No cenário complexo da saúde pública brasileira, a gestão eficiente e o planejamento estratégico são pilares fundamentais para a sustentabilidade e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). E para debater o fortalecimento do planejamento e da regionalização nos estados, aconteceu ontem e hoje (06), com representantes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) de todo o País, a Câmara Técnica do Conass de Gestão e Planejamento (CTGP).
A troca de experiências é um dos pontos fortes da Câmara Técnica, e para Rita Cataneli, coordenadora técnica do Conass e da CTGP, é importante estimular e desenvolver os debates mais relevantes para o planejamento da saúde pública nos estados. “Pensamos numa programação que pudesse estimular os assessores estaduais, que pudesse discutir aqueles pontos que a gente tem sentido nas nossas reuniões virtuais, que são os que estão nas nossas discussões, nos nossos estados”, afirmou Cataneli. Ela explicou que a iniciativa visa também identificar e apoiar os estados que precisam de um impulso extra para avançar em áreas específicas.
Tereza Cristina, também coordenadora da Câmara Técnica, destacou que um dos pontos centrais do encontro é o progresso do Programa Fortalece SES, uma parceria com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde, que conta com o apoio técnico e metodológico de instituições como o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e o Conselho.
Segundo ela, o programa visa fortalecer e garantir que as SES atuem de forma mais estratégica e eficiente, melhorando a qualidade dos serviços de saúde para a população. “É o nosso terceiro triênio no Programa e fomos incorporando elementos do Planejamento Regional Integrado, que foca intensamente em apoiar os estados no monitoramento de seus próprios planos estaduais de saúde, garantindo que as ações de planejamento se traduzam em resultados concretos”, comentou.
Para Paula Campos, coordenadora de projetos do HAOC, o projeto Fortalece SES compreende a necessidade de desenvolver processos e práticas de gestão que permitam às SES exercer plenamente sua função gestora. “Isso significa ir além do repasse de recursos e da coordenação básica, entendendo a complexidade de cada território para assegurar que as ações e serviços de saúde sejam realmente eficazes e estejam alinhados com as demandas locais”, disse.
Campos comentou ainda que para que o programa tenha êxito, é preciso ter uma prática colaborativa. Por isso, o apoio às SES acontece por meio de oficinas e aporte teórico-metodológico, buscando um aperfeiçoamento contínuo das práticas de gestão. Além disso, dentro do projeto há um Monitoramento e Avaliação dos Instrumentos de Planejamento do SUS, que aplica metodologias para acompanhar o progresso dos planos de saúde, garantindo que os objetivos sejam alcançados e que eventuais desvios sejam corrigidos a tempo.
DigiSUS
Outra pauta importante foi DigiSUS – Sistema Digital do SUS, uma plataforma online utilizada para a gestão e o planejamento em saúde no Brasil, especialmente pelos estados e municípios e a portaria GM n. 6.870, que estabeleceu regras para as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao SUS, referentes a emendas parlamentares.
Darcio Junior, diretor do Fundo Nacional de Saúde, falou da importância de entender a nova dinâmica: “É fundamental compreender como os estados vão executar as emendas parlamentares federais, pois há muitas novidades em 2025, com a introdução do plano de trabalho e a necessidade da resolução Comissão Intergestores Bipartite. No entanto, estamos todos no processo de entender e aprender uns com os outros para garantir a execução correta e qualificada dos recursos federais do SUS”, enfatizou.
Ao falar do DigiSUS, o diretor afirmou que a ferramenta capacita a gestão, tornando mais fácil o monitoramento das políticas de saúde e aprimorando a aplicação dos recursos públicos.
O desafio da Programação da Atenção à Saúde
A garantia de acesso a serviços de saúde de média e alta complexidade, de forma equitativa e eficiente, também foi tema da reunião. A Programação Pactuada da Atenção Esporçamentação (PPAE), consiste no processo de definição, quantificação e orçamentação das ações e serviços de saúde, desenvolvido em conjunto entre estado e municípios, com foco na regionalização. “É um compromisso para fazer às necessidades da população, particularmente no que se refere à atenção de média e alta complexidade, tendo a atenção primária como foco”, comentou a assessora técnica do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (Drac), Ana Lucia Camargo.
Carolina Cavalcanti, também assessora técnica do Drac, pontuou que o grande diferencial é o foco na regionalização e a atenção primária à saúde é o norte. “A partir dela que identificamos as necessidades da população local para garantir o acesso e integralidade do cuidado”, corroborou.
Ela citou que para efetivar a operacionalização da PPAE, é preciso que os gestores tenham uma visão integrada, proatividade e a capacidade de traduzir o planejamento estratégico em ações concretas no dia a dia da gestão da saúde.
Em seguida o consultor do Conass no Projeto da Planificação da Atenção à Saúde, Marco Antônio Matos, falou do projeto da Planificação da Atenção à Saúde (PAS), proposto pelo Conselho como forma de gestão e organização da Atenção Primária, Ambulatorial, Especializada e Hospitalar, integradas nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).
A PAS é uma metodologia desenvolvida pelo Conass e parceiros como o Proadi-SUS que reorganiza os processos de trabalho das equipes nas RAS, por meio de ciclos de aprendizagem teórico-práticos, definição de microprocessos assistenciais, implantação de protocolos clínicos e uso sistemático de indicadores. Seu objetivo é criar RAS integradas e resolutivas, oferecendo cuidado contínuo, centrado nas necessidades do usuário e apoiado por tutores regionais, o que fortalece a coordenação do cuidado, melhora a qualidade e eleva a eficiência do SUS.
Durante a reunião também foram compartilhadas as experiências dos estados.
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Assessoria de Comunicação do Conass