Migração de venezuelanos que agrava a saúde na região Norte é um dos temas da assembleia do CONASS

Judicialização, ressarcimento ao SUS e o fortalecimento das Escolas Estaduais de Saúde também foram destaques do encontro

Os secretários estaduais de saúde, reunidos em assembleia na quarta-feira (21), em Brasília, debateram temas diversos e contaram com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane. Os gestores discutiram a sobrecarga nos serviços de saúde na região Norte, em especial no estado de Roraima, devida à migração de venezuelanos, mais de 70 mil, segundo o secretário de saúde do estado, Marcelo Rodrigues Batista.

“O atendimento em Roraima aumentou em mais de 3.500%. Em 2014, foram 766 atendimentos e, em 2017, 18 mil”, explica o secretário, destacando que, dos 20 partos realizados diariamente, 7 são de imigrantes. Ele também alertou para o retorno de doenças como o sarampo, a malária e a dengue tipo 4. “Nossa fronteira não é coberta por uma barreira sanitária e o êxodo para o estado não obriga a apresentação de uma carteira de vacina”. Segundo Batista, foi solicitado ao governo federal que as relações diplomáticas sejam reavaliadas, visando o controle da população que está entrando em grande escala e cuja perspectiva é de aumento, tendo em vista que a Colômbia fechou a fronteira com a Venezuela. Ainda segundo o secretário, 70% dos atendimentos aos venezuelanos é por malária. 

O secretário Francisco Deodato Guimarães, do Amazonas, que também está sofrendo os efeitos da migração, reiterou que tem apoiado o estado vizinho. “Recentemente, enviamos 80 mil seringas para vacinação, mas o governo de Roraima precisa do apoio do Conass e das demais secretarias do Norte, assim como do Ministério da Saúde”. Ele defendeu a elaboração de um plano de contingência, com a mensuração do impacto da migração nas assistências à saúde e farmacêutica, a definição de valores a serem alocados, assim como a possibilidade da participação da Força Nacional de Saúde, o que foi ratificado pelo presidente do CONASS, Michele Caputo Neto, e por todo o colegiado.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, relatou que esteve algumas vezes em Roraima para acompanhar e avaliar o fluxo migratório, a reforma de hospitais e a estruturação do atendimento à população e destacou que a situação acarreta problemas em outras áreas sociais, como segurança, educação, emprego e habitação. Ele disse ainda que o governo federal orientou ao Ministério da Saúde que priorize ações efetivas visando maior agilidade e efetividade dessas ações.

 

Febre Amarela

Ricardo Barros falou da pretensão de vacinar 35 milhões de pessoas em áreas mais afetadas com a dose integral da vacina. Segundo o ministro, não há dificuldade para essa estratégia, que considera mais “eficaz e tranquilizadora”. Ele também falou que o Ministério da Saúde irá investir na produção de vacinas com dose de 1 ml para melhorar o aproveitamento e evitar desperdício. O secretário do Rio de Janeiro, Luiz Antônio de Souza, reiterou que a população deve ter o máximo de entendimento no que concerne à febre amarela, preocupação reforçada por Caputo Neto, que falou da importância da unificação da informação e da intensificação da comunicação junto à sociedade.

 

Ressarcimento dos hospitais privados ao SUS

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as operadoras de planos privados devem ressarcir o SUS pelos serviços prestados aos seus contratantes, os gestores retomaram o debate acerca do assunto no intuito de encontrar mecanismos que garantam que estados e municípios recebam o ressarcimento, o que, para os gestores, irá ajudar a recompor o orçamento da saúde.

Para o coordenador técnico do Conass, René Santos, a decisão do STF é um ponto de partida para os gestores na busca pela destinação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde à Unidade Federada que realizou o atendimento. “Apesar o avanço que a decisão representa, devemos ampliar o escopo do que deve ser ressarcido, discutindo nas próprias unidades as ações passíveis de ressarcimento. Atualmente, não há mecanismos que as identifiquem”, explicou, destacando que essa pauta é prioritária para o Conass.

 

Judicialização e financiamento

“Não há soluções rápidas e fáceis para problemas antigos e complexos”, disse a Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, ao falar sobre a judicialização da saúde e o descompasso federativo no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A procuradora afirmou que o novo regime fiscal (EC n. 95/16) é incompatível com o que está estabelecido na Lei n. 141/12. “Esta emenda já trouxe redução efetiva no custeio do piso da saúde. Os gastos do governo com saúde e educação caíram 3,1% em 2017. Acreditar em restos a pagar é frustrar a pactuação federativa da saúde”.

Segundo ela existe uma guerra fiscal de despesa no sistema público de saúde devido a regressividade federal em seu custeio. “Essa situação sobrecarga inegavelmente os municípios e, por conseguinte, os estados”, observou.

Sobre a judicialização da saúde, Graziane observou ser necessário mudar o seu fluxo a fim de impor à União maiores ônus para suas omissões e atrasos quanto a efetividade do direito à saúde e para sua trajetória de redução proporcional no custeio do sistema.

Ela citou alguns desafios para os gestores como a responsabilidade de regresso dos estados e municípios contra a União pelo quanto suportaram isoladamente de demandas judiciais, no âmbito da responsabilidade solidária, bem como exigir os critérios de rateio para a progressiva redução das disparidades regionais de que trata o art. 198 da Constituição Federal.

Por fim disse ainda que os gestores precisam enxergar os órgãos de controle como parceiros. “Há de haver outra saída para a judicialização que não essa saturação. Precisamos fazer um diálogo muito mais respeitoso, mas é um processo de ambos os lados, porque eu abro essa possibilidade, mas é um esforço de convencimento de quase 18 mil membros do Ministério Público e de magistrados. Temos que nos somar, caso contrário não vamos alcançar nenhum resultado”, concluiu.

 

Fortalecimento das Escolas Estaduais de Saúde Pública

Foi apresentada aos secretários o trabalho de fortalecimento das Escolas Estaduais de Saúde, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho vinculado à Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Entre os pontos de debate estão a possibilidade da criação de uma plataforma que reúna as diversas experiências exitosas e as dificuldades do financiamento para as Escolas Estaduais de Saúde, além de ações que estimulem a participação dos servidores da saúde nas escolas e a definição de parâmetros e normatização para que o setor privado utilize as Escola Públicas de Saúde. O tema terá continuidade na próxima reunião dos secretários, no mês de março, com encaminhamentos definidos a partir da discussão de ontem.

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