Instrumentos da Gestão do SUS

A gestão do SUS exige muito mais do que a execução de despesas. Ela pressupõe planejamento estruturado, acompanhamento contínuo e prestação de contas transparente, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012

Com o objetivo de apoiar os gestores nesse processo, apresentamos, no site do Conass, a Linha do Tempo da Gestão do SUS, que reúne, de forma simples e visual, os principais instrumentos, seus prazos legais e a finalidade de cada etapa do ciclo de gestão.

  • Plano de Saúde (4 anos)

Instrumento central de planejamento do SUS, com vigência quadrienal, que define diretrizes, objetivos e metas para orientar a gestão. Serve de base para a programação, o monitoramento e a avaliação das ações e serviços de saúde.

Prazo: 1º ano de gestão

Apresentação: Durante o primeiro ano de mandato

Aprovação: Conselho de Saúde

Função: Define diretrizes, objetivos e metas estratégicas para 4 anos.

  • Programação Anual de Saúde (PAS)

Instrumento anual que operacionaliza o Plano de Saúde, detalhando metas, ações e resultados esperados para o ano. Inclui a previsão e a organização dos recursos necessários para viabilizar a execução no período

Prazo: 1º ano de gestão

Apresentação: Antes do encaminhamento da LDO ao Legislativo

Aprovação: Conselho de Saúde

Função: Operacionaliza o Plano de Saúde no exercício anual.

  • Relatórios Detalhados do Quadrimestre (RDQA)

Relatório quadrimestral de monitoramento e prestação de contas da execução da Programação Anual de Saúde. Apresenta informações sobre aplicação de recursos, auditorias e oferta/produção de serviços no período.

1º RDQA: até o final de maio

2º RDQA: até o final de setembro

3º RDQA: até o final de fevereiro (ano seguinte

Apresentação: Audiência pública na Casa Legislativa

Função: Monitorar execução física e financeira

  • Relatório Anual de Gestão (RAG)

Instrumento anual que consolida os resultados da execução da Programação Anual
de Saúde e o desempenho da gestão. Orienta ajustes e redirecionamentos no
planejamento, com base no que foi realizado e nos resultados obtidos

Prazo: até 30 de março

Apresentação: Até 30 de março do ano seguinte ao exercício

Exige: Parecer conclusivo do Conselho de Saúde

Função: Prestação de contas anual da gestão do SUS.

  • SIOPS

Sistema nacional para registro e acompanhamento das receitas e despesas públicas em
saúde dos entes federativos. Apoia a transparência e o controle do financiamento,
permitindo monitorar a aplicação de recursos em saúde.

Prazo: conforme cronograma do MS

Apresentação: Registro, envio e homologação nos prazos definidos pelo Ministério da Saúde

Obrigatório: Todos os entes federativos

Função: Base para apuração do mínimo constitucional e controle externo