I Fórum Internacional sobre Cobertura e Sistemas Universais de Saúde

Financiamento, regulação, recursos humanos e governança foram os eixos das discussões ocorridas durante o I Fórum Internacional sobre Cobertura e Sistemas Universais de Saúde, realizado na sede da Opas, em Brasília, nos dias 1 e 2 de fevereiro.  Mais de 150 gestores e acadêmicos da área de saúde, vindos de 15 países, participaram do encontro. “A questão é viabilizar o sistema universal de saúde no dia-a-dia. Precisamos ouvir a experiência de outros países”, disse na abertura o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro. Também participaram da mesa de abertura o representante da Opas, Joaquín Molina, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Wilson Alecrim, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, o coordenador do Instituto Sulamericano de Governo em Saúde, Armando de Negri, o professor e pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública de Quebec, Canadá, Jean-Louis Denis, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luís Eugênio Portela, e a representante do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, Ana Costa.

A primeira mesa redonda do Fórum foi sobre o tema “Sistemas Universais e Cobertura Universal: inovações e desafios”. A expositora Eleonor Conill, professora da Universidade de Santa Catarina e integrante do Observatório Ibero-Americano de Políticas e Sistemas de Saúde, apresentou um breve panorama dos países com relação às reformas dos sistemas de saúde e a universalização do acesso. Citou algumas inovações no plano social em Espanha, Portugal e no Brasil, citou a Estratégia Saúde da Família. Paulo Buss, da Fiocruz, destacou a importância dos determinantes sociais da saúde, a articulação intersetorial para a universalização do acesso, entre outros pontos. O expositor James Fitzgerald, Gerente de Serviços de Saúde do Escritório Central da Opas, apresentou as dimensões da cobertura universal e a agenda da Opas para a região das Américas relativa ao tema. O debate girou em torno das divergências entre os conceitos de cobertura universal e sistemas universais de saúde.

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Na tarde do sábado (1/2), ocorreram duas sessões temáticas simultâneas com os temas “Governança Efetiva para Cobertura e Sistemas Universais de Saúde” e “A relação entre setor público e privado na garantia do acesso à Saúde”.

Governança – O professor Jean-Louis Denis, da Escola Nacional de Administração Pública do Québec, falou sobre a evolução na governabilidade do sistema de saúde canadense. “É necessário dar mais atenção ao monitoramento da alocação de novos recursos. Também é importante capacitar todos os envolvidos, desde o nível governamental até o comunitário, para que eles possam estar instruídos e tomar as melhores decisões. E para melhorar a qualidade, é necessário depender menos dos médicos e dar mais ênfase na equipe multidisciplinar”, afirmou o professor.

O representante da OPAS, Joaquín Molina, trouxe o tema governança exemplificado com o papel dos organismos internacionais na articulação com os países e seus diversos atores, visando a melhoria dos serviços de saúde ofertados. “O desafio é não só ministrar o serviço mas como ele pode dar respostas às necessidade de saúde, abrangendo grupos mais desprotegidos da sociedade”, disse Molina. Carlos Anigsten, do Ministério da Saúde da Argentina, mostrou o modelo de gestão utilizado pelo sistema de saúde de seu país que permite um nível de governança da rede.  O secretário Odorico destacou que o tema governança é de extrema importância para o SUS, dada a complexidade do sistema de saúde brasileiro, que tem uma quantidade expressiva de atores envolvidos. “A governança do SUS depende da implantação das regiões de saúde. É muito complexo ter 5.570 operadores do sistema, que são os municípios. É mais lógico construir a governança do SUS por meio das 450 regiões de saúde. Precisamos construir essa engrenagem”, defendeu Odorico.

