,1% da população, mais que o dobro do registrado em 1991, quando a faixa etária contabilizava 15,5% milhões de pessoas, correspondia a 9% da população total (Fonte: PNAD 2011 IBGE). A expectativa de vida para ambos os sexos aumentou para 74 anos, sendo 77,7 anos para as mulheres e 70,6 para os homens. O processo de envelhecimento populacional brasileiro é caracterizado por importante heterogeneidade e grandes desigualdades sociais. O acelerado processo de envelhecimento impacta e traz mudanças no perfil epidemiológico dessa população, como a tripla carga de doença, o predomínio das condições crônicas e associado a esse quadro ocorre mudanças na composição das famílias brasileiras, na nupcialidade, no papel da mulher no mercado de trabalho associada e queda da taxa de fertilidade. A combinação de fatores resulta em enorme desafio para as políticas sociais e requer articulação intersetorial entre as mesmas, como a assistência social e previdência social para responder às demandas crescentes de cuidado.
Então, o impacto dessas mudanças na área da Saúde se dá pelo aumento da demanda por serviços de saúde, tanto públicos quanto e privados, na necessidade de se investir em ações de promoção e prevenção, na atenção ambulatorial e hospitalar especializada e na atenção domiciliar para o cuidado á pessoa idosa. Na PNAD de 2008, verificou-se que, 73% da população idosa é usuária do SUS, 51% têm domicilio cadastrado na ESF e 53% utiliza posto ou centro de saúde como primeiro local de atendimento. Assim, reforça a necessidade priorizar investimentos nas ações de promoção, prevenção e preservação das condições de saúde, considerando suas especificidades e ampliando o acesso qualificado à pessoa idosa, preferencialmente nos territórios. Para atenção hospitalar, urgência e emergência importante considerar a classificação de risco, acesso humanizado e acolhimento.
Outro impacto significativo, refere-se às demandas de cuidado, seja para apoiar as famílias cuidadoras ou suprir ausência de vínculos sociais, este esforço envolve principalmente a Saúde e a Assistência Social, e será necessário esforço conjunto para ampliar, criar novos dispositivos de cuidados, a partir de experiências já realizadas, como por exemplo, as experiências de cuidado envolvendo a figura do cuidador, seja no âmbito familiar ou institucional, ofertar serviços dia e atenção domiciliares, além de reordenar as Instituições de Longa permanência, de forma que as mesmas constituam-se em opção humanizada de moradia para idosos, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social e sem vinculo familiares.
Revista Consensus – Como o Ministério da Saúde tem trabalhado essa questão?
Cosapi – A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, vinculada ao (DAET) Departamento de Atenção Especializada e Temática da(SAS) Secretaria de Atenção à Saúde, é a área responsável pela implementação da Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PT nº 2528/2006).As diretrizes dessa politica norteiam as ações nas três esferas do SUS,com foco na Promoção do envelhecimento ativo e saudável, oferta de Atenção integral à saúde da pessoa idosa e realização de ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção. A politica também destaca a importância de investimentos em educação permanente dos profissionais da saúde da pessoa idosa.
A agenda estratégica atual para implementação dessa politica, compreende as seguintes ações prioritárias:
Implementação do Modelo de Atenção Integral a Saúde da Pessoa Idosa:
Como é do conhecimento, o SUS adotou como orientação para organizar a atenção, a constituição e atuação em Redes de Atenção à Saúde . A necessidade de propor um modelo de atenção especifico surgiu como resposta para organizar a atenção a população idosa no SUS. Esse modelo tem como objetivo incluir o cuidado à população idosa, conforme suas especificidades, nos pontos de atenção das (RAS) Redes de Atenção à Saúde, das áreas e dos programas estratégicos, tendo como uma de suas diretrizes a ordenação pela Atenção Básica. A próxima etapa consiste em definir linhas de cuidado especificas para complementar o cuidado, onde a condição funcional, tem o papel de ordenar o processo de trabalho em saúde, as demandas de organização do sistema de saúde e suas interfaces, além de equacionar o caminhar do usuário na Linha de Cuidado, de forma que estas respondam as necessidades dos usuários. Resumindo, o modelo tem como foco potencializar e articular ações existentes nas RAS, incluindo as especificidades da pessoa idosa. Seus objetivos específicos:
– Estreitar e aperfeiçoar a articulação entre as equipes da atenção básica e as equipes dos demais componentes da RAS, para garantir maior resolutividade dos cuidados prestados à população idosa nos territórios e acompanhamento sistemáticos dos casos mais complexos;
– Buscar melhores resultados sanitários nas condições crônicas, diminuição das referências para especialistas e hospitais, aumento da eficiência dos sistemas de saúde, produção de serviços mais custo-efetivos e melhorias na satisfação dos usuários em relação aos serviços de saúde;
– Ampliar e qualificar o acesso da pessoa idosa ao SUS, a partir das suas especificidades.
