O cenário brasileiro atual e as perspectivas para o alcance da segurança alimentar até o ano de 2122, tema da pesquisa de pós-doutorado da secretária adjunta de Saúde do Mato Grosso do Sul, Crhistinne Maymone, abriram o debate da 11ª Assembleia do Conass em 2025, realizada em Brasília. O estudo foi concluído em setembro pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), como parte de um programa dedicado a projetar o futuro do País nos próximos 100 anos.
Maymone explicou que seu pós-doutorado, desenvolvido no grupo de pesquisa “Nutrição e Pobreza”, ocorreu entre 2021 e 2022. “Decidi participar do programa com o objetivo de mapear o conhecimento e a percepção de gestores de saúde sobre a segurança alimentar e nutricional no Brasil, especialmente após a paralisação das ações de combate à fome em 2020, decorrente do decreto que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”, explicou. Ela contou que aplicou um questionário de 160 perguntas a conselheiros estaduais e secretários municipais de saúde, obtendo 448 questionários totalmente preenchidos pelos secretários municipais.
A secretária também relatou a realização de um grupo focal durante a assembleia do Conass, com representantes de oito estados, o que correspondeu a 29,63% da amostra. Segundo explicou, esse trabalho serviu de base para a definição do marco teórico-conceitual das cinco dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), as políticas públicas estruturadas, as políticas de inclusão social voltadas a grupos vulneráveis, como o Bolsa Família e a suplementação de vitamina A, e as políticas universais de promoção do desenvolvimento humano relacionadas ao componente nutricional.
Através da pesquisa, foi publicado um e-book Políticas, Programas e Ações para a Segurança Alimentar e Nutricional no Setor Saúde – Um Guia para Gestores, que está disponível para download gratuito no Portal de Livros Abertos da USP neste link.
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Nos primeiro e segundo capítulos são descritos os conceitos fundamentais de direito humano à alimentação adequada (DHAA) e SAN. Os capítulos três a seis apresentam definições de termos relacionados aos dois conceitos: soberania alimentar; fome, má nutrição e subnutrição; sistema alimentar; e sindemia global. Os capítulos são organizados em subitens com as definições, comentários sobre a importância dos aspectos explicados e exemplos de políticas, programas e ações para garantir sua realização.
A segunda parte do guia está dividida em seções sobre: leituras recomendadas para aprofundamento sobre a temática do DHAA e da SAN; considerações finais, questões para refletir; anexo com informações sobre políticas, programas e ações mencionadas nos capítulos anteriores, incluindo descrição, onde acessar e órgão/setor responsável pelo financiamento; e extensiva relação de referências (publicações, documentos, legislação e notícias).
A expectativa das pesquisadoras é que as informações presentes no guia motivem o desenvolvimento de ações na área da SAN pelo setor saúde, de modo a fortalecer a implantação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) na busca pela garantia do DHAA à população brasileira.
A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, parabenizou a secretária e destacou sobre o programa Ceará Sem Fome, liderado pela primeira-dama do estado e executado por um comitê intersetorial que inclui a saúde, educação e agricultura, distribuindo mais de 300.000 refeições por dia no Ceará. “O governo do Ceará tem feito um investimento do governo na criação de cozinhas e a distribuição de cestas básicas para pacientes com HIV/AIDS, e agora será feita uma avaliação do impacto dessas medidas nos indicadores de saúde”, enfatizou.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, parabenizou os secretários pela participação nas pesquisas e pela devolução dos resultados. “É importante trazer à assembleia temas relevantes, como a fome, que afeta 8,6% da população mundial e constitui tanto uma violação de direitos humanos quanto um grave determinante social da saúde”, disse.
Outra pauta de destaque durante a reunião, foi a apresentação do diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência o Ministério da Saúde, Fernando Figueira, dos multidão de cirurgias do Ministério da Saúde e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), no Programa Agora Tem Especialistas.
Ele explicou que a iniciativa busca ampliar a oferta de serviços hospitalares, envolvendo a CMB, presente em 19 unidades da federação e com mais de 1.000 instituições credenciadas, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Ele conta que a ação tem como objetivo realizar mais de 35 mil procedimentos em um único fim de semana, nos dias 13 e 14 de dezembro. “Essa ação é sinérgica e se for bem-sucedida, tanto a própria Ebserh quanto a rede filantrópica poderão se disponibilizar para realizar novos mutirões no próximo ano”, contou.
Os secretários também avançaram nas discussões sobre as pautas que serão analisadas nesta quinta-feira (27), pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Entre os principais pontos da agenda estão alterações regulatórias e propostas de novos investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo debateu a proposta de revisão da Portaria GM/MS nº 7.874/2025, que prevê aumento do repasse de custeio a estados e municípios para ações de resposta a Emergências em Saúde Pública. Também entrou em discussão a mudança na Portaria de Consolidação nº 6/2017, que cria um incentivo financeiro mensal para equipes de Saúde da Família que atuam em áreas com população quilombola. A proposta aguarda parecer jurídico.
Os secretários ainda trataram da definição dos recursos federais para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica de 2026 e da proposta de mudança na Portaria de Consolidação nº 5/2017, que integra o Programa Médicos pelo Brasil ao Programa Mais Médicos.
A pauta inclui, ainda, a criação do Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS e a instituição da Política Nacional de Residências em Saúde.