Foi realizada nesta quarta-feira (29), em Brasília, a 3ª Assembleia do Conass, em 2023. Além dos secretários estaduais de Saúde, a reunião contou com a participação de gestores da esfera federal, que tiveram a missão de apresentar projetos de políticas e ações na área da saúde.
Para Cipriano Maia, presidente do Conass, a proposta de promover o diálogo permanente com a direção do Sistema Único de Saúde (SUS), faz parte da missão do Conass, uma vez que este tem o papel de articular, representar e apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde.
Sobre a apresentação da carteira de projetos da Atenção Primária, o presidente do Conass afirmou que é de suma importância que os gestores estaduais de saúde conheçam as propostas do Ministério da Saúde (MS). “Mesmo sendo responsabilidade dos municípios, não prescinde do nosso papel de apoiar as políticas de qualificação, de melhorias e integração no território. Conhecer as propostas do Ministério da Saúde é importante para estarmos a par das políticas que estão sendo desenvolvidas e exercer, como gestores da saúde, nosso papel de condução e orientação das políticas de saúde”, analisou.
Atenção Primária
Felipe Proenço de Oliveira, secretário adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (SAPS/MS) apresentou aos secretários estaduais a carteira de projetos da Atenção Primária.
Na apresentação, Proenço destacou os desafios da Atenção Primária à Saúde, representados, entre outros fatores, pela baixa capacidade de incorporação tecnológica e da inovação em serviço; pela baixa cobertura da Saúde Bucal; pelo alcance insuficiente do cuidado multiprofissional e pela fragilidade das estratégias de educação permanente.
“É necessário ampliar a cobertura da Atenção Primária, para que toda a população possa enxergar a Estratégia de Saúde da Família enquanto um lugar de cuidado e acompanhamento da saúde”, observou.
O secretário adjunto destacou que o momento em que houve maior expansão da cobertura da Saúde da Família nos últimos anos, coincide com a criação do Programa Mais Médicos e o maior aporte de profissionais que o programa trouxe.
Do SUS, no SUS e para o SUS
A reunião contou também com a participação de Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), acompanhado do vice-presidente, Daniel Beltrame, e de toda diretoria da empresa.
De acordo com Arthur Chioro, entre os desafios da nova gestão, está o de construir uma estrutura de hospitais universitários do “SUS, no SUS e para o SUS”.
“O grande desafio que temos é fazer com que a EBSERH seja uma empresa que faz gestão de uma rede hospitalar muito potente, capilarizada no País, e que ela possa ser um dispositivo de apoio, de qualificação do Sistema Único de Saúde, inserindo-se, de fato, em rede, compartilhando com os gestores do SUS, o desafio de enfrentar os principais problemas da área de saúde.”
Para Chioro, a questão que está colocada é: como reorientar a missão de uma empresa estratégica que tem sob sua coordenação 41 hospitais universitários, com capacidade de ampliação, pois, segundo o presidente da EBSERH, atualmente, 43 universidades federais não têm hospitais universitários.
Arthur Chioro ressaltou que todos os esforços da gestão da EBSERH serão direcionados não somente à assistência, mas também ao ensino, à pesquisa e à inovação.
Segundo ele, não pode haver contradição entre assistência, ensino e pesquisa. É necessário haver o equilíbrio necessário para que essas funções sejam exercidas de forma adequada. “Cabe a nós ajudar a construir essa relação. Até porque, um hospital da EBSERH, jamais, sozinho, oferecerá todos os cenários de práticas que um aluno de medicina, de enfermagem, um residente, precisa. Ele precisa passar por vários cenários, precisa construir a ideia de formação em rede”, ponderou.
Ressarcimento entre entes
O tema “ressarcimento entre entes” foi apresentado por Alethele Santos, assessora técnica do Conass e responsável pela Câmara Técnica de Direito Sanitário e por seis Procuradores de Estado que respondem juridicamente pelas SES.
De acordo com a assessora técnica, o ressarcimento entre entes ocorre quando um ente assume a obrigação do outro por determinação judicial e a financia.
“Na judicialização é muito difícil que a secretaria assuma sozinha essa questão. Então, quanto mais próxima a secretaria for da PGE, quanto mais entendido de saúde for o procurador, mais fácil para a secretaria de saúde”, explicou.
Alethele Santos afirmou que a judicialização é feita por diferentes tipos de processos, como as ações individuais e coletivas, ações de defensorias públicas contra um dos entes e, mais recentemente, destacou, observam-se ações de ente contra ente, principalmente durante a pandemia de Covid-19.
“Para além das ações da pandemia, estamos observando um fenômeno que denominamos “judicialização da judicialização”, afirmou.
A “judicialização da judicialização”, segundo a assessora técnica, diz respeito à necessidade de ajuizamento de ações de ressarcimento.
