O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, participou, nesta quinta-feira (22), em Brasília, da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nas apresentações e discussões da reunião foi apresentado o balanço de adesão do Programa Nacional de Redução das Filas e o respectivo rol de indicadores de monitoramento. O presidente destacou que é necessário a retirada da palavra mutirão do programa. “Temos que tratar as cirurgias eletivas como uma política estável, ou seja, ações continuadas. Mutirão significa que o sistema está insuficiente e temos que qualificar as ações para que se torne suficiente a demanda”, destacou.
Em seguida foi destacada a 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. O objetivo da Mostra é debater os temas mais importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Queremos reconhecer o trabalho dos profissionais, dos movimentos sociais do SUS, dos serviços de saúde que se destacaram no desenvolvimento das ações de vigilância em saúde no pais”, falou Márcio Garcia, diretor de Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
Além disso, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, apresentou como será a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada entre os dias 3 e 5 de julho de 2023, em Brasília, com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Para ele, é preciso pensar no processo de devolutiva do que será debatido no Congresso. “Devemos planejar como vamos colocar em prática o que ficará decidido no Congresso, como daremos continuidade aos debates sobre o fortalecimento e aprimoramento do SUS”, enfatizou.
Em relação às discussões e pactuações, foram apresentados e pactuados os seguintes programas:
- Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) – Modelo Informacional de Atestado Médico/Odontológico.
- Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) – Modelo Informacional de Imunobiológico Administrado – Rotina e Campanha.
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS) – Estabelecimento de prazo de execução dos recursos de investimento para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS.
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Portaria que autoriza a disponibilização de leitos de UTI Pediátrica e de leitos de Enfermaria Pediátrica para Suporte Ventilatório Não Invasivo, específicos para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Portaria redefine regras para novas adesões e para a atualização de série histórica do Incentivo Financeiro 100% (cem por cento) SUS para Unidades Hospitalares que se caracterizem como entidades privadas sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao SUS.
- Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES) – Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET Saúde):
Portaria que Altera a redação da Portaria Interministerial nº 421, de 03 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).
Portaria que Altera a Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Quanto ao informes, foram:
- A Saúde Indígena: Ações de Saúde para o Povo Yanomami.
- 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
- Situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil.
- Novo Farmácia Popular.
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