Jornada de debates sobre a gestão estadual do SUS aborda a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde

O quarto episódio da jornada de Debates sobre a Gestão estadual do SUS ocorrido nesta terça-feira (16), abordou a atenção Primária à Saúde e a sua integração com a Vigilância em Saúde. Maria José Evangelista e Nereu Henrique Mansano, assessores técnicos do Conass abordaram o tema com ênfase nas competências da gestão estadual do SUS.A partir de uma apresentação que contemplou o histórico da APS no Brasil e no mundo, e a sua evolução, Evangelista citou os ciclos, os avanços e os desafios da atenção primária no país e chamou a atenção para o aumento da estrutura, a partir de números que comprovam a grandeza da APS no país. Hoje, são mais de 48 mil Equipes de Saúde da Família, quase 270 mil agentes comunitários de saúde, 4.284 equipes de atenção primária, entre outros números. “A cobertura da ESF do SUS alcança mais de 157 milhões de brasileiros, o que representa 15 vezes a população de Portugal, 4 vezes a população do Canadá e 2,8 vezes a população da Inglaterra. Temos uma robustez enorme embora precisemos ainda melhorar mais”, destacou.

Para ela, é preciso reconhecer fragilidades do modelo brasileiro para poder avançar. “Nosso modelo de atenção é hegemonicamente inadequado. Nesse sentido, a contribuição do Conass para enfrentar esses problemas é a Planificação da Atenção à Saúde (PAS). É assim que vamos superar nossas dificuldades. Precisamos investir na mudança do modelo de atenção, além de batalhar por um financiamento baseado nas necessidades da população e voltado para os resultados em saúde”, complementou.

A planificação consiste em um instrumento de gestão e organização da atenção primária, ambulatorial especializada e hospitalar, integradas nas redes de atenção à saúde, o que acontece, segundo Evangelista, com o apoio do Conass às secretarias estaduais e municipais de saúde na organização das redes de atenção à saúde, por meio da qualificação dos macroprocessos da atenção primária à saúde, atenção ambulatorial especializada e atenção hospitalar e de integração entre eles, com vistas a alcançar resultados clínicos e funcionais para a sua população usuária.

A assessora técnica listou ainda algumas competências da gestão estadual para a efetivação da APS, entre elas o co-financiamento a partir de critérios e de plano de investimento definidos pela gestão estadual e a promoção da cooperação técnica aos municípios com orientação para a organização de serviços de atenção primária, que considere a incorporação de novos cenários epidemiológicos.

Vigilância em Saúde

Reforçando a lógica apresentada na apresentação sobre a APS, Nereu Henrique Mansano ratificou a necessidade da mudança do modelo de atenção à saúde vigente no Brasil. “Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde são interdependentes. Não adianta ampliar a cobertura da APS se mantivermos a prática de só atender as demandas agudas, pois se existe o predomínio de condições crônicas, é preciso organizar a continuidade do cuidado”, disse o assessor técnico do Conass, citando ainda a necessidade de incorporar nos diversos pontos de atenção, em especial na APS, as ações de promoção e vigilância.

A interdependência entre a APS e a Vigilância em Saúde, segundo explicou o assessor, já está definida inclusive, na Política Nacional de Atenção Básica, que explicita que a integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

Mansano falou sobre a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída em 2018 pela Resolução n. 588 do Conselho Nacional de Saúde e explicou as atribuições de cada uma das áreas da Vigilância em Saúde:sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador e da trabalhadora.

A PNVS consiste em uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal, orientador do modelo de atenção nos territórios, incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados e sua gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.

As competências dos estados na gestão da vigilância em saúde no âmbito estadual, compreende, dentre outras, a implementação da PNVS, a definição de prioridades com base nas políticas e diretrizes na área de vigilância, no âmbito de seus limites territoriais, as ações relacionadas a esta política, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade estadual, regional e municipal e as ações de vigilância, nas emergências em saúde pública de importância estadual, bem como cooperação com municípios em situação de emergências em saúde pública de importância municipal, quando indicado e com outras unidades federadas quando solicitado.

Mansano também fez um alerta em relação às emergências em saúde pública, cada vez mais rotineiras e que demandam muito as estruturas da vigilância em saúde e chamou a atenção para a importância dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. “Nossos laboratórios precisam ter uma estrutura que exceda as demandas de rotina porque frequentemente serão demandados para emergências, o que vai extrapolar a sua capacidade de atuação, como ocorreu na pandemia da Covid-19. Não se faz vigilância em saúde sem laboratórios bem estruturados que consigam dar conta dessas situações. É preciso também ter agilidade no processo de compras e insumos também”.

A procuradora do Estado do Paraná, Camila Simão, enalteceu a apresentação dos assessores técnicos do Conass e observou que a jornada tem sido enriquecedora. “A parceria entre as secretarias estaduais de saúde e as Procuradorias Gerais é imprescindível para a atuação na judicialização da saúde, uma vez que as secretarias nos apresentam os argumentos técnicos. Nas demandas relativas à saúde, nossos argumentos são muito mais fortes quando conseguimos unir os argumentos técnicos e jurídicos”, concluiu.

Acesse aqui a apresentação da assessora técnica, Maria José  Evangelista.

Acesse aqui a apresentação do assessor técnico, Nereu Henrique Mansano.

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