Conselheira do CNJ, Debora Ciocci na Reunião com os Secretários de Saúde em Brasília. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou, nesta quarta-feira (25/3), que o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do qual é supervisora, visitará todas as unidades da Federação até o fim deste ano. Segundo ela, o objetivo é apoiar a implantação, nos estados e no Distrito Federal, de Núcleos de Apoio Técnico (NATs). Eles serão formados por especialistas e devem subsidiar os magistrados na tomada de decisões nas questões relacionadas ao direito à saúde. A conselheira fez o anúncio na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), em Brasília.
A implantação dos NATs é uma das orientações feitas pelo CNJ por meio da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010. A norma recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a celebração de convênios para que médicos e farmacêuticos ofereçam suporte técnico aos magistrados. Segundo a conselheira Deborah Ciocci, a visita aos estados também será importante para o CNJ levantar as unidades da Federação que já contam com esse apoio técnico.
“A gente não tem notícia de todos os núcleos de apoio técnico que estão funcionando ou como estão funcionando. Mas o meu interesse é visitar todos os estados até o final do ano para que as unidades da Federação que não tenham um NAT passem a ter”, disse a conselheira, acrescentando que o suporte técnico é necessário não só para o julgamento dos processos, mas também para evitar que as demandas da saúde sejam judicializadas. Ela citou experiências exitosas em andamento em São Paulo, Minas Gerais e no município de Araguaína, no Tocantins. Nessas localidades, a maioria das demandas é resolvida de forma administrativa, sem a necessidade de processo judicial.
Aproximação – A conselheira acrescentou que o giro do fórum pelas unidades da Federação servirá também para aproximar as secretarias estaduais de Saúde e o Poder Judiciário, onde tramitam as ações relacionadas ao direito à saúde. Durante a reunião do CONASS, vários secretários estaduais de Saúde reclamaram da falta de diálogo com o Judiciário e do peso que as decisões judiciais representam no seu orçamento.
Nesse contexto, foi informado, por exemplo, que a Secretaria de Saúde da Paraíba gastou, no ano passado, R$ 58 milhões em cumprimento a decisões da Justiça que ordenaram a compra de medicamento e a oferta de diferentes serviços. Segundo foi apresentado, o gasto comprometeu o orçamento da secretaria, que no ano passado foi de R$ 98 milhões. A reunião também apresentou a situação do estado de Sergipe, onde o gasto com a judicialização da saúde foi de R$ 100 milhões no ano passado, o equivalente a 10% do orçamento de R$ 1 bilhão.
A conselheira aproveitou o encontro com os secretários para solicitar o empenho deles em informar ao Fórum da Saúde, de forma sistemática, o número de processos de direito à saúde a que respondem. Segundo ela, esse levantamento é importante para que o CNJ tenha um panorama nacional da judicialização. O monitoramento das ações judiciais é uma das principais atribuições do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado por meio da Resolução nº 107, de 6 de abril de 2010.
Jornada da Saúde – Deborah Ciocci concluiu convidando os secretários a participarem da II Jornada de Direito da Saúde, marcada para os dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O evento vai apresentar experiências que têm garantido o atendimento aos pacientes e reduzido o volume de processos judiciais relacionados ao direito da saúde. A jornada também vai discutir e aprovar enunciados administrativos que vão orientar os magistrados na tomada de decisões judiciais.
Ela ainda destacou que pediu ao CONASS para participar da reunião desta quarta-feira devido à importância da entidade e porque o CNJ tem como prioridade estimular o diálogo entre todas as partes envolvidas. “A minha função aqui é apresentar o CNJ como uma ferramenta de diálogo, uma ferramenta de auxílio, para criar uma condição mínima para que nós possamos dialogar e diminuir os efeitos deletérios da judicialização”, concluiu a conselheira.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias