A postagem dos planos de saúde e das programações anuais de saúde continua obrigatória
A partir de 20 de fevereiro, os gestores municipais e estaduais de Saúde poderão encaminhar seus Relatórios de Gestão (RG) referentes ao ano de 2014. Os relatórios devem ser enviados pelo Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS). O sistema está disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sargsus.
O layout e conteúdo dos formulários foram mantidos sem alteração em relação ao ano anterior, tendo recebido apenas ajustes de integração com outros sistemas de informação. A postagem dos planos de saúde e das programações anuais de saúde continua obrigatória, com as correspondentes resoluções dos conselhos para cada um desses instrumentos.
A nova versão melhorou a usabilidade com ajustes técnicos para garantir maior eficiência do sistema. “Esse trabalho foi feito de forma integrada entre o Departamento de Articulação Interfederativa [DAI] e o Departamento de Informática do SUS [DATASUS] para atender as deliberações realizadas na tripartite, quanto às implementações que precisavam ser executadas no sistema”, reforçou Gisela Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde.
RG – O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.
Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.
É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União. “O relatório serve para redirecionar o plano de saúde. Isso é fundamental para o processo de planejamento do gestor”, aprontou André Bonifácio, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.
SARGSUS – O envio dos relatórios tem alcançado bons números. O índice de municípios que enviou os RGs referentes a 2011 foi de 100%. Para 2012 apenas 18 municípios encontram-se ainda pendentes. Em relação a 2013 estamos atualmente com 86,75% de relatórios enviados aos Conselhos Municipais de Saúde.
O sistema, desenvolvido em 2010, tornou-se obrigatório a partir da pactuação tripartite em 15 de dezembro de 2011, e da publicação da Portaria MS-GM 575/2012.
PREMIAÇÃO – O SARGSUS ficou entre as dez iniciativas vencedoras do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o prêmio teve 85 inscritos. O objetivo é estimular a geração de iniciativas inovadoras de gestão nos órgãos públicos que contribuam para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e eficiência dos serviços ofertados aos cidadãos.
VÍDEOS
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Com informações do DAI/SGEP
Fotos: Karina Zambrana – SGEP/MS