– Garantir que a Atenção Básica de Saúde atue como porta de entrada do sistema, com ampla cobertura populacional e equipe multidisciplinar e cumprir o papel de ordenadora da atenção, integrando e coordenando o cuidado, atendendo as necessidades de saúde no âmbito de sua atuação e garantindo o acesso qualificado aos demais serviços de saúde.
– Considerar, além dos pontos de atenção da Atenção Básica, os da atenção especializada ambulatorial, atenção especializada hospitalar assim como, os sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico. Esses pontos de atenção, a partir de suas densidades tecnológicas, prestam serviços de promoção, prevenção, apoio diagnósticos, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos, devendo atuar de forma articulada e integrada. Será importante, incluir novos arranjos intra e intersetoriais, visando responder aos novos desafios resultantes do acelerado processo de envelhecimento da população brasileira.
O modelo foi elaborado e validado no VIII colegiado de gestores de SPI realizado em novembro de 2014 e será lançado no XXX Congresso Nacional do CONASEMS, em ju
nho de 2014. Abaixo o fluxograma do modelo:
Fonte: Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, 2013
Reformulação e implementação de instrumentos estratégicos para a gestão e o cuidado (Combo)
Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, Caderno de Atenção Básica 19 – envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa e ampliação da oferta de /qualificação dos profissionais de saúde via UNASUS.
A necessidade de revisão dos instrumentos surgiu como oportunidade para ampliar a articulação e instrumentalizar as equipes da Atenção Básica para o cuidado da pessoa idosa, de acordo com as suas especificidades e como resposta às criticas dos gestores sobre a necessidade de atualização dos instrumentos no contexto atual do SUS. Para executar o projeto, a Cosapi conta com a parceria da FIOCRUZ e de grupo de especialistas da UFMG.
O processo de elaboração promoveu aproximação da Saúde da Pessoa Idosa com os parceiros estratégicos da Atenção Básica ( NASF, PSF, ACS, Alimentação e Nutrição, Saúde Bucal, Atenção Domiciliar), Academia em Saúde e sistemas ESUS, PMAQ, Assistência Farmacêutica, dentre outras. Importante registrar que todos os conteúdos da Caderneta assim como do CAB 19 encontram-se em consonância com as politicas, diretrizes e protocolos do SUS.
A estratégia consiste em utilizar a caderneta como instrumento de qualificação da gestão do cuidado atrelada ao CAB 19 e capacitação UNAUS. Considera-se como componente fundamental para êxito da proposta, a ampla adesão e participação dos gestores na implementação dos instrumentos. Como diferencial dessa versão da Caderneta em relação ás versões anteriores, destaca-se que:
– Cada exemplar da Caderneta permite acompanhamento longitudinal por 5 anos.
– Possibilita identificar o idoso frágil por meio do índice de vulnerabilidade clinico-funcional e índice de vulnerabilidade sócio familiar
– Identifica e monitora as Condições crônicas
– Alerta profissionais de saúde para os medicamentos potencialmente de risco para idosos
– Orienta a avaliação ambiental durante visita domiciliar
A Caderneta foi submetida a testes de campo: em unidades de Atenção Básica localizadas em regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio Branco, Brasília e Porto Alegre A aplicação foi realizada pelos agentes comunitários de Saúde fornecendo contribuições para aperfeiçoamento. Esta versão foi aprovada no colegiado nacional de gestores de Saúde da Pessoa Idosa e ficou em consulta publica no período de 4 de fevereiro a 4 de março de 2014
O CAB 19 encontra-se em fase de reformulação e encontra-se em consonância com os conteúdos da caderneta. A capacitação para instrumentalização das equipes de saúde será amplamente ofertada por meio da parceria com a UNASUS, universidades e outros instituições de formação em diferentes formatos, sendo enfatizado o meio virtual, à distância. Em 2013 foram apoiadas inciativas estaduais e municipais, por meio de convênios, para capacitação das equipes locais.
