O Ministério da Saúde redefiniu o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) e ajustou o orçamento anual para R$ 4,1 bilhões. A Portaria 953, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, prevê aumento de 11% para o PAB anual em relação ao ano de 2011, com R$ 408 milhões a mais do que o ano passado. Os recursos adicionais começam a ser transferidos para os municípios em junho, referentes ao mês de março.
O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as características locais, como percentual da população em extrema pobreza, densidade demográfica, Produto Interno Bruto do município, população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa Família, entre outras variáveis. A partir de agora, o valor mínimo repassado pelo ministério por habitante passará de R$ 18 para R$ 20 e o máximo, poderá chegar a R$ 25. O aumento significa que, por exemplo, uma cidade com 50 mil moradores, que em 2010 recebia do Ministério da Saúde R$ 900 mil destinados à Atenção Básica, passará a receber R$ 1 milhão esse ano.
“Os municípios podem destinar esse recurso para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), pagamento dos profissionais de saúde e aquisição de equipamentos e insumos. O repasse vai garantir melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento de maior qualidade à população”, explica Hêider Pinto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. De acordo com o diretor, os municípios mais pobres chegarão a ter acréscimo de até 40% nesse repasse de 2011 para 2012. A medida se configura como o maior aumento do PAB desde que ele foi criado, segundo Hêider Pinto.
Outro recurso destinado para a Atenção Básica é o PAB Variável, destinado à implementação de programas estratégicos do governo federal, como o Saúde da Família, Saúde Bucal e o Programa de Melhoria e Acesso a Qualidade (PMAQ), um componente de qualidade criado, ano passado, que destina mais recursos para as UBS que cumprirem metas na qualificação do trabalhados das equipes de saúde.
Critérios
O cálculo dos recursos a serem transferidos para os municípios será feito da seguinte forma:
• O valor mínimo passa para R$ 25 por habitante ao ano, para os municípios com pontuação* menor que 4,82 e população de até 50 mil habitantes.
• O valor mínimo passa para R$ 23 por habitante ao ano, para os municípios com pontuação entre 4,82 e 5,40, e população de até 100 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 4,82 e população entre 50 e 100 mil habitantes.
• O valor mínimo passa para R$ 21 por habitante ao ano, para os municípios com pontuação entre 5,40 e 5,85, e população de até 500 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,40 e população entre 100 e 500 mil habitantes.
• O valor mínimo passa para R$ 20 por habitante ao ano, para os municípios não contemplados nos itens anteriores.
*A pontuação se dará com base em indicadores selecionados segundo critérios determinados pelo Departamento de Atenção Básica (DAB) que constam na Portaria nº 1.602/GM/MS, de 9 de julho de 2011: PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza e Densidade Demográfica.
Fonte: Samuel Bessa / Agência Saúde