A primeira assembleia do Conass sob a liderança da presidente, Tânia Mara Coelho, realizada nesta quarta-feira, 28 de maio, em Brasília, foi marcada pelo diálogo entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com os secretários estaduais sobre a nova proposta do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).
A proposta contempla uma série de ações, entre elas uma Medida Provisória que prevê mudanças emergenciais e relevantes para a aceleração do acesso dos usuários a consultas e exames especializados e a redução do tempo de espera nas filas. “Nós identificamos, a partir do diálogo com os estados e também com os municípios, uma situação muito crítica que vocês vivem como secretários. Este já era um problema crônico que se agravou muito com a pandemia, pois ela desorganizou todos os nossos fluxos, causando todo esse represamento que temos testemunhado”, disse.
Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, chamou a atenção para a necessidade de uma comunicação precisa com a sociedade em relação à necessidade das mudanças, principalmente para que ela compreenda o esforço feito pelos estados e municípios, durante e após a pandemia, na redução das filas. “É preciso ficar claro todo o esforço que fizemos e que essas são medidas complementares para suprir essa demanda reprimida”, complementou.
As mudanças no PMAE devem ser apresentadas oficialmente pelo ministro da Saúde nos próximos dias.
Enfrentamento às emergências em saúde pública
A criação de um centro de vigilância robusto, capaz de responder às novas Emergências em Saúde Pública, principalmente quando se considera o cenário pós-pandemia, já é uma realidade no Brasil e foi apresentada hoje aos gestores pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão. “É um senso coletivo que precisamos ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro para novos acontecimentos”, disse Simão.
Ela explicou que a proposta, originada no Instituto Todos pela Saúde, já foi apresentada ao Ministério da Saúde que acatou as ideias e estabeleceu a criação de grupo de trabalho, do qual o Conass faz parte, para aprimorá-la e implementá-la no menor tempo possível.
O projeto propõe uma nova institucionalidade para melhorar o enfrentamento a situações emergenciais, a partir de uma política de Estado que seja independente das transições governamentais e garanta continuidade e eficácia das ações.
Também prevê uma estrutura capaz de fornecer respostas rápidas, coordenadas e sustentadas com agilidade e eficiência, profissionais qualificados, autonomia para produção de informações baseadas em evidência científica, estabilidade e continuidade das ações e coordenação de estruturas em lógica de rede. A ideia é que este novo centro atue de forma conjunta e complementar às responsabilidades das três esferas de governo, priorizando o fortalecimento da vigilância em saúde e operando em rede com foco na vigilância das doenças. “É uma oportunidade para que não cometamos os mesmos erros da pandemia”, explicou Simão.
Os secretários elogiaram a iniciativa e pontuaram que ela é fundamental para a gestão. Além disso, observaram que ela precisa estar integrada à assistência e também à regulação, além de ser estruturada nas macrorregiões com interlocução em todos os pontos da rede.
Outros temas
O Plano de Enfrentamento do câncer de colo de útero com processamento dos testes de PCR HPV oncogênico pelos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), foi apresentado aos secretários pela assessora técnica do Conselho, Maria Cecília Brito, que chamou a atenção para o risco de paralisação da vigilância laboratorial, caso não sejam tomadas algumas medidas em relação ao plano.
O tema foi levado à discussão na Câmara Técnica do Conass de Laboratório de Saúde Pública, o que resultou em propostas elaboradas a partir da análise do impacto dessas ações nos Lacen. As sugestões foram apresentadas aos secretários e levaram em consideração diversas necessidades, como estrutura física, qualificação, estratégias de rastreio e financiamento.
Na reunião, também foram apresentados os resultados dos projetos de Telessaúde pelo Proadi-SUS nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Juntas, as regiões já realizaram mais de 400 mil consultas em diversas especialidades que vão desde endocrinologia, psiquiatria, cardiologia, pediatria, entre outras.
Os secretários também foram informados sobre o fluxo de cumprimento das demandas judiciais da União utilizando a estrutura da assistência farmacêutica das secretarias estaduais de saúde. O levantamento mapeou as condições e desafios para que os estados assumam, de forma pactuada, o cumprimento in natura dessas decisões.
Também foi apresentada, pela secretária estadual de saúde do Rio de Janeiro, Claudia Mello, a proposta de construção de paineis para diferentes níveis de gestão: estratégico, tático e operacional, apresentada como produto do Projeto Idash de formação de liderança em informática e Ciência de Dados para saúde, desenvolvida pela Universidade de Washington e pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. O Conass e as secretarias estaduais de saúde do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pernambuco participaram da capacitação. O painel sobre dengue está em fase de teste no Rio de Janeiro.
Pauta da CIT
Os secretários também discutiram portarias que serão levadas para pactuação amanhã, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, sobre financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, financiamento e inclusão na Rename de imunobiológico Nirsevimabe no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
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Assessoria de Comunicação do Conass