Aplicativo virtual para preenchimento e registro da pactuação de diretrizes, objetivos, metas e indicadores de saúde, o SISPACTO já pode ser acessado por estados e municípios para inserção dos indicadores de 2012. A ferramenta, disponibilizada desde a última segunda-feira (23), é acessada pelo endereço www.saude.gov.br/sispacto.
“Esse conjunto de indicadores mantém uma relação com o que foi estabelecido para o biênio 2010-2011. Configura-se como uma situação de transição entre o processo que envolveu a adesão ao Pacto pela Saúde e a implantação dos dispositivos do Decreto 7.508/11, com vistas ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP)”, destacou André Bonifácio, diretor do Departamento de Articulação Interfederativa.
O conjunto de metas e indicadores também perpassa por uma pactuação tripartite. Nela, estados, municípios e União estão dialogando. “Elas não são uma oferta exclusiva do Ministério da Saúde. É acordado de forma tripartite com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde”, explicou Bonifácio.
A partir destes indicadores, o Ministério tem um balanço geral de saúde no país. “Grande parte já vem sendo acompanhada. Isso possibilita uma análise global do andamento das políticas de saúde”, reiterou o diretor. Devem preencher os dados do SISPACTO todos os entes federados que não assinarão este ano o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).
TRANSIÇÃO – Publicada na última quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) dispõe sobre a pactuação acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do SUS, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do COAP.
Dispositivo previsto no Decreto 7.508/11, o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde tem a função de definir, entre os entes federativos, as responsabilidades para com o SUS. Diretrizes, metas e indicadores ficam claramente explicitados no documento, que servirá de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social. Desde o início do ano, equipes do Ministério da Saúde mantêm uma agenda estratégica para divulgação e discussão do tema. Estados como Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Sergipe têm avançado bastante no debate.
Para mais informações, procure a Coordenação-geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa (CGAIG) pelos telefones (61) 3315-3093 / 3315-2718 ou no e-mail sispacto@saude.gov.br.
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Fonte: Imprensa/ SGEP