O Conass realiza desde ontem (26) uma reunião da Câmara Técnica do Conselho de Direito Sanitário (CTDS) para debater sobre a judicialização, especialmente as ações tratadas no Supremo Tribunal Federal (STF), como o Tema 1234, que julga a legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Coordenada pelo diretor do Departamento de Auditoria do SUS na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, Bruno Naundorf, o encontro buscou tirar dúvidas acerca da decisão do STF em relação ao Tema 1234 e trocar experiências das medidas adotadas entre os entes estaduais. “Temos que, agora, pensar em como se dará a implementação de tudo que foi colocado como regramento pelo STF em relação a este tema”, destacou.
Rita Cataneli, assessora técnica do Conass, destacou a importância das Câmaras Técnicas do Conselho para debater assuntos que afetam a gestão estadual do SUS e para viabilizar a operacionalização das decisões nas Secretarias Estaduais de Saúde (SES). “Daqui para frente, a nossa missão nas SES é extremamente importante e precisamos apontar os caminhos e orientar as equipes para que a gente consiga chegar a bons termos”, ressaltou.
A reunião contou com o apoio de Heber Dobis, assessor técnico do Conass, e Júlia Chaves, residente da Fiocruz no Conselho.
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Assessoria de Comunicação do Conass