Na CIT, gestores estaduais alertam para Portaria que determina despesas com Organizações Sociais como “despesa pessoal”

Reunidos hoje (25), em Brasília para a 3ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), os secretários estaduais de saúde manifestaram preocupação acerca das Portarias n. 06/2018 e n. 233/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia (ME), que determinam o registro contábil de despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta, à exemplo das Organizações Sociais (OS) e assemelhadas, como ‘despesas com pessoal’.

O presidente do Conass, secretário estadual de saúde do Pará, Alberto Beltrame mencionou a nota oficial emitida ontem (24), pelo Conselho a respeito do tema e declarou ser extremamente grave a determinação estabelecida nas portarias em questão. “A vigorar uma medida como essa, que torna as despesas, não apenas aquelas relativas às OS, como também às pessoas jurídicas, cooperativas etc, como despesas de pessoal, isto acarretaria no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos estados”, alertou.

Ele solicitou apoio ao ministro Mandetta junto ao Mnistério da Economia para que haja um diálogo que sensibilize a Secretaria do Tesouro diante das possíveis consequências advindas da vigoração das referidas portarias. “Precisamos ter um diálogo franco com o governo com o objetivo de revogar estas normas porque elas causarão um verdadeiro apocalipse para o SUS ao inviabilizar a manutenção e ampliação dos serviços”.

Pactuações e discussões

Como ponto de pactuação, Ministério da Saúde, Conass e Conasems pactuaram a resolução que define que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inc. II do art. 2º do Decreto n. 7508/11, é resultado do Planejamento Regional Integrado, será expresso no Plano Regional, e observará as diretrizes contidas nas Resoluções nos 23/17 e 37/18.

Na reunião foram apresentadas o monitoramento de execução das Cirurgias Eletivas, a situação epidemiológica da Malária e das arboviroses, além de dados sobre a 1ª fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (confira a apresentação).

Em relação à vacinação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse estar preocupado com o baixo índice de adesão, principalmente na região Norte do país. “Nós lançamos a campanha, alertamos para o baixo índice de adesão e ainda assim estamos distantes do mínimo aceitável para a capilaridade que o nosso sistema tem”, alertou

Sobre o programa de ampliação do horário das Unidades Básicas de Saúde, o Ministério apresentou as medidas que serão tomadas para a ampliação do acesso, observando que o programa funcionará por adesão do município, onde as UBS funcionarão na hora do almoço, no período noturno ou aos fins de semana. O objetivo destas medidas é ampliar o acesso na Atenção Primária à Saúde, bem como o acesso às ações e serviços considerados essenciais neste âmbito.

Dentre os requisitos necessários para a adesão ao novo horário de funcionamento estão a utilização do prontuário eletrônico; existência de infraestrutura adequada para comportar as equipes; ampliação da oferta de serviços durante todo o período de funcionamento; organização de agenda que assegure mínimo de atendimento para consultas não marcadas. Os gestores também não poderão reduzir o número de equipes que já atuam no município. (apresentação completa).

Beltrame elogiou a iniciativa do ministério para o reforço da APS, mas demonstrou preocupação com o impacto que isso causará nos recursos humanos, além da necessidade de se repensar como o MS irá monitorar o cumprimento das exigências para a adesão ao programa. “Estas unidades serão habilitadas a receber mais recursos podendo, eventualmente em alguma situação, não cumprir exatamente aquilo que está estabelecido. O ministério pode ter dificuldade em monitorar essas questões, mas com certeza não faltarão órgãos de controle para fazer esse papel, por isso precisamos rever esse detalhamento excessivo, porque depois pode ser que não consigamos ajustá-los à realidade da portaria”.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira também manifestou a mesma preocupação. “Sem dúvida alguma isso significa um avanço para a APS e a alocação de novos recursos sempre é bem-vinda, mas precisamos ter prudência em relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas”, disse.

Semana de Vacinação nas Américas

A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), no Brasil, Socorro Gross, abriu a reunião da CIT com o lançamento da 17ª Semana de Vacinação nas Américas sob o lema “Proteja sua comunidade. Faça sua parte. #VacineSe”.

Gross observou que todos têm um papel importante em apoiar a vacinação a fim de tornar o mundo um lugar mais saudável para todos, não só agora, como também no futuro.

Saiba mais sobre a Campanha.

Entrega Saúde entrega 88 veículos para o transporte de pessoas com deficiência

Foto: Erasmo Salomão/MS

Ao final da reunião, o ministro Mandetta, acompanhado dos presidentes do Conass, Alberto Beltrame, do Conasems, Mauro Junqueira e do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, fez a entrega de 88 veículos adaptados para transporte sanitário de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Os veículos são adaptados com plataforma elevatória veicular para possibilitar o embarque e desembarque de usuários cadeirantes ou com dificuldades de locomoção.

 

 

 

 

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