Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases)

Apresentação

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a partir de sua Missão e Visão e por meio de seu Planejamento Estratégico e Operacional, busca constantemente aprimorar sua atuação junto às Secretarias Estaduais de Saúde (SES). O apoio se dá em diversas áreas, com ênfase na eficiência da gestão e na organização de serviços por meio de Redes de Atenção à Saúde (RAS), coordenadas pela Atenção Primária à Saúde (APS). O Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases) e seus projetos, abrangem a elaboração de conteúdos técnicos e de metodologias, além da realização de diversas atividades, para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases) surgiu a partir do Planejamento Estratégico e Operacional do Conass e tem como objetivo apoiar as SES com projetos em diversas áreas temáticas do SUS:

  • Planejamento e Gestão
    • Reestruturação Gerencial
    • Contratualização de Serviços Hospitalares
    • Aprimoramento da Gestão da Segurança do Paciente no Plano Estadual de Saúde 2020 à 2023
  • Regionalização e Organização de Redes de Atenção à Saúde
    • Planificação da Atenção à Saúde
    • Planejamento Regional nas Macrorregiões de Saúde
    • Organização de Consórcios Interfederativos de Saúde
    • Organização da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
  • Vigilância e Promoção da Saúde
    • Enfrentamento da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito
    • Ações de Controle e Atenção às Endemias
  • Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
    • Fortalecimento da Gestão da Educação na Saúde por Meio da Elaboração dos Planos Estaduais de Educação Permanente
    • Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento da Capacidade Gestora das Equipes de Gestão do Trabalho
    • Fortalecimento e Ampliação das Escolas Estaduais de Saúde Pública

 

Reestruturação Gerencial

Este projeto tem por finalidade apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde no aprimoramento de ações administrativas nas áreas de Compras e Contratos, Estrutura Organizacional e Fundo Estadual de Saúde, a fim de adequá-las às novas legislações. O apoio se dará por meio de reuniões conjuntas entre técnicos do Conass e equipes dirigentes das SES, de acordo com suas demandas.

Especificamente para a área de Compras e Contratos, serão realizadas oficinas à distância, por videoconferência, com a finalidade de capacitar as SES nas ações referentes a esta área.

Situação: início em março de 2019

 

Contratualização de Serviços Hospitalares

O Conass dará apoio técnico aos estados para elaboração de contratos com hospitais privados, com e sem finalidade lucrativa, com o objetivo de formalizar os vínculos contratuais em consonância com a legislação vigente.

O assessoramento será no desenvolvimento de ações que favoreçam e auxiliem a viabilização dos contratos com qualidade, segurança e de acordo com as necessidades de cada SES.

Situação: início em março de 2019

 

Aprimoramento da Gestão da Segurança do Paciente no Plano Estadual de Saúde 2020 à 2023

O projeto visa contribuir com as SES no Aprimoramento da Gestão da Segurança do Paciente em todos os níveis de Atenção à Saúde, por meio do Plano Estadual de Saúde (PES) do período 2020-2023. Serão elaborados um manual de implementação com as metas de Segurança do Paciente para o PES e um instrumento para acompanhamento destas metas.

Para implantação do projeto, serão realizadas oficinas de trabalho, presenciais e por videoconferência, por meio das quais, o Conass dará subsídios teóricos e práticos para o desenvolvimento de reuniões e de oficinas para os representantes da SES. Também serão ofertados, ao corpo gerencial das SES, conteúdos técnicos que contribuam com a elaboração da proposta de Gestão da Segurança do Paciente a ser incluída no Plano Estadual de Saúde.

Situação: início em junho de 2019

 

Planificação da Atenção à Saúde

O Conass dará continuidade ao projeto nos estados que já iniciaram a implantação da Planificação da Atenção à Saúde nas regiões de saúde, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado, na lógica das RAS. Nestas etapas, os processos serão estendidos para 100% das Unidades Básicas de Saúde destas regiões. Os estados envolvidos são Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Paraná; Rio de Janeiro; Rondônia e Rio Grande do Sul.

Em alguns destes estados, o projeto visa aprimorar os processos da Planificação da Atenção à Saúde, com vistas à qualificação das RAS por meio da capacitação da equipe de tutores e facilitadores das SES em novas tecnologias de manejo clínico e de gestão. Outro objetivo é desenvolver novo ciclo de melhorias para aperfeiçoamento dos macroprocessos da APS e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e, em especial, a integração entre os níveis de atenção, além da implantação de novas tecnologias de cuidado das condições crônicas.