A apresentação abordou alguns exemplos dos estados do Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará e Santa Catarina.
Atenção Especializada à Saúde
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), falou sobre o papel da Atenção Domiciliar e dos cuidados paliativos na Rede de Atenção à Saúde e do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas.
Em relação à Atenção Domiciliar, Helvècio Magalhães explicou que é uma modalidade de atenção à saúde integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS), caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo continuidade de cuidados; efetivada no SUS pelas equipes da APS e do Programa MELHOR EM CASA, a partir de 2011.
De acordo com o secretário, o papel da Atenção Domiciliar é atuar como ponto da RAS, que oferece porta de saída qualificada às urgências e hospitais, bem como oferecer cuidado complementar ao da APS para pessoas com doenças crônicas agudizadas e complexas.
Quanto aos cuidados paliativos, afirmou que consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais.
A secretária de saúde de Pernambuco, Zilda do Rego Cavalcante, também falou sobre a importância dos Cuidados Paliativos. Segundo ela, a prática é uma forma de cuidar do sofrimento com abordagem multidimensional, sendo importante para a sustentabilidade do SUS e, principalmente, para o cuidado com as pessoas. Ela destacou a importância de estratégias nacionais sobre o tema e solicitou a coordenação do MS na construção da Política de Cuidados Paliativos.
Zilda do Rego Cavalcanti (@saudepe), também falou sobre a importância dos Cuidados Paliativos. Segundo ela a prática é uma forma de cuidar do sofrimento com abordagem multidimensional, sendo importante p/ a sustentabilidade do SUS e, principalmente, para o cuidado com as pessoas. pic.twitter.com/Rgc0qooCXi
— CONASS (@ConassOficial) March 29, 2023
Sobre o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF), o secretário da SAES mostrou o estado da arte do programa quanto à adesão dos estados, a redução das filas de espera nos planos aprovados, os 10 principais procedimentos cirúrgicos a serem realizados pelo PNRF e a caracterização dos hospitais participantes.
Saúde Indígena
Ricardo Weibe, secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI) falou sobre a política de Saúde Indígena brasileira.
De acordo com Weibe, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é a principal política de estado para os territórios indígenas. “A SESAI é resultado da luta e do reconhecimento de um modelo próprio de fazer saúde nos territórios indígenas, respeitando o modo de vida, a cultura, as tradições e os saberes tradicionais desses povos e comunidades”, afirmou.
Ricardo Weibe explicou que a SESAI foi criada em 2010, com a atribuição de implementar as ações de Atenção Primária nos territórios e que a saúde indígena é um subsistema do SUS. “A SESAI é a única secretaria do Ministério da Saúde que planeja, coordena e ao mesmo tempo executa e implementa uma política de Estado”, observou.
CIT
A pauta da reunião da CIT foi apresentada aos gestores estaduais pelos assessores técnicos do Conass, Eliana Dourado e Nereu Mansano. Entre os temas que serão discutidos na CIT, estão:
- O Programa Nacional de Controle do Tabagismo no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Modelo de Informação da Base Nacional de Dados da Regulação.
Conass elege diretoria para a gestão 2023/2024
No mesmo dia, em assembleia específica, o secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, foi eleito, por unanimidade, presidente do Conass, em assembleia que definiu a diretoria do Conselho para a gestão 2023/2024.
Confira a Diretoria do Conass – 2023/2024
Presidente
Fábio Baccheretti Vitor – SES/MG
Vice-Presidentes
Região Norte: Anoar Samad – SES/AM
Região Nordeste: Tânia Mara Silva Coelho – SES/CE
Região Sudeste: Miguel Paulo Duarte Neto – SES/ES
Região Sul: Carmem Zanotto – SES/SC
Região Centro Oeste: Lucilene Maria Florêncio de Queiroz – SES/DF
Comissão Fiscal – Titulares
Cecília Smith Lorenzon Basso – SES/RR
Gilberto Gomes Figueiredo – SES/MT
Silvana Vedovelli – SES/AP
Comissão Fiscal – Suplentes
Tiago José Mendes Fernandes – SES/MA
Rômulo Rodovalho Gomes – SES/PA
Antônio Luiz Soares Santos – SES/PI
Representantes do Conass na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Titular: Miguel Paulo Duarte Neto – SES/ES
Suplente: René José Moreira dos Santos – Conass
Representantes do Conass no Conselho Consultivo da Anvisa
Titular: Zilda do Rego Cavalcanti – SES/PE
Suplente: Sérgio Yoshimaza Okane – representante da SES/SP
Representante do Conass na Hemobrás
Leonardo Vilela – Conass
Secretário Executivo
Jurandi Frutuoso
Leia a matéria completa sobre a eleição da diretoria do Conass.
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Ascom Conass
(61) 3222-3000