O novo Grupo de Trabalho (GT) criado através da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), que é responsável pela implementação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), pautaram a primeira parte da Assembleia do Conass, que reuniu, nesta quarta-feira (26), em Brasília, os secretários estaduais de saúde.
O encontro foi presidido pela vice-presidente do Conass e secretária de saúde do Ceará, Tânia Mara, que destacou a importância de conhecer os eixos do GT apresentado pela a secretária adjunta da Sesai, Lucinha Tremembé, para tirar as dúvidas e receber sugestões. “É importante conhecer como vocês pretendem trabalhar e ver que foi colocado como um dos eixos a integração dos dados. Isso é fundamental para que possamos trabalhar juntos daqui para frente”, disse Tânia.
Lucinha falou da necessidade de dialogar com os estados e municípios para ampliar a oferta de ações e serviços de saúde e bem-estar aos povos indígenas, adaptados às especificidades culturais e territoriais, fortalecendo a medicina indígena. “Queremos planejar, coordenar, executar, monitorar e avaliar as atividades do subsistema de atenção à saúde indígena no Sistema Único de Saúde (SUS), na região e nos municípios que compõem cada distrito sanitário especial indígena, observadas as práticas de saúde e as medicinas tradicionais e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS.”, disse.
O assessor técnico do Conass, Haroldo Pontes, contou que faz parte do novo GT, representando o Conselho, e destacou que existe uma necessidade de transversalizar o tema envolvendo todas as áreas. “A saúde indígena deve ser mais discutida, tanto dentro do ministério como nas secretarias estaduais”, ponderou.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854
O coordenador de administração e de finanças do Conass, Antonio Carlos Junior, apresentou aos secretários a situação das emendas parlamentares baseada na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares para a saúde. A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 854.
Para garantir o cumprimento da determinação judicial, o ministro intimou os representantes do Conass, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, do Fórum Nacional de Governadores, da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
Junior reiterou que não há impedimentos à execução de emendas parlamentares para a Saúde que tenham contas específicas e individualizadas por emenda e com regularização cadastral pelos gestores locais.
Além disso, Flávio Dino solicitou que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para garantir que os recursos das emendas sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do SUS e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
Ainda na assembleia, o promotor Jairo Bisol, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apresentou um novo capítulo do projeto Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, uma capa para colocar a certidão de nascimento com as informações das vacinas em cada etapa da vida. “Produzimos um documento muito simples, uma ferramenta muito potente. O documento é uma carta que formaliza a cidadania do cidadão brasileiro, a certidão de nascimento com informações que salvam vidas”, disse. Segundo ele, a ideia é que a capa seja distribuída em todos os cartórios do País. “A vacinação é um passo importante para a cidadania, a cada etapa da vida”, afirmou.
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Socorro Gross, ressaltou a importância do documento e da parceria. “Foi um importante para Opas e para as crianças do Brasil assinar este pacto. Todos nós teremos um benefício com as vacinas e o que o Ministério Público está promovendo é ter cidadãos com mais saúde”, destacou.
Para o novo representante da Opas no Brasil, Cristian Morales, o direito à saúde começa nas primeiras 24 horas de vida, e deve continuar por toda ela. “Todos têm direito à saúde. É o que há de mais importante para um cidadão. Este projeto é muito importante para todos os brasileiros”, enfatizou.
Para Tânia, é fundamental a sensibilização sobre a importância da vacinação, ainda mais depois de uma pandemia. “Quando se trata desse tema é essencial que todos estejam envolvidos. Vacinas são seguras e salvam vidas”, falou.
A capa, que contém o “Cartão Calendário Vacinal”, será distribuída gratuitamente aos pais no momento do registro de nascimento da criança, em cartórios de todo o país, com o projeto piloto tendo início no Distrito Federal. A iniciativa conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Homenagem do Conass para Socorro Gross
Durante vários momentos, principalmente na pandemia, o momento mais desafiador do País, o Conass esteve lado a lado da Opas, trabalhando para fortalecer o SUS. Socorro, representante da instituição, foi peça fundamental para garantir que o sistema de saúde brasileiro se mantivesse firme.
