O presidente do Conass, secretrário de Estado da Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, participou na tarde desta sexta-feira (19), em Brasília de um debate promovido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com o tema “Discutindo os Desafios na Gestão e Governança na Saúde Pública”, o evento teve a participação de assessores de ministros do tribunal e dos procuradores do Ministério Público junto ao TCU.
Vilela observou de início que, apesar de ter problemas o Sistema Único de Saúde (SUS) também tem as suas excelências como por exemplo, os programas que são reconhecidos mundialmente como o Programa de DST/Aids e o Programa Nacional de Imunizações.
O secretário destacou ainda que a legislação do SUS é complexa já que, além da Constituição Federal e das leis, ainda é regido também por inúmeras portarias. “Temos de lembrar que a gestão do sistema é tripartite com um emaranhado de pactuações entre os entes”.
Vilela pontuou alguns problemas atuais que são relevantes para o SUS como a judicialização, a necessidade de revisão do Pacto Federativo e a Emenda Constitucional n. 95. “A judicialização causa muitos transtornos para o gestor no que diz respeito ao seu planejamento, mas a decisão judicial tem de ser cumprida então temos que achar uma maneira em que a judicialização seja compatível com o SUS e com a Constituição Federal”.
Sobre o Pacto Federativo, observou que ele precisa ser revisto. “Na concepção do SUS previa-se um financiamento tripartite, mas hoje, estados e municípios estão asfixiados porque a União tem retirado gradativamente a sua participação no financiamento da saúde pública no Brasil”.
Já em relação à EC n. 95 ressaltou que caso ela persista, em pouco tempo o SUS entrará em colapso absoluto. “No mundo todo o que se observa é o aumento dos gastos públicos em saúde em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), mas no Brasil o que acontece é a diminuição progressiva da participação da União em relação ao PIB”.
A relação com os órgãos de controle também foi abordada pelo presidente do Conass que observou haver ansiedade por parte dos gestores, uma vez que em alguns casos há orientações díspares de diferentes órgãos.
Vilela observou, no entanto que mudanças positivas têm acontecido. “Esta relação com o TCU, por exemplo é, para nós gestores, inédita. É inédito um gestor vir aqui falar sobre os problemas que acontecem e nós temos percebido que há crescente sensibilidade dessas instâncias no sentido de entender o que se passa na gestão do SUS”, concluiu.
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