O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) foi destaque hoje (15), na reunião da Câmara Técnica do Conass de Atenção Primária à Saúde (CTAPS), que aconteceu em Brasília com a participação dos técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
Dirceu Klitzke, coordenador-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (SAPS/MS), apresentou a nova proposta de alocação do orçamento e financiamento federal da APS no Brasil e afirmou que a ideia é já iniciar o próximo ano com o novo modelo em vigor. “Queremos que o financiamento seja previsível, descomplicado, incremental, que combata iniquidades, seja sustentável e que ao mesmo tempo induza um modelo que amplie o acesso, com qualidade, resolutividade e cuidado integral”, afirmou.
O coordenador explicou que optou-se por aperfeiçoar o sistema de financiamento já vigente (Previne Brasil) e apontou alguns efeitos positivos da sua implantação como: o aumento dos cadastros de pessoas por município nas equipes/UBS; o estímulo ao uso dos sistemas de informação; e a incorporação de novos critérios que buscam equidade por meio da captação ponderada, com ênfase no cadastramento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ainda sobre o modelo vigente, Klitzke citou algumas limitações como o fim do cofinanciamento federal indutor para as equipes multiprofissionais, o excesso de regras, incompatíveis com as regras de rateio e complexidade na forma de pagamento e o fim do componente vinculado exclusivamente à implantação e custeio de Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Para aperfeiçoar algumas dessas questões, foram apresentadas alternativas que vão desde o restabelecimento de valor fixo de transferência federal para implantação e custeio das ESF, a retomada do financiamento federal para as equipes multiprofissionais até o ajuste de parâmetros de cadastro e vinculação de pessoas por equipe aos dispositivos da Política Nacional de Atenção Básica.
Klitzke observou ainda que nem todos os componentes do financiamento federal em APS sofrerão ajustes neste momento, sendo as mudanças restritas por ora aos componentes ESF, Brasil Sorridente, eMulti Informatiza APS, Saúde na Hora e o Componente de investimento (novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC APS).
Sobre o Novo PAC APS, o coordenador afirmou que 3.600 Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão construídas e finalizadas por meio do programa. O objetivo é suprir os vazios assistenciais, assegurando a promoção e proteção da saúde da população, integrando serviços de saúde da família, saúde indígena, saúde bucal, educação em saúde e saúde digital.
Para a transição de modelos, que deve ocorrer no próximo ano, serão definidos 15 indicadores ainda em 2023. A partir do segundo quadrimestre de 2024 , serão implementados 5 indicadores por etapa/quadrimestre. “A escolha dos indicadores será proposta por grupo de trabalho tripartite, mediado metodologicamente pela Organização Pan-Americana da Saúde. “A transição de modelos ocorrerá no ano que vem. Vamos fazer uma mudança suave e estável, mas queremos rodar o pagamento e as informações com tempo necessário”, concluiu Klitzke.
A coordenadora da CTAPS, a assessora técnica do Conass, Maria José Evangelista, ressaltou que o Ministério da Saúde tem discutido com Conass e Conasems e considerado as sugestões de ambos os Conselhos. “Este é um tema complexo e a equipe do ministério tem se esforçado muito, ouvindo todas as nossas sugestões, mas precisamos ter maturidade para entender o que é uma negociação. Vocês vão voltar para os estados e discutir tudo o que foi mostrado aqui, para apresentarmos, em breve, as nossas sugestões”, finalizou.
A presença do assessor para Equidade Racial em Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Eduardo Batista, levantou uma reflexão importante sobre como é possível discutir com os profissionais de saúde e como levar para o SUS a questão étnico racial na atenção ao cuidado da população. Segundo ele, não é comum ouvir sobre este tema nos espaços de formação, daí a importância de provocar o debate também no campo da saúde.
Batista apresentou dados que apontam que sinais e sintomas mal definidos estão entre as cinco principais causas de morte nas populações parda, preta e indígena nos anos de 2010, 2015 e 2020. “O que esse dado quer nos dizer? Morrer sem causas definidas significa falta de acesso e de qualidade na atenção”, alertou.
A reunião, que teve início na quarta-feira (14), também abordou a saúde digital como componente estruturante da APS do futuro e as inovações para ampliação do acesso e da resolubilidade na atenção primária por meio das e-Multi.
No encontro, os técnicos das SES apresentaram os avanços e os desafios da APS nas Secretarias Estaduais de Saúde. Além disso, puderam trocar experiências relativas à Planificação da Atenção à Saúde, projeto do Conass e instituições parceiras, que organiza as Redes de Atenção à Saúde.
—
Ascom Conass
ascom@conass.org.br
(61) 3222-300