O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) será votada em Plenário na próxima terça-feira (6). A PEC obriga o governo a pagar as emendas individuais dos deputados, desde que 50% delas estejam vinculadas a gastos na saúde.
A bancada da saúde pressionou e conseguiu fatiar em duas a proposta aprovada no Senado – uma com obrigatoriedade de pagamento de emendas (PEC 358) e outra com regras para investimento em saúde (PEC 359).
A PEC 358 foi aprovada nesta terça-feira (29) na comissão especial que analisou o tema.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados