Paraíba
Geraldo Antônio de Medeiros
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Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
Missão
Definir, coordenar e implementar a política estadual de saúde em consonância com os princípios e diretrizes dos SUS com vistas à promoção da saúde da população.
Objetivos
* Fortalecer a gestão municipal e descentralizar as ações de saúde para os municípios, prestando assessoria técnica e cooperação financeira, suplementando ações quando necessário.
* Controlar, regular e avaliar as ações de saúde definidas nacionalmente ou em âmbito estadual.
* Coordenar e desenvolver ações de vigilância em saúde.
* Promover a articulação com outras instituições.
* Organizar a rede de assistência à saúde no Estado.
* Desenvolver políticas de Educação Permanente – EP para os trabalhadores do SUS.
Competências
- a) coordenar e executar a política de governo na área de saúde;
- b) definir diretrizes e políticas de saúde;
- c) coordenar o planejamento e gerenciar a rede de saúde do Estado e os serviços que lhe são inerentes;
- d) fiscalizar, acompanhar e propor ações para o desenvolvimento dos serviços de saúde;
- e) gerenciar a vigilância sanitária, fiscalizando e controlando as condições sanitárias, de higiene e de saneamento básico;
- f) pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos, produtos profiláticos e farmacêuticos, bem como produtos de limpeza e higiene hospitalar, industrial e doméstica, prioritariamente, para abastecimento da área de saúde pública e de assistência social;
- g) gerenciar recursos para assistência à saúde em Municípios não classificados como de gestão plena;
- h) gerenciar a vigilância epidemiológica e ambiental;
- i) coordenar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde;
- j) gerenciar o atendimento de alta e média complexidade do Sistema Único de Saúde;
- k) gerenciar a assistência farmacêutica básica e excepcional.
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