A Lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) chega aos 35 anos como uma das maiores conquistas da democracia brasileira. Criado pela Constituição Federal de 1988, o SUS garantiu que a saúde fosse reconhecida como direito de todos e dever do Estado, estruturando-se em torno dos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Dois anos depois, em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.080 regulamenta esse pacto, estruturando o SUS. Desde então, o sistema consolidou-se como um dos maiores patrimônios da democracia brasileira.
“O SUS é, em sua essência, uma construção coletiva. A Lei 8.080 nos deu o caminho, mas são as pessoas – gestores, profissionais de saúde e a comunidade – que fazem o sistema pulsar. No Conass, vivemos diariamente o desafio e a potência do diálogo interfederativo. É nessa união de esforços, nesse trabalho conjunto entre estados, municípios e a União, que encontramos a força para superar as barreiras e aprimorar a saúde pública em todo o Brasil”, disse Tânia Mara Coelho, presidente do Conass.
A Lei representa não apenas uma conquista social, mas também um compromisso diário de todos os gestores em garantir acesso, qualidade e eficiência aos serviços de saúde. Símbolo de solidariedade e inclusão, o SUS é reconhecido internacionalmente como um modelo de sistema público universal em um país continental e de grandes desigualdades sociais. Do posto de saúde no interior às unidades de referência em transplantes e oncologia, o SUS é presença diária na vida dos brasileiros.
Não há como falar deste marco histórico sem abordar a questão essencial do financiamento. O SUS provou seu valor inestimável, mas sua sustentabilidade exige um compromisso orçamentário real e perene das três esferas de governo. A defesa do sistema passa, impreterivelmente, por essa pauta.
Os 35 anos da Lei Orgânica do SUS reafirma seu caráter universal, integral e equitativo, e o Conass celebra sua contribuição nessa história, renovando o compromisso com a defesa de um sistema de saúde público cada vez mais eficiente e preparado para os desafios do futuro.