Ampliação e fortalecimento de ações intersetoriais nos territórios
Edital Intersetorial para apoio a experiências de cuidado envolvendo o cuidador.
O objeto do Edital será executado de forma Intersetorial, em parceria com a área de Assistência Social. Etapas: 1. Mapear experiências exitosas – 2. Apoiar, com recursos financeiros da COSAPI, o desenvolvimento de boas práticas com cuidadores de idosos 3. Aplicar metodologia de estudo de caso para aprofundar, analisar e sistematizar os arranjos institucionais das experiências selecionadas para fornecer subsídios de formulação de politicas no campo de atuação. O Edital encontra-se em fase final de análise na Consultoria Jurídica para publicação e inicio do processo.
Levantamento Censitário nas Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIs. Desenvolvido, a partir de articulação intersetorial entre a Saúde e a Assistência Social, o estudo é coordenado pela Faculdade de Saúde Pública da USP, representando um investimento de quatro milhões de reais, envolvendo o exercício de 2013 e o de 2014. Serão objeto do estudo 1040 Instituições de Longa Permanência (ILPI), identificadas a partir dos dados do censo SUAS 2012, coordenado pela Assistência Social. O estudo pretende realizar um levantamento censitário visando traçar o perfil das condições de vida e saúde dos residentes nas ILPIs participantes, bem como avaliar as condições estruturais das instituições. Os resultados subsidiarão a política de reordenamento dos serviços de acolhimento, prevista na NOB SUAS 2012.
Participação de Comissão Interministerial instituída pelo Decreto Presidencial nº 8.114/2013
O Decreto Presidencial nº 8.114, de 30 de setembro de 2013, assinado pela Presidenta da República. Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Tem como objetivo articular esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios em colaboração com a Sociedade Civil, para valorização e defesa dos direitos da pessoa idosa. Organizado pelos eixos:
I – emancipação e protagonismo;
II – promoção e defesa de direitos;
III – informação e formação
Institui a Comissão Interministerial para monitorar, avaliar ações em seu âmbito e promover a articulação de órgãos e entidades públicas envolvidas em sua implementação, coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos e composto por 17 Ministérios. A agenda atual tem como foco a sistematização das ações dos 17 ministérios envolvidos e assinatura de Termo de Adesão pelos governadores e prefeitos das capitais brasileiras.
Fortalecimento do colegiado nacional deSaúde da Pessoa Idosa
Fórum composto por gestores dos estados e DF, dos municípios capitais e acima de 500 mil habitantes, com reuniões presenciais semestrais e agenda permanente de trabalho. Principais encaminhamentos em 2013: discussão e validação do modelo de atenção integral à Saúde da Pessoa Idosa; participação na revisão da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa; atualização reformulação do Caderno de Atenção Básica nº 19 e construção de estratégias de capacitação de gestores para utilização desses instrumentos de gestão; contribuições para o levantamento Censitário nas ILPIs (Instituição de Longa Permanência de Idosos) e participação no processo de mapeamento de experiências exitosas de gestão no campo. Foi aprovada a Carta do VIII Colegiado de Saúde da Pessoa Idosa, com o objetivo de propor a inclusão de indicadores de monitoramento visando garantir qualificação e aperfeiçoamento da Atenção Básica, ordenadora da atenção integral à saúde da pessoa idosa.