Em outros estados, as necessidades variam entre consolidar a planificação nas 15 unidades laboratórios; capacitar os facilitadores em Atenção Contínua e Autocuidado Apoiado; expandir a Planificação nas Equipes de Saúde da Família; desenvolver a Rede de Atenção à Saúde do Idoso nos municípios; consolidar o Painel de Bordo como ferramenta de monitoramento e avaliação; acompanhar as visitas de técnicos de outros estados ao centro colaborador; reformular e avaliar a Planilha de Programação das Condições Crônicas; e realizar seminário de experiências exitosas.

Situação: em andamento

 

Planejamento Regional nas Macrorregiões de Saúde

O Planejamento Regional Integrado (PRI) é parte do processo de planejamento do SUS, a ser realizado em cada estado, nas macrorregiões de saúde, cujo produto, resultante das pactuações entre os entes federados, será o Plano Regional. Este plano deverá evidenciar o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços para a garantia do acesso e da resolutividade da Atenção à Saúde, por meio das Redes de Atenção à Saúde.

O Conass irá colaborar com a equipe técnica das SES, apoiando com o processo de PRI com foco na organização dos serviços em Redes de Atenção à Saúde nas Macrorregiões de Saúde, tendo em vista o cronograma já definido pelas secretarias para o ano de 2019, em cumprimento à Resolução CIT n. 37/18.

Situação: início em março de 2019

 

Organização de Consórcios Interfederativos de Saúde

A Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre as normas gerais para a União, estados, Distrito Federal e municípios constituírem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Ela permite aos entes federados a formação de parceria para obtenção de maior ganho de escala e melhor capacidade técnica, gerencial e financeira na prestação de serviços públicos.

O consórcio público na área da saúde é um instrumento de suporte ao fortalecimento da gestão descentralizada no apoio à organização e prestação de serviços públicos. Deve obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS e seus objetivos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

O Conass irá colaborar com as SES, por meio de apoio técnico, nas etapas necessárias para organização de Consórcios Interfederativos de Saúde.

Situação: início em março de 2019

 

Organização da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa

O apoio do Conass se dará considerando que a organização da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa na lógica das Redes de Atenção à Saúde representa a melhor estratégia de resposta a questões como o rápido envelhecimento da população, aliado ao aumento da longevidade e suas consequências na estruturação das RAS por conta da maior carga de doenças crônicas e, particularmente, de incapacidades funcionais.

Por meio de oficinas teóricas e tutoriais, na APS e na AAE, na lógica da organização da RAS, o Conass irá auxiliar a gestão estadual para dar respostas às demandas relacionadas à Saúde da Pessoa Idosa, utilizando um conjunto de tecnologias de gestão capazes de assegurar padrões de assistência à saúde de forma resolutiva, eficiente, estruturada com base em evidências científicas, segura para o paciente e para os profissionais da saúde, oportuna, equitativa e ofertada de forma humanizada e sustentável.

Situação: início em junho de 2019

 

Enfrentamento da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito

Por meio deste projeto, as equipes estaduais serão capacitadas, presencialmente e à distância, para a implantação e implementação de medidas que visam ao enfrentamento de medidas com base no “Guia Orientador para o Enfrentamento da Morbimortalidade no Trânsito”, elaborado pelo Conass a partir de experiências exitosas de alguns estados.

Mediante manifestação de interesse das SES, o Conass terá um consultor disponível para o processo de acompanhamento e apoio às secretarias.

Situação: início em abril de 2019

 

Ações de Controle e Atenção às Endemias

O projeto visa fortalecer os estados em seu papel de coordenação das ações de atenção (controle vetorial, vigilância e assistência) às endemias transmitidas por vetores mais prevalentes no Brasil (Dengue, Zika, Chikungunya e Malária), auxiliando as SES nas atividades de apoio matricial aos municípios e desenvolvimento das competências na Vigilância Entomológica. Serão desenvolvidas ações para a organização das linhas de cuidado para atenção a estas doenças.

A atuação do Conass se dará com a produção e publicação de material técnico para subsidiar as SES nestas atividades, bem como discussão em reuniões conjuntas das Câmaras Técnicas de Epidemiologia e de Vigilância em Saúde Ambiental. Após a realização de projeto piloto, a implementação será articulada com o processo de Planificação da Atenção à Saúde.

Situação: início em agosto de 2019

 

Fortalecimento da Gestão da Educação na Saúde por Meio da Elaboração dos Planos Estaduais de Educação Permanente

Este projeto tem como objetivo colaborar com as SES na elaboração do Planos Estaduais de Educação Permanente e monitorar a implantação destes planos junto às secretarias.

Durante o ano de 2018, os 27 estados elaboraram os Planos Estaduais de Educação Permanente em um processo de construção coletiva, por meio de oficinas regionais e seminários estaduais, com a participação de todas as áreas das SES, municípios, Cosems e Conselhos de Saúde.

Estes planos foram encaminhados ao Ministério da Saúde para embasar as ações de Educação Permanente nos estados. O Conass, por sua vez, continuará apoiando as SES na execução e monitoramento destes planos, bem como na necessária mediação com o Ministério da Saúde.

Situação: em andamento

 

Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento da Capacidade Gestora das Equipes de Gestão do Trabalho

Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Conass realizou ampla pesquisa sobre a área de Gestão do Trabalho, para a qual contou com a participação direta de todas as SES.

O resultado encontra-se em fase de preparação para ser apresentado em assembleia do Conass e será publicado pelo Conselho, posteriormente. O desdobramento e a implementação da agenda de prioridades dependerão de deliberações posteriores.

Situação: em andamento

 

Fortalecimento e Ampliação das Escolas Estaduais de Saúde Pública

O projeto visa fortalecer o papel das Escolas Estaduais de Saúde Pública (EESP) junto às SES, informando-as a respeito de suas ações e dos custos necessários para a criação e manutenção de uma EESP. Este projeto tem duas ações: o fortalecimento de 14 Escolas Estaduais de Saúde Pública; e apoio à constituição de escolas nas 13 secretarias que não as possuem.

Na ação de fortalecimento, serão realizadas duas oficinas nacionais em Brasília, com o objetivo de aproximar e atualizar a razão de ser destas escolas: a missão, as prioridades e as ações necessárias para atender as necessidades de capacitação no estado. Um grupo de trabalho, constituído por representantes de EESP e a Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CTGTES) serão responsáveis pela organização e elaboração dos resultados destes seminários. Serão realizadas visitas internacionais em escolas com características parecidas com as brasileiras e inseridas no sistema de saúde. Estes resultados também serão organizados em uma publicação do Conass.

Na segunda ação, serão apoiadas as secretarias que ainda não possuem EESP, realizando reuniões e apresentando um produto com conteúdo básico e necessário, descrevendo o papel de uma EESP, quais as ações necessárias para a sua criação e quanto custa.

Situação: início em maio de 2019

 


 

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS)

Desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) é financiado com recursos de isenção fiscal, concedidos aos hospitais filantrópicos de excelência reconhecidos pelo Ministério da Saúde, e que apoiam a promoção da melhoria das condições de saúde da população brasileira.

Entre os projetos executados pelo Proadi-SUS, há aqueles que possuem interface com o Programa de Apoio às Secretarias Estaduais de Saúde (Pases) do Conass. São eles:

 

Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS

Este projeto consiste na oferta de apoio técnico para o fortalecimento do Planejamento Estratégico das Secretarias Estaduais de Saúde, por meio da instrumentalização da gestão para: construção do mapa estratégico da SES; integração entre os instrumentos de planejamento do SUS e de planejamento físico orçamentário; e elaboração do Plano Estadual de Saúde 2020-2023. Sua execução compete ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz/SP, sendo as áreas técnicas e de atuação responsáveis no Ministério da Saúde: a Secretaria Executiva (SE) e o Departamento de Articulação Interfederativa (DAI).

Situação: início em março de 2019

 

Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde

O projeto tem como objetivo implantar e promover práticas voltadas à Qualidade no Cuidado e Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde, junto às Secretarias Estaduais de Saúde. Sua execução compete ao Hospital Moinhos de Vento/RS, sendo as áreas técnicas e de atuação responsáveis, no Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e o Desenvolvimento de Técnicas e Operação de Gestão em Serviços de Saúde.

Situação: início em maio de 2019

 

Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Rede com a Atenção Primária à Saúde

O objetivo deste projeto é apoiar a implantação da metodologia do Conass de Planificação da Atenção à Saúde em regiões de saúde dos 26 estados e do Distrito Federal, fortalecendo o papel da Atenção Primária à Saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS. Sua execução compete à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein/SP, sendo as áreas técnicas e de atuação responsáveis no Ministério da Saúde: a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e o Departamento de Atenção Básica (DAB).

Situação: início em junho de 2019

 

Cuidado Farmacêutico no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica desempenha um papel fundamental na manutenção do direito constitucional à saúde, objetivando principalmente o fornecimento de medicamentos com foco na efetividade e na segurança terapêutica. Para isso, o foco de atuação do farmacêutico precisa superar as atividades gerenciais do cotidiano, incluindo em sua rotina serviços clínicos como forma de contribuir para obtenção dos melhores resultados em saúde. Nesse sentido, o objetivo do projeto é apoiar a implantação de uma unidade modelo para o cuidado farmacêutico no componente especializado em farmácias ambulatoriais em todas as Secretarias Estaduais de Saúde, por meio de três etapas: 1) realização de um diagnóstico situacional de uma farmácia do componente especializado; 2) capacitação dos recursos humanos, e; 3) acompanhamento dos serviços capacitados. Sua execução compete à Associação do Sanatório Sírio – Hospital do Coração/SP, sendo as áreas técnicas e de atuação responsáveis, no