Planejamento e regionalização do Sistema Único de Saúde irão garantir atendimento integral e mais próximo da população

Mesmo sendo um jovem, com pouco mais de trinta anos de história, o Sistema Único de Saúde (SUS) acumula muitas experiências, mudanças e adaptações em busca de viabilidade (no que concerne à sua governabilidade e sustentabilidade financeira), e de efetividade (no que concerne às ações e aos serviços prestados aos brasileiros e também aos seus resultados). Sanitaristas e especialistas em saúde relatam que, desde o Inamps até os dias atuais, muito se aprendeu com a prática e ao rememorar os caminhos trilhados pelo SUS, o acúmulo de experiência e aprendizado demonstram claramente que seu futuro depende de planejamento, organização, governança e principalmente muito diálogo e cooperação.

A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite n. 37, de 22 de março de 2018, foi um passo importante para esse futuro próximo que já começou em quase todo país. Ela trata do Planejamento Regional Integrado (PRI) e da organização de macrorregiões de saúde, processo que irá agrupar 438 regiões de saúde em 118 macrorregiões, também chamado de Regionalização. O que isso significa? Que a atenção à saúde será organizada de maneira que atenda à população em todos os níveis de atenção: primário, secundário e terciário, conforme explica o consultor do Conass, Eugênio Vilaça.

“O que trabalhamos até agora foi o estado descentralizado por regiões de saúde, que coincidem de modo geral com as regionais das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e os componentes dos seus respectivos municípios. O problema é que a grande maioria dessas regiões não tem os equipamentos de atenção terciária”, esclarece.

Para a assessora técnica do Conass, Tereza Cristina Amaral, a resolução reconhece que muitas das 438 regiões de saúde não são resolutivas, mas têm muito a agregar, pois já organizaram parte das ações e dos serviços de saúde que serão complementados pela regionalização. “A macrorregião conforma e materializa a Rede de Atenção à Saúde (RAS) que vai desde a Atenção Primária à Saúde (APS) até a atenção terciária, considerando questões de escala e governança”, destaca.

Planejar para regionalizar

Considerando que planejamento é fundamental para a regionalização, foi elaborado o manual Orientações Tripartite para o Planejamento Regional Integrado, a fim de subsidiar os gestores e as equipes dos estados, municípios e do Ministério da Saúde sobre as principais questões e etapas para o fortalecimento da organização das ações e dos serviços de saúde e conformação das RAS. “O PRI vai configurar a macrorregião. Não se trata de um planejamento estéril, burocrático ou apenas para cumprir uma normativa, mas de um instrumento que irá auxiliar de fato na organização das ações e dos serviços de saúde na macrorregião”, explica a assessora técnica do Conass, Lourdes Almeida. E acrescenta que a Resolução CIT n. 37 estabelece que os estados informem o cronograma de trabalho do PRI e de todos que já mandaram essas informações. “De acordo com o que apuramos, a maioria dos estados vai terminar o planejamento no segundo semestre deste ano, considerando que o PRI está vinculado ao Plano Estadual de Saúde”, acrescenta Lourdes.

O Conass está auxiliando as SES por meio do projeto “Planejamento Regional nas Macrorregiões de Saúde”, que integra o Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases), e que tem como objetivo colaborar com as equipes técnicas no PRI com foco na organização dos serviços em Redes de Atenção à Saúde nas macrorregiões. “Estamos seguindo a cartilha da resolução, por isso o projeto contribui com a sua implantação. É importante destacar que o planejamento não é estático e que se um estado definiu, por exemplo, que terá 5 macrorregiões ao invés de 4, no PRI serão feitos estes ajustes. Ou seja, nosso objetivo é utilizá-lo para a devida modelagem da Rede de Atenção à Saúde”, conclui Lourdes.

Outra contribuição do Conass está na Planificação da Atenção à Saúde (PAS), outro projeto do Pases que contribui com a modelagem de implantação das RAS. “A PAS segue na perspectiva das macrorregiões, pois envolve as atenções primária, secundária e terciária. É uma metodologia bem difundida, que prepara a Atenção Primária à Saúde não só para resolver mais de 90% dos problemas de saúde da população, mas para coordenar a rede, o que é uma inovação. O Conass, de certa forma, fomentou esse movimento, pois começamos a planificação direto com os municípios, passando para o centro de especialidade médica, que é microrregional, caminhando para o hospital e quando fazemos isso fechamos a rede”, ressalta Eugênio Vilaça.

Ele relembra que os laboratórios de inovações sobre Governança Regional de Redes, em Maringá, no Paraná, e de na Atenção às Condições Crônicas, de Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, inspiraram o modelo de regionalização que está sendo implantado. “O Conass já está contribuindo com o processo de regionalização porque vem trabalhando há anos com o modelo de redes. Inclusive, o resultado das oficinas que o Conass realizou em todos os estados brasileiros, buscando junto às SES o consenso do que seria a proposta ideal para as RAS, se expressou na portaria de redes publicada em 2010”.

Os desafios da governança

A Rede de Atenção à Saúde vai ter um espaço privilegiado de governança, que se dará através do Comitê Executivo de cada macrorregião, composto pelos gestores estaduais e municipais e também pelos prestadores, conforme estabelece a Resolução CIT n. 37. Esse comitê é vinculado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), onde se dará a pactuação intergestores da macrorregião de saúde. A presença e a participação dos prestadores é uma inovação que visa a diminuição de conflitos a partir de decisões tomadas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde sem a devida compreensão sobre as necessidades, condições e capacidades de atendimento à população e sem o devido planejamento conjunto entre gestores e prestadores.

Os principais entraves para a regionalização estão no âmbito da relação interfederativa e do financiamento, considerando a necessidade de que as instâncias de discussão e pactuação das macrorregiões definam atribuições, responsabilidades e como a rede será organizada sem dinheiro novo. “Se bem feito, tudo isso significa um grande avanço. A regionalização é viva e tem a governança muito clara em sua estrutura, com metas e indicadores, e com a participação do Ministério da Saúde. Esse é um grande momento em que podemos caminhar para uma organização mais racional e com economia de escala e efetividade”, destaca Vilaça.

Matéria publicada na Revista Consensus n. 30.

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