Socorro agora vai enfrentar novos desafios, com sua postura inabalável, sua liderança na cooperação internacional e sua grandeza. O Conass não poderia deixar de agradecer e reconhecer o carinho pelo tempo em que esteve como representante da Opas no Brasil e fez uma homenagem na assembleia.
Durante a reunião, Gross recebeu a Medalha do Mérito Adib Jatene, um agraciamento por toda parceria e trabalho na construção de uma sistema cada vez mais fortalecido. “Agradecemos muito em nome do Conass o que foi feito durante esses anos, principalmente na pandemia, que foi fundamental para passarmos por aquele momento. Agradecemos sua grandeza e tudo que fez pelo nosso país”, disse Tânia.
O Conass instituiu a Medalha do Mérito Adib Jatene, uma honraria anual que reconhece personalidades de destaque na defesa e no fortalecimento do SUS. A premiação celebra aqueles cuja atuação tem gerado impactos positivos indiscutíveis para a saúde pública brasileira, valorizando seu compromisso e dedicação à população. Gross é a primeira homenageada com a medalha.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, destacou a importância da sua cooperação internacional durante a pandemia. “Vivemos momentos difíceis e tivemos pouco diálogo com o governo, mas Socorro conseguiu fazer mediações com o governo com muita maestria e delicadeza. Ela teve a habilidade de tentar construir laços em uma realidade difícil no País”, relembrou. Segundo ele, o Brasil passou a ter reconhecimento das estratégias do sistema de saúde graças à participação dela. “Durante esses anos, não tivemos somente decisões tripartite, tivemos a participação da Opas, que foi fundamental para passar por esse processo. Com carinho teremos uma ótima memória da Socorro Gross, com sabedoria, segurança e diplomacia”, finalizou.
Cristian destacou que será uma honra dar continuidade no trabalho a Socorro. “Quero continuar com essa importante parceria com Conass e queremos um futuro ainda mais forte. Sei que o SUS e suas instâncias como o Conselho são referências para o mundo. Reconheço o papel essencial do Conass para a saúde, respeitando as características de cada estado, a capacidade em criar consensos e auxiliar nas políticas de saúde. Conte comigo para continuar construindo e fortalecendo em cooperação”, afirmou.
A homenageada respondeu, emocionada, a homenagem e destacou a notoriedade do Conselho. “O Conass tem sido muito importante nas regiões das Américas. Um Conselho que reúne pessoas de diferentes regiões, situações e circunstâncias, mas com um único propósito: entregar saúde”, disse.
Gross disse ainda que a força da universalidade também se mostrou através do Conass e disse que a Opas cresceu muito com a parceria. “Tivemos uma caminhada e nos renovamos nela, e sempre junto com vocês”, comentou.
Pauta CIT
Também foram debatidas as pautas da Comissão Intergestores Tripartite que acontece amanhã e que contempla temas como as diretrizes para o enfrentamento da Covid-19, influenza e doenças causadas por outros vírus respiratórios de importância em Saúde Pública; a diretriz Nacional para Atuação Integrada dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde no território; financiamento do medicamento sulfato de Gentamicina, para tratamento da brucelose, no componente estratégico da assistência farmacêutica; a minuta de portaria que institui a obrigatoriedade de envio dados de Regulação Assistencial no âmbito do SUS, regulamenta o conjunto de dados e periodicidade de envio.
Além disso, contou com a presença do secretário Aristides Vitorino, diretor do departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde para falar da Terapia Renal Substitutiva.
Ao fim da reunião, Fábio Baccheretti, presidente do Conass e secretário de Saúde de Minas Gerais, relatou intensa agenda em Quebéc (Canadá) e convocou a eleição da Diretoria do Conass para 2025/2026, que ocorrerá na Assembleia do Conass em março.
—
Assessoria de Comunicação do Conass