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Regulação – Na sessão “A relação entre o setor público e privado na garantia do acesso à saúde”, a apresentação da professora Marie Claude Premont, também da Escola Nacional de Administração Pública de Quebec, Canadá, foi feita pelo gerente da Área de Sistemas e Serviços da Opas Brasil, Félix Rigoli, que leu o documento enviado pela expositora. O documento enfatizou a necessidade de uma forte regulação no setor privado pelo setor público. Trouxe a experiência do Canadá que proibiu que médicos atuassem nos dois setores.  “Para surpresa do governo canadense, o setor público foi escolhido pelos médicos na prestação dos serviços”, diz. Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, elencou outros temas defendidos durante o painel: a necessidade de delimitar a atuação do setor privado pelo governo brasileiro para que o serviço privado acompanhe as necessidades de saúde e não apenas de mercado; da revisão dos subsídios fiscais concedidos ao setor privado; maior poder de intervenção do Estado no controle; reduzir o grau de dependência de fármacos, entre outros. Ernesto Báscolo, da Universidade Nacional de Rosário, Argentina, Julio Suares, Coordenador da área de Serviços de Saúde da Opas também participaram como debatedores deste painel.

Na sessão “Financiamento em Saúde”, realizada pela manhã de domingo (2/2), foram discutidas as dificuldades de alocação de recursos nos sistemas universais de saúde em contraponto à cobertura universal. “Antes de se buscar novas fontes para ampliar o orçamento da saúde, é preciso que se coloque saúde universal como prioridade no rol de alocação de financiamentos”, disse Áquilas Mendes, professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo (USP). Durante a discussão, foi exposta a necessidade de compreender o cenário macro econômico para as restrições do orçamento, assim como, foram levantadas propostas de enfrentamento do quadro, sobretudo por meio de estratégias políticas. Também participaram desse debate Luis Eugênio Portela, presidente da Abrasco; Rifat Atun, do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard; Somsak Chunharas, do Ministério da Saúde da Tailândia e Cristian Morales, da OPAS/OMS – Chile.

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Recursos Humanos – Simultaneamente, aconteceu a sessão “Profissionais de Saúde e provimento em áreas remotas”, onde foram discutidas as iniciativas de atração e fixação de profissionais médicos em áreas com maior vulnerabilidade social ou geograficamente mais afastadas, especialmente sob a luz do Programa Mais Médicos. A importância de se contornar tal problema, segundo André Biscaia, da Universidade Nova Lisboa, em Portugal,  parte do reconhecimento de que “um sistema universal de Saúde com acesso em tempo útil e que garanta cuidados integrais, equitativos e de qualidade é uma questão de democracia e cidadania”. Félix Rigoli, gerente da Unidade de Sistemas de Saúde da OPAS/OMS, enfatizou a imperatividade de promoção da “Cidadania do Disponível”, pois “não é suficiente apenas estabelecer legalmente o direito ao acesso, mas deve-se possibilitar à população o exercício desse direito”. Rigoli também comentou que a atração de médicos estrangeiros tem sido uma alternativa comum em diversos países, a exemplo do Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá. “O Brasil estava abaixo do número ideal de médicos por habitantes e a alteração disso se faz necessária, pois, as “pesquisas apontam que a distribuição maior de médicos em locais remotos está ligada à melhoria dos índices de saúde da população, a exemplo da mortalidade infantil”.

A sessão temática contou com a participação de outros pesquisadores e gestores: Alberto Kleiman, Assessor Internacional do Ministério da Saúde do Brasil; Jean Moore, do Centro de Estudos de Recursos Humanos para a Saúde de Nova York nos Estados Unidos; Mozart Sales, Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde(MS) do Brasil.

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No início da tarde do domingo, segundo dia de atividades, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico, coordenou a mesa redonda “Caminhos para Cobertura e Sistemas Universais em Saúde – Rumo aos Objetivos Pós-2015”, onde foram resumidos todas as conspecções e ideias de trajetórias para a construção dos modelos de universalização da saúde discutidos ao longo do Fórum Internacional.

Também compuseram a mesa Louis Denis e Marie Claude Prémont, professores e pesquisadores da Escola de Administração Pública do Québec, Canadá; Áquilas Mendes, professor e pesquisador USP; Félix Rígoli, gerente da Unidade de Sistemas de Saúde da OPAS/OMS Brasil; Renato Tasca, assessor internacional do Escritório Central da OPAS/OMS, Rifat Atun, Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard, Alberto Kleiman, assessor internacional do MS e Nila Heredia, diretora da Associação Latino-americana de Medicina Social.