Mapeamento, identificação e intercâmbio entre experiências exitosas de gestão Municipal e estadual no campo do Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa
Para conhecer a implementação da política nacional de saúde da pessoa idosa e o esforço de gestão dos Estados e Municípios, a Cosapi conduziu um projeto de mapeamento das experiências exitosas de gestão, conforme critérios: I ) Alinhamento com princípios e diretrizes do SUS, com a Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e com as diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde com a população idosa, II) Caráter inovador, III) Relevân
cia dos resultados e IV) Potencial para ser replicado em outras realidades.
A partir da divulgação feita para as secretarias municipais e estaduais foram inscritas 107 experiências e, dentre essas, doze foram selecionadas, as quais fizeram apresentação no VIII Colegiado de Coordenadores de Saúde da Pessoa Idosa.
A iniciativa foi relevante para identificar e promover intercâmbio de boas práticas entre os gestores e, conforme recomendação do plenário será incorporada ao calendário anual do colegiado com edições anuais. Além do certificado recebido as experiências selecionadas receberão uma visita in loco e participarão e publicação específica.
Participação em fóruns de controle social
A Cosapi valoriza e investe em iniciativas de aproximação e articulação com instâncias do Controle Social.
Revista Consensus – Além das mudanças necessárias nas políticas públicas, a senhora também acredita que é preciso mudar as condutas sociais em relação ao idoso?
Cosapi – Nesse sentido, resgatamos e adaptamos fragmento do resumo executivo publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 2012 que refere-se ao processo de envelhecimento como celebração e desafios: “Envelhecimento no Século XXI: O envelhecimento é um triunfo do desenvolvimento. O aumento da longevidade é uma das maiores conquistas da humanidade. As pessoas vivem mais em razão de melhorias na nutrição, nas condições sanitárias, nos avanços da medicina, nos cuidados com a saúde, no ensino e no bem-estar econômico. Mas, a população em envelhecimento também apresenta desafios sociais, econômicos e culturais para indivíduos, famílias, sociedades e para a comunidade global…..Pode e deve ser planejado para transformar os desafios em oportunidades”.
As políticas públicas tem incorporado o impacto do acelerado processo de envelhecimento populacional nos seus discursos, mas os desafios ainda são enormes para responder ás demandas atuais de uma população que envelhece de forma heterogênea, em cenário de grandes desigualdades sociais, com frágeis redes de suporte social para o cuidado, com predomínio de condições crônicas e de dependência. Importante também investir em campanhas publicitárias com foco na mudança de paradigma sobre o envelhecimento numa sociedade que valoriza exageradamente a juventude e não valoriza a sua história. Importante aproveitar o conhecimento acumulado pelos anos vividos e investir em politicas de reinserção no mercado de trabalho e de possibilidades de participação social, protagonismo e contribuição para sociedade. Na Saúde, trabalhar o conceito do envelhecimento ativo, desvincular envelhecimento de doenças crônicas, reconhecer que o envelhecimento traz perdas, mas que é possível viver esta fase com qualidade de vida. Incentivar ações intergeracionais. Investir em projetos de cidades mais amistosas para pessoas idosas ou com algumas limitações. Além de projetos inclusivos no campo da educação e cultura.
Revista Consensus A curto prazo, é possível estabelecer mudanças no campo da saúde pública voltada para o idoso? Existem experiências nesse sentido?
Cosapi – Acreditamos que as estratégias de aproximação e inserção das demandas e especificidades da pessoa idosa nos pontos de atenção das RAS e principalmente, da Atenção Básica reforçada pelos instrumentos de gestão Caderneta, CAB 19 revisado e capacitação de equipes via UNASUS trarão resultados a curto prazo. A saúde da pessoa idosa será considerada prioridade e estará na agenda das equipes de saúde. Como mencionado anteriormente, o processo de elaboração desses instrumentos foi um momento riquíssimo de debate sobre o tema junto aos parceiros do SUS como gestores estaduais e municipais de saúde da pessoa idosa, responsáveis pela politica de assistência farmacêutica, do ponto de vista do acesso de medicamentos e também dos cuidados com a polifarmácia e interações medicamentos danosas à saúde da pessoa idosa. As equipes da Atenção Básica com grande contribuição do Programa Melhor em Casa, Saúde Bucal, Academias em Saúde, Alimentação e Nutrição, as possibilidade do matriciamento coordenado pelo NASF para casos mais complexos como idosos em situação de vulnerabilidade clinica e/ou social e parcerias com as Redes principalmente de Rede Crônicas.
