O 5º episódio da Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS abordou a Média e Alta Complexidade. Eliana Dourado, assessora técnica do Conass, traçou uma linha do tempo para contextualizar a evolução da rede de serviços, desde a era pré-SUS.
De acordo com a assessora, a década de 1970 foi marcada por uma política de hospitalização em larga escala: entre 1970 e 1982, as internações aumentaram de 2,8 para 13,1 milhões, caracterizando um modelo de atenção descrito como hospitalocêntrico. “Na época os postos de saúde ofertavam puericultura, pré-natal, promoção e prevenção de saúde. Já os centros de saúde, em geral estaduais, ocupavam-se, principalmente, das doenças infectocontagiosas, a exemplo de tuberculose, hanseníase e DST”, relembrou Eliana.
A assessora mostrou ainda que na década de 1970, a média complexidade era responsabilidade dos ambulatórios de especialidades, em geral de gestão estadual e vinculados a unidades hospitalares e postos de atenção médica do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “A opção do governo à época foi recorrer maciçamente ao credenciamento da rede privada de serviços de saúde, então existente, investindo inclusive na ampliação e modernização dessa rede”, contou.
Eliana ressaltou que em outubro de 1983, quando foi instituída a primeira Tabela de Procedimentos, esta propunha uma remuneração fixa a procedimentos com autorização para serem realizados pela rede de assistência hospitalar, baseada em valores médios globais calculados a partir de observações feitas em distintos hospitais privados durante seis meses. “Isso fez com que os prestadores privados passassem a adotar medidas de contenção de custos, incluindo limitações à quantidade e qualidade de medicamentos e exames complementares e a recusa em internar casos de maior gravidade”, explicou.
Dourado lembrou que na década de 1990, quando o Ministério da Saúde editou as Normas Operacionais, que auxiliaram o processo de descentralização permitindo seu avanço, isso gerou preocupação nos gestores. “Eles não detalharam adequadamente a divisão de responsabilidades e competências entre os gestores nos serviços de média e alta complexidade, tendo como consequência a dificuldade de definição de prioridades na saúde”, destacou. A Norma Operacional Assistência à Saúde e o pacto de gestão aprofundaram esse processo de descentralização e regionalização.
Financiamento
Luciana Toledo, também assessora do Conass, falou sobre os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. “No orçamento executado pelo ministério, em 2021, de R$ 159,7 bilhões, 43,8% foram destinados à Assistência Ambulatorial Hospitalar e 20,7%, para a Atenção Primária”, pontuou.
Reforçando a lógica apresentada, Luciana frisou que a concepção hierárquica e piramidal fragmentada deve ser substituída por uma outra, de redes de atenção à saúde com a APS ao centro, como ordenadora do cuidado e centro de comunicação. Recordou, ainda, que um dos gargalos refere-se à inexistência de Política de Média Complexidade.
Luciana apresentou, ainda, o relatório emitido pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, que também aponta para a necessidade de aperfeiçoamento do modelo de financiamento do MAC, desfragmentação, regionalização e diminuição das desigualdades.
Por último, Rita Catanelli, assessora técnica do Conass, enalteceu a apresentação das assessoras técnicas, observou que a jornada tem sido enriquecedora e evidenciou que o sistema está subfinanciado. “Temos uma política de alta e média complexidade que não atende à necessidade de saúde da população. Nesse sentido, nós, enquanto colaboradores, temos a missão importante de ir às secretarias e perguntar como podemos melhorar e fortalecer essa e outras áreas”, concluiu Rita.
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