Aconteceu na manhã de segunda-feira (5), no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Workshop sobre modelos de gestão no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento promoveu um intercâmbio de experiências e apresentação dos desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelas fundações estatais de saúde, categoria na qual se enquadra a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – a PB Saúde – criada para administrar unidades hospitalares da Paraíba.
O Workshop contou com a participação do presidente do TCE-PB, Fernando Rodrigues Catão; da secretária de Estado da Saúde, Renata Nóbrega; e de autoridades que contribuíram com relatos de experiência e conhecimentos sobre o assunto, que nortearam a discussão, validando o conceito de que esse modelo de gestão é válido. O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, também acompanhou o evento e afirmou que as fundações estatais de saúde contemplam um modelo de gestão legítimo. “Os conhecimentos expostos aqui apenas confirmam que as fundações estatais contemplam um modelo legal e viável, que está em pleno funcionamento em 11 estados, por meio de 34 empresas”, destacou.
De acordo com o médico e doutor em saúde coletiva, Sebastião Helvécio, para definir os modelos de gestão mais indicados é preciso entender os contextos em que as decisões são tomadas e não esquecer dos usuários, que são o objetivo maior da força pública de trabalho na saúde. “O modelo de fundações estatais de direito privado é altamente recomendado em nosso país, pois é uma ferramenta que dá celeridade aos processos e fomenta a atividade assistencial do SUS”.
Durante o evento, foram apresentadas leis, históricos e exemplos de fundações estatais de saúde no Brasil como modelo salutar que contribui para a vida do usuário do SUS, com destaque para o estado do Rio de Janeiro, onde o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou um modelo de gestão que fosse mais eficiente para gerenciar os equipamentos de saúde. Na ocasião, a alternativa implementada foi a fundação estatal de saúde.
Segundo a secretária de Saúde da Paraíba, a implantação da Fundação PB Saúde teve como objetivo as melhorias na assistência à população paraibana, por meio da eficiência da cadeia logística diante do grande volume de compras envolvido no funcionamento de um equipamento de saúde. “A PB Saúde está dando essa resposta à sociedade com muita lisura e essa relação com o Tribunal de Contas do Estado é fundamental para aprimorar esses mecanismos de transparência. Estamos na iminência de incorporar novas unidades à nossa fundação e ampliar a qualidade assistencial do nosso estado”, finalizou.
Participaram ainda das mesas de discussão a presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Lenir Santos; o diretor de gestão de serviços da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESFSUS-BA), Alisson Sousa; o economista sênior de saúde do Banco Mundial, Roberto Iunes; o advogado Rodrigo Rabelo; e o especialista em direito sanitário, Thiago Campos.
A Fundação PB Saúde foi aprovada por maioria absoluta da plenária na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em fevereiro de 2020 e a primeira unidade incorporada foi o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita. Atualmente, também está sob a gestão da PB Saúde a rede de hemodinâmicas do estado, com os equipamentos de Campina Grande e Patos.
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Fonte: SES/PB