A definição de um modelo de atenção integral, com a função de organizar o cuidado e complementado por linhas de cuidado especificas.
A aproximação com os gestores estaduais, municipais de capitais e de municípios acima de 500mil habitantes tem permitido alinhamento técnico e politico e fortalecimento da politica, além de ser rico espaço de intercâmbio de experiências de gestão.
A articulação Intersetoriais, principalmente com Assistência Social e Direitos Humanos, tem possibilitado a construção de agendas conjuntas com resultados concretos como:
- Discussão sobre o PL 4702/2012 sobre Regulamentação do Cuidador em curso, construindo um consenso interno do Ministério da Saúde e parceria intersetorial para encaminhar o tema e possibilitar definir estratégias de ampliação da oferta de cuidadores nos territórios.
- Realização do levantamento censitário nas ILPIs produzindo conhecimento sobre as instituições e assim como moradores dessas instituições para permitir intervenções para qualificar e humanizar o cuidado nesses locais e que o território possa reconhecê-las como parte integrante daquele espaço.
- Edital intersetorial de cuidado com foco no cuidador pretende identificar experiências bem sucedidas no território, gerar e sistematizar conhecimento por meio de estudos de casos, apoiar a sua continuidade e divulgar para que a boa prática possa ser replicada em outras realidades.
- Comissão Intersetorial do Decreto Presidencial nº 8.114, de 30 Setembro de 2013 que tem como resultado o mapeamento de todas as ações desenvolvidas por 17 politicas públicas no campo do envelhecimento, inclusive com possibilidade articular e desenvolver ações intersetoriais.
Como exemplo de experiência bem sucedida, podemos trazer a experiência da Secretaria de Belo Horizonte que resulta da articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social por meio de projeto conjunto e parceria com a ACI (Associação de Cuidadores de Idosos) identificam famílias e idosos com demandas de cuidadores, encaminham cuidadores, capacitam, supervisionam o trabalho. Além desta citamos outras experiências selecionadas como exitosas de gestão municipal e estadual no campo de envelhecimento e saúde da pessoa idosa:
1 – Fator Idoso: Politica Estadual de Incentivo à Qualificação da Atenção Básica da Secretaria Estadual do Rio Grande do Sul – Saúde do Idoso da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul
2 -Centro de Desenvolvimento e Promoção do Envelhecimento Saudável – CEDPES do Serviço de Geriatria do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP
3 -Construção da Rede de Atenção à Saúde do Idoso na Regional de Saúde do Paranoá Distrito Federal – Secretaria de Saúde do Distrito Federal
4 -Construção de Rede de Atenção aos Casos de Violência Contra o Idoso da Secretaria Municipal de Caxias do Sul – SMS/Caxias do Sul.
5- Instrumentos de Avaliação dos Indicadores de Saúde da Pessoa Idosa: Uma Experiência Exitosa da Secretaria Municipal de Fortaleza – Atenção Primária de Saúde do Município de Fortaleza.
6 – Estratégias Singulares de Implantação da Caderneta do Idoso no Município de Caxias do Sul do Rio Grande do Sul – Núcleo de Estratégia da Saúde da Famíli
a de Caxias do Sul
7 – A Potencialidade do Profissional de Saúde Para a Mediação de Conflitos Intrafamiliares: A Experiência do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso da Gerencia de Programa de Saúde do Idoso – Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – Gerência de Programas de Saúde do Idoso-SMS-RJ
8 – Programa Acompanhante de Idosos da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo – Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo.
9 – Programa Maior Cuidado – Projeto Cuidador de Idosos, Qualificando e Humanizando o Cuidado – Uma experiência intersetorial da Secretaria Municipal de Belo Horizonte. Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Belo Horizonte
10 – Tenda do Conto: Um Espaço de Vivencia, História e Escuta da Secretaria Municipal de Campo de Brito de Sergipe – Estratégia Saúde da Família.
