Os gestores das três esferas de governo do Sistema Único de Saúde (SUS) se reuniram, nesta quinta-feira (15), de forma virtual, em reunião extraordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
O encontro teve como objetivo pactuar a portaria que define os critérios para os repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde a estados e municípios, por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares. Os recursos serão utilizados no custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade (MAC).
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que a pactuação representa um marco histórico e reflete o esforço conjunto dos gestores na luta por mais financiamento para o SUS. Segundo ele, o Ministério tem ampliado de forma substancial o financiamento federal da saúde e buscado qualificar cada vez mais a alocação desses recursos. Massuda observou, no entanto, que as emendas parlamentares acabam limitando a possibilidade de expansão de algumas ofertas no âmbito do SUS. O secretário também agradeceu as contribuições qualificadas do Conass e do Conasems para a construção da minuta final da portaria. “A proposta que apresentamos hoje é resultado desse processo de diálogo e tem foco na orientação de aspectos específicos que demandam maior aporte de recursos federais”, afirmou.
Para Massuda, a pactuação representa um passo importante para o aprimoramento da alocação de recursos e para garantir maior segurança aos gestores.
Ao encontro do que disse o secretário executivo, a presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, ressaltou que a norma oferece mais segurança à gestão do SUS. “A medida fortalece o espaço de diálogo e a construção conjunta entre as instâncias presentes”, destacou.
Já o presidente do Conasems, Hisham Hamida, afirmou que a pactuação da portaria demonstra maturidade na construção de consensos e chamou a atenção para um ponto relevante da normativa: a possibilidade de credenciamento e habilitação de serviços com garantia de continuidade. “Isso, com certeza, traz muita segurança para quem está na ponta”, concluiu.
Com a pactuação a normativa segue para publicação, pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União.
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Ascom Conass