Brasília – Os deputados federais Osmar Terra (PMDB/RS) e Darcísio Perondi (PMDB/RS), estiveram na tarde de hoje na Assembleia do CONASS para apresentar aos secretários o andamento da Proposta de Emenda Constitucional n. 01/2015, de autoria do deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) e outros, cuja relatora é a deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC).
A proposta “altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%”.
Os parlamentares enfatizaram que a PEC tramitou rapidamente na Câmara dos Deputados (acompanhe a tramitação aqui) e que, após audiências públicas e a reunião realizada pelo CONASS e pelo Conasems (leia mais aqui), a relatora apresentou, no último dia 21, o parecer com um substitutivo que eleva o valor mínimo da União, ao final de seis anos, para 19,4%. Segundo a relatora, esse substitutivo se deu para que a atualização do percentual dos gastos com a Receita Corrente Líquida (RCL) atinja os 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) que o Movimento Saúde + 10 reivindica.
Da reunião realizada pelo CONASS e Conasems resultaram a Carta de Apoio, enviada a todos os parlamentares; e um ofício conjunto entre as instituições encaminhado aos secretários, governadores e prefeitos, solicitando o apoio à PEC.
O substitutivo apresentado também veta aplicações menores que o ano anterior em ações e serviços de saúde e estabelece que as Emendas Parlamentares Individuais não poderão mais ser usadas para cumprir o piso constitucional da saúde. “Essas emendas não atendem à programação e ao planejamento que as ações de saúde exigem”, explicou Zanotto. Ela também acatou a sugestão de que as emendas individuais sejam usadas para hospitais universitários e saúde prisional.
Terra e Perondi relataram que a PEC foi entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que se comprometeu a colocar a proposta em votação ainda esse ano. “Sabemos que a aprovação dessa PEC não resolverá todos os problemas do SUS, mas sem recursos SUS pode ruir”, alertou Zanotto na ocasião do encontro com CONASS e Conasems em setembro.
Segundo Perondi, a perspectiva de que a PEC seja mesmo colocada em votação esse ano depende da mobilização por meio de conversas, artigos na imprensa e da pressão dos parlamentares. “Os secretários têm de falar com os parlamentares de seus estados para que eles solicitem a votação e defendam a aprovação da PEC”, disse.
O presidente do CONASS, João Gabbardo (SES/RS), questionou a viabilidade da aprovação dessa emenda e, caso seja aprovada, de onde sairia o recurso? Osmar Terra destacou que a emenda, se aprovada, seria um instrumento de negociação. Perondi relembrou outras propostas como o aumento de impostos para bebidas alcoólicas e tabaco que poderiam ser direcionados para a saúde.
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