Com a promulgação da CF /88 e o reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, emerge uma discussão em torno de um novo direito, o Direito Sanitário – com interface no campo da saúde coletiva e afins, que exige novas concepções e práticas jurídicas, novo lógica e novas formas de lidar com os elementos jurídico-políticos.
Passados mais de 30 anos da promulgação do texto constitucional, aliada à nova forma organizativa do arcabouço infralegal do Sistema Único de Saúde, em portarias de consolidação, fez surgir para os agentes públicos do sistema de saúde a necessidade de adaptação ao novo modelo jurídico-legal do SUS.
Desta forma, com o objetivo de atualizar o conhecimento, o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília oferta o presente Curso de Especialização em Direito Sanitário – a distância que visa gerar conhecimento no corpo discente sobre os marcos jurídicos da saúde como direito e o Sistema Único de Saúde, além de introduzir novos conhecimentos no manejo do universo jurídico-legal do sistema.
Chamada Pública: Chamada Pública – Nº 09/2022 Curso de ESpecialização em Direito Sanitário
Formulário I: Nº09_2022_Anexo_I-_Formulário_de_Autodeclaração
Formulário II: Nº09_2022_Anexo II-Formulário-_Pessoas_Com_Deficiência
Carta: Nº09_2022_Anexo_III-_Carta_de_Indicação
Declaração: Nº09_2022 Anexo IV-_Declaração_de_Autenticidade
Saiba mais: https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/especializacao-em-direito-sanitario-ead/
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Fonte: Fiocruz