Foi realizado nesta terça e quarta-feira (7 e 8), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o Seminário Chamamento Público e Qualificação das OSS para o fortalecimento do SUS.
Promovido pelo TCU, Conass, Conasems, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), com o apoio do Ministério da Saúde, o seminário foi voltado a gestores, trabalhadores e usuários, bem como a responsáveis pelo controle e auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Participaram da mesa de abertura, o ministro do TCU, Augusto Nardes; a secretária do Trabalho e Gestão na Saúde, do Ministério da Saúde, Isabela Cardoso; o presidente do Conass e secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti; o presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida; e o presidente do Ibross, Flávio Clemente Deulefeu.
Governança de Pessoas
Augusto Nardes, ministro do Tribunal, destacou que o objetivo do seminário foi promover a interlocução entre os diversos atores do SUS.
Sobre a atuação do TCU, o ministro ressaltou que está em curso uma grande transformação nesse órgão de controle, com o objetivo de atuar de forma mais preventiva que punitiva. “Não adianta só punir. Chegamos à conclusão de que é necessário desenvolver políticas preventivas e realizar permanentemente capacitação de pessoas. Governança de pessoas é fundamental”, afirmou.
Nardes chamou a atenção para o importante papel desempenhado pela governança, em especial, a governança de pessoas. “Sem governança de pessoas não há resultados. Para buscar a eficiência e a eficácia necessitamos da governança de pessoas, que é a permanente capacitação e desenvolvimento de colaboradores”, defendeu.
De acordo com o ministro, é necessário fomentar o diálogo entre os diferentes atores buscando a eficiência e o melhor uso dos recursos públicos nas instituições. “Sem diálogo não avançamos. Temos que buscar a conciliação da nação. O TCU está preparado para ajudar a quem administra e orientar para que as decisões sejam mais assertivas, com mais integridade, com mais transparência, para que possamos buscar credibilidade e confiança para a nação brasileira”, observou.
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Representando a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Cardoso, ressaltou o caráter participativo do seminário. “Este seminário promove o debate articulado, uma vez que reúne o controle social, o sistema de auditoria, gestores, trabalhadores, usuários do SUS, organizações sociais, equipes técnicas do Ministério da Saúde e todos os que fazem, operam e contribuem com o sistema de saúde”, destacou.
Sobre o tema do seminário, a secretária afirmou que a discussão irá subsidiar o aperfeiçoamento da relação entre o setor público e as organizações que fazem a gestão de muitas unidades de saúde. “Temos hoje, no Brasil, muitas assimetrias em relação aos critérios de qualificação e muitas fragilidades para gerir a relação com as organizações sociais”, afirmou.
Quanto à regulação, Isabela Cardoso afirmou que esta é um elemento importante para a gestão. “É necessário que os contratos de gestão sejam mais claros, transparentes e contemplem a identificação de indicadores para qualificar a gestão das unidades de saúde”, analisou.
De acordo com a secretária, a questão da gestão do trabalho precisa ficar mais explicitada, mais transparente nos contratos de gestão. “É imprescindível investir naqueles que dão vida ao SUS e que atendem à necessidade da nossa população. A saúde não é apenas uma política social, mas uma política de desenvolvimento”, ressaltou.
Gestão descentralizada
Em sua fala na mesa de abertura, Fábio Baccheretti Vitor, presidente do Conass e secretário de Saúde de Minas Gerais, ressaltou que sempre há críticas aos vários modelos de gestão descentralizada. “O nosso papel como gestores é fazer a governança muito bem-feita e criar ferramentas que possam estabelecer contratos que promovam a entrega de valor aos pacientes”.
De acordo com Baccheretti, em um processo de descentralização de gestão, os gestores precisam definir o que querem. “Queremos entregar uma saúde de qualidade. Temos ferramentas hoje que estabelecem muito claramente a eficiência. Como gestores, temos que saber exatamente o que contratar”, ressaltou.
O presidente do Conass enfatizou que a expectativa é sair do evento com formas melhores para o processo de contratação e de licitação das OSS. “As discussões que teremos nesse seminário, certamente vão nos ajudar a evitar repetir os maus exemplos que vimos nas últimas décadas. Porém, não podemos condenar o modelo pelo fato de haver dado errado em alguns locais. Temos vários locais que deram certo nesse modelo. Como gestores, temos que encontrar as amarras e os caminhos necessários para entregarmos uma saúde de qualidade para a população”, defendeu.
De acordo com Baccheretti, o seminário trouxe muitos insights e aprendizados. “Evidentemente, não sairemos daqui com uma receita de bolo, mas certamente saberemos que temos formas melhores de entregar à população serviços de qualidade. Temos a missão de transformar os escassos recursos da saúde em melhor assistência aos usuários do SUS”, declarou.
Discussões
Marcus Pestana, ex-presidente do Conass e diretor executivo da instituição fiscal independente, ministrou a palestra magna Sustentabilidade Econômica e Financeira do SUS.
Roberta Santana, secretária de Saúde da Bahia, participou da mesa Critérios para Qualificação das OSS. A secretária apresentou o modelo de qualificação, seleção e gestão de unidades de saúde por organizações sociais na Bahia. (Leia mais)
Chamamento público
No segundo dia do seminário, Baccheretti participou da mesa Chamamento Público para as Organizações Sociais de Saúde. O presidente do Conass e secretário de Saúde de Minas Gerais falou sobre a experiência de descentralização da gestão em Minas Gerais.
Baccheretti explicou que em Minas Gerais há uma Fundação Hospitalar com 19 hospitais muito heterogêneos. “Temos desde o maior hospital de trauma da América Latina, o Hospital João XXIII, até hospitais com 20 leitos”.
Fábio Baccheretti citou também uma lei recente que seria um facilitador no processo de descentralização da gestão. “Estamos em um processo inicial. Não temos ainda nenhuma instituição estadual descentralizada. Em termos práticos, temos 4 anos de estudos e publicações de chamamentos. Essa experiência já aponta o caminho para o que entendemos que deve ser feito”, afirmou.
De acordo com o presidente do Conass, os gestores não podem considerar a descentralização como um processo de transferência de problemas e sim vê-la como uma oportunidade de melhoria assistencial e entrega de valor. “Temos que ter processos e ferramentas muito claros para não repetirmos os erros que vemos em outras regiões”, ressaltou.
O secretário de Atenção Especilaizada à Saúde, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, participou da mesa Limites de Atuação das OSS no SUS.
Pedro Zambon, secretário de Saúde do Acre, e Gilberto Figueiredo, secretário de Saúde do Mato Grosso, participaram do seminário.
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Ascom Conass
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