11 – Implementação do Centro de Convivência e Cultura Cuca Fresca – Projeto Desencuca de Goiânia – Centro de Convivência e Cultura do Município de Goiânia.
12 – Idoso, a Sua Casa é Segura? – Prefeitura Municipal de Selbach do Rio Grande do Sul – ANVISA e Secretaria Municipal da Prefeitura de Selbach.
Revista Consensus – Acredita que o Brasil, com a sua experiência de sistema universal de saúde, tem condições de desenvolver políticas públicas sociais eficazes para essa nova realidade demográfica que se desenha?
Cosapi – Esta discussão necessita ser ampliada envolvendo as três instâncias do SUS, a Saúde Suplementar, as outras politicas intersetoriais e a Sociedade. O tema do envelhecimento populacional deverá compor as agendas estratégicas e prioritárias das politicas publicas. Na Saúde, vale resgatar a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. O grande investimento que o SUS está fazendo na ampliação e qualificação da Atenção Básica, assegurando parte expressiva da atenção á população idosa, considerando que mais de 70% das demandas de atenção à Saúde deverão ser solucionadas na Atenção Básica. Na Atenção Domiciliar, 67 % dos casos atendidos são de pessoas com 60 anos ou mais. A politica de cuidados prolongados representa alternativa a internação hospital e responde às demandas de cuidados e preparação para a alta hospitalar. Será necessário ampliar a oferta de serviços dia, atenção domiciliar, ofertas de cuidadores nas redes de atenção, arranjos inovadores de cuidados como central telefônica de apoio, envolvimento da Sociedade e redes sociais.
Revista Consensus – Ao se falar em idosos, existe uma abrangência muito grande que vai desde pessoas com 60 anos até 90, 100 anos. Isso significa um grupo muito heterogêneo com características de necessidades distintas. Até que ponto isso dificulta a formulação de políticas públicas voltadas para os idosos?
Cosapi – Importante trazer algumas características da população idosa.
A pessoa idosa apresenta profundas particularidades biopsicossociais que a diferenciam da população adulta, e mesmo dentro da mesma faixa etária também apresentam heterogeneidade no seu processo de envelhecimento. Neste sentido, destaca-se a importância da estratificação de risco, requisito fundamental para a estruturação de uma rede. De um lado, por exemplo, temos a pessoa idosa que é capaz de gerenciar a sua vida de forma independente e autônoma e mesmo apresentando alguma situação crônica de saúde, esta não está associada a uma maior vulnerabilidade. Enquanto este grupo representa em torno de 70% das pessoas idosas, cerca de 30% são consideradas frágeis ou em risco de fragilidade, apresentando uma maior vulnerabilidade. A atenção à pessoa idosa implica na construção de um novo paradigma das práticas de saúde, na medida em que demanda a ampliação do olhar em relação ao modelo biomédico vigente focado na doença e na cura. O idoso apresenta características peculiares quanto à apresentação, instalação e desfechos dos agravos em saúde, traduzidas pela maior vulnerabilidade a eventos adversos, necessitando de intervenções multidimensionais e multissetoriais com foco no cuidado.
Neste novo paradigma é fundamental identificar condicionantes e determinantes do processo saúde/doença, em particular no que tange à capacidade funcional. A perda da funcionalidade contribui significativamente para o comprometimento da qualidade de vida da pessoa idosa, de seus familiares e cuidadores. Tanto que representa o condicionante mais importante de desfechos desfavoráveis na pessoa idosa, como hospitalização, institucionalização e morte, com grande impacto social e econômico.
Vários elementos clínicos, biológicos, sociais e culturais atuam, isolada ou sinergicamente, para a determinação da perda da funcionalidade. O declínio funcional da pessoa idosa é previsível, evitável e pode ser adiado, entretanto, o modelo atual de atenção não o reconhece como uma condição-problema. Estratégias que visam à promoção, manutenção e recuperação da capacidade funcional têm sido demonstradas como custo-efetivas.
A avaliação global de saúde da pessoa idosa contempla as dimensões: social, clínica, mental e funcional, e contribui para identificar o conjunto das necessidades do idoso, possibilitando a alocação de recursos e estratégias de cuidado. Ao mesmo tempo, amplia a compreensão do processo de envelhecimento, permite a identificação e classificação de riscos e a elaboração de Projeto Terapêutico Singular.
O declínio funcional do idoso ocorre frequentemente em um contexto de múltiplos e complexos problemas de saúde, que se traduzem em síndromes geriátricas, tais como: instabilidade postural, insuficiência cognitiva, imobilidade, incontinência e a iatrogenia, que requerem conhecimentos a luz dos fundamentos da gerontologia, habilidades e atitudes dos profissionais da saúde, bem como ações específicas não contempladas pelas redes existentes.
As ações e intervenções oferecidas às pessoas idosas frágeis baseadas simplesmente na abordagem da doença são potencialmente perigosas, sendo responsáveis pela alta prevalência de iatrogênia, uma das principais síndromes geriátricas. A “epidemia de doenças crônicas e de incapacidades funcionais” resulta no uso mais intensivo e prolongado dos serviços de saúde exigindo adequação das redes de atenção à saúde para responder às necessidades emergentes
Esse quadro de declínio funcional progressivo associado aos expressivos graus de dependência e alta prevalência de doenças crônicas é responsável pelas numerosas demandas assistenciais, e pela necessidade de cuidados prolongados.
Vemos, portanto, que o envelhecimento não é sinônimo de incapacidades e dependência, mas de maior vulnerabilidade, requerendo cuidados que considerem as especificidades da população que envelhece. O processo de envelhecimento é natural, irreversível e individual, marcado pela heterogeneidade entre os idosos, em função de suas características sociais, pessoais, econômicas, culturais que foram estruturando ao longo da vida. Nessa perspectiva, a OMS considera como determinantes do envelhecimento ativo a situação econômica e social, as condições de saúde, o comportamento em saúde, o ambiente físico e a provisão de serviços de saúde.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, no item 3.2 (atenção integral e integrada à Saúde da Pessoa Idosa), reforça a importância de implementar a avaliação funcional individual e coletiva. Nesse sentido, considera três categorias de pessoas idosas: 1) o idoso independente, aquele capaz de realizar sem dificuld
ades e sem ajuda todas as atividades de vida diária; 2) os indivíduos idosos com potencial para desenvolver fragilidade, que são independentes, mas apresentam algumas dificuldades nas atividades instrumentais de vida diária (AIVD) e merecem atenção especifica pelas equipes de saúde com acompanhamento mais frequente; 3) os idosos frágeis ou em situação de fragilidade, que são os que vivem em ILPIs, acamados, estiveram hospitalizados recentemente por qualquer razão, apresentam doenças causadoras de incapacidade funcional – acidente vascular encefálico, síndromes demenciais e outras doenças neurodegenerativas, etilismo, neoplasia terminal, amputações de membros. Estes se encontram com pelo menos uma incapacidade funcional básica ou vivem em situação de violência doméstica. Por critério etário, a literatura estabelece como frágeis os idosos com 75 anos ou mais, sendo que outros critérios poderão ser acrescidos de acordo com as realidades locais.
Assim, ficam estabelecidos dois grandes eixos norteadores para a integralidade de ações: o enfretamento das fragilidades da pessoa idosa, família, cuidadores e sistemas de saúde; e a promoção da saúde e da integração social, em todos os pontos de atenção.
A funcionalidade global é base do conceito de saúde da pessoa idosa, definida como a capacidade de gerir a própria vida e cuidar de si mesmo. O declínio funcional refere-se à perda da autonomia ou da independência, pois restringe a participação social do indivíduo (MORAES, 2012). A identificação da fragilidade/estratificação (idoso independente e autônomo; idoso em risco de fragilização; e idoso frágil) é fundamental para o planejamento das ações em saúde, definição de metas terapêuticas e priorização do cuidado.
Como então identificar a fragilidade da pessoa idosa? Uma estratégia fundamental é lançar mão da avaliação multidimensional, que reconhece e ajuda no planejamento do cuidado, em especial ao idoso frágil, sendo essa necessariamente realizada por equipe interdisciplinar buscando desta forma atender as distintas necessidades.
