Na CIT, Conass e Conasems solicitam ao Ministério da Saúde revisão do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil

Plano apresentado não foi pactuado com os Conselhos

Na reunião da CIT, realizada nesta quinta-feira (24), Conass e Conasems solicitaram ao Ministério da Saúde a revisão do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil anunciado esta semana pelo ministério, no lançamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) do SUS.

Nésio Fernandes, vice-presidente do Conass para a Região Sudeste, destacou que a Lei 8.080/90, Lei orgânica do SUS, impõe a pactuação entre as esferas de gestão. “Tivemos o lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materno e Infantil e até o presente momento não conhecemos a portaria e os termos que foram anunciados, que parecem carecer de estudos de viabilidade e devida motivação administrativa”, complementou.

Para o vice-presidente do Conass, é clara a necessidade da formação de mais médicos especialistas e da ampliação do escopo da Atenção Primária à Saúde, mas para que isso ocorra, é necessário direcionar os esforços conjuntos de Conass, Conasems e Ministério da Saúde na formação de planos nacionais estruturantes. “O que foi anunciado não estrutura [o SUS]. Precisamos ter, de fato, uma política nacional de formação de recursos humanos, de educação permanente, de atualização de protocolos, de incorporação tecnológica, de capilarização de acesso à atenção secundária, atenção hospitalar. Sem dúvida nenhuma esses são os caminhos e a isso, Conass e Conasems estão dispostos a construir em pactuação”, reiterou.

Ele finalizou com a recomendação de que o Ministério da Saúde congele a publicação da portaria anunciada para que ela seja revista e pactuada, com base nas propostas apresentadas por Conass e Conasems, na devida pressa que o tema necessita.

Com o mesmo posicionamento, o presidente do Conasems, Wilames Freire, manifestou  a posição do conselho pelo cancelamento de qualquer normativa sobre o tema. Para ele, é preciso que Conasems, Conass e Ministério da Saúde retornem as discussões no âmbito da CIT, ambiente adequado para debates e pactuações. “Precisamos otimizar os recursos que, muita luta, foram destinados para a revisão dessa política”, disse.

 O secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) e ministro em exercício, Raphael Câmara, concordou com o pleito de Conass e Conasems e se colocou à disposição, bem como sua equipe, a discutir o tema com celeridade.

Apresentações

Na reunião foi apresentado o Plano Nacional de operacionalização da Vacinação Covid-19. O Brasil possui ao todo 151 milhões de pessoas vacinadas completamente vacinadas.

Já a apresentação sobre o painel epidemiológico da Covid-19 apontou a redução de novos casos em 22 estados e no Distrito Federal. (Acesse aqui a apresentação)

Apesar dos dados indicarem queda no número de novos casos, o vice-presidente do Conass, Nésio Fernandes, observou ser pouco prudente falar que a pandemia está chegando ao fim. “Este assunto porque ele está sendo pautado nos meios de comunicação e nós entendemos que é preciso ter cautela e prudência nas posições publicas das instituições que têm a responsabilidade de conduzir o enfrentamento da pandemia”.

Informes

Situação de abastecimento e distribuição do Fosfato de Oseltamivir

 

Assembleia do Conass

Gestores estaduais de saúde reuniram-se com Opas e Ministério da Saúde

Na véspera da CIT, secretários estaduais de saúde reuniram-se em Assembleia com representantes do Ministério da Saúde e com a representante da Opas/OMS no Brasil, Socorro Gross.

Gross destacou a importância da vacinação como estratégia para vencer a pandemia. “Temos de fazer um esforço para alcançar a maior cobertura vacinal possível com a dose de reforço, mas não podemos esquecer que há países que não têm vacina, o que impacta diretamente no enfrentamento da pandemia, pois o mundo hoje em dia é totalmente interligado”. Segundo ela, a baixa vacinação nesses países pode ter consequências que afetam diretamente no controle e fim pandemia, como por exemplo o surgimento de novas variantes”, disse.

Para a representante da Opas o SARS-CoV-2 continuará a evoluir e mais variantes surgirão e poderão ser mais ou menos graves e potencialmente ter propriedades de maior escape imunológico, por isso é necessário a continuidade do estudo genômico do vírus para as devidas alterações na composição da vacina contra a Covid-19.

Sobre a vacinação em países mais pobres, Carlos Lula, presidente do Conass, afirmou que o Brasil tem condições de pautar uma solução mundial para a pandemia a partir da doação de vacinas. “Temos vacinas suficientes para poder fazer a doação para algum outro país. Não adianta alcançarmos uma alta cobertura vacinal se ainda existirem países com apenas 10% de sua população vacinada. Este é um problema do mundo inteiro. Ou ajudamos quem não tem condição ou a situação ficará ainda muito mais difícil”.

Com os representantes do Ministério da Saúde, os gestores debateram os recursos das emendas parlamentares bloqueadas, o financiamento da atenção domiciliar, medicamentos de alto custo, a nova portaria sobre modificação da rede de Atenção Materno-Intantil e o reestabelecimento dos sistemas de informação atingidos pelo ataque hacker em dezembro de 2021.

Na assembleia, também foi apresentado aos gestores o Projeto ATS Educação – ProadiSUS, que tem como objetivo promover a capacitação de profissionais que atuam no SUS em saúde baseada em evidências e metodologia científica para o desenvolvimento de projetos e sua aplicação na Avaliação de Tecnologias em Saúde, a fim de proporcionar capacidade técnica para a produção e análise crítica de evidências científicas, necessária para o processo de incorporação de tecnologias em saúde e o planejamento de políticas públicas no SUS.

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