Revista Consensus – A questão dos Recursos Humanos para tratar dessa faixa da população preocupa, tendo em vista que a escassez de profissionais médicos especializados no campo da geriatria?
Cosapi – Realmente o número de geriatras existentes no país é insuficiente para o número crescente de pessoas idosas. O número de gerontólogos habilitados pela (SBGG) Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia tem crescido. A oferta de cursos de capacitação em Saúde da Pessoa Idosa tem aumentado. Algumas iniciativas em curso para qualificar equipes de saúde:
– Como mencionado anteriormente, a Cosapi está investindo na ampla capacitação de equipes via UNASUS nos conteúdos da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa e CAB 19 para instrumentalizar as equipes de Saúde no cuidado a pessoa idosa, de acordo com suas especificidades.
– Curso de Especialização em Saúde da Pessoa Idosa EAD, promovido pela UNASUS. Este curso está sendo realizado, simultaneamente, nas universidades UFMA, UFCE e UERJ – 4500 vagas
– Curso de Especialização para Gestores EAD organizado pela Fiocruz, com 60 vagas. Esta iniciativa é resultado da parceria entre a FIOCRUZ e a COSAPI, com participação em todas as etapas: definição de conteúdos, processo seletivo, elenco de temas prioritários para trabalhos acadêmicos.
– 2ª Edição do Curso de Aperfeiçoamento em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. Profissionais do SUS EAD organizado pela Fiocruz– 1500 vagas. Na 1ª Edição foram formados- 1566 alunos (2000 vagas). Esta iniciativa é resultado da parceria entre a FIOCRUZ e a COSAPI, com participação da Cosapi em todas as etapas do processo.
Além do incentivo as residências geriátricas e aos cursos de formação nas suas mais diferentes modalidades é necessário que o tema do envelhecimento e da saúde da pessoa idosa faça parte da formação de diferentes profissionais do sus tendo em mente que a equipe deve ser sempre interdisciplinar.
Revista Consensus – Garantir a participação efetiva da pessoa idosa no planejamento dos programas sociais nas áreas de saúde, educação e assistência social com são medidas fundamentais para garantir a efetividade de políticas públicas que visam a ampliar as demandas por saúde para essa faixa etária da população? Isso tem sido feito? Como fazer essa inserção?
Cosapi – A Cosapi, como área responsável pela implementação da politica no campo do envelhecimento e saúde da pessoa idosa, vem participando ativamente de fóruns de controle social com participação de representantes da população idosa. Em todos os colegiados e espaços de decisão da área os conselhos são convidados e sempre participam. As Comissões com participação da Cosapi:
a. CNDI (Conselho Nacional de Direitos do Idoso) – Titular e Suplente, representando o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde Coordena Comissão de Políticas Públicas.
b. Cispid (Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Saúde)– Titular e Suplente, representando a COSAPI. A Comissão retomou os seus trabalhos e tem como agenda acompanhar a implementação da Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosae preparação da pauta prioritária da politica na XV Conferência Nacional de Saúde
c. CNAS (Comissão Nacional de Assistência Social) – Suplente, representando o Setor Saúde.
Revista Consensus – Quais são, em sua opinião, os maiores desafios que o crescente envelhecimento da população traz para as políticas públicas, principalmente aquelas relativas à saúde?
Cosapi:
- Planejar as ações para transformar os desafios de envelhecimento em oportunidades.
- Incluir a pauta do envelhecimento e seus impactos nas agendas prioritárias das politicas públicas com ofertas concretas de ações/intervenções.
- Fortalecer a articulação intersetorial visando responder às demandas da pessoa idosa na sua integralidade, com ampliação de oferta de arranjos institucionais para dar conta da complexidade do cuidado á população que envelhece, envolvendo família e sociedade, oferta de cuidadores e apoio às famílias cuidadoras, serviços dia, atenção domiciliar e cuidados prolongados.
- Implementar o modelo de atenção integral garantindo acesso ampliado e qualificado para as pessoas idosas, considerando as suas especificidades.
- Implementar linhas de cuidados especificas para complementar a atenção.
Mudar o paradigma sobre o envelhecimento, buscando valorizar e preservar o papel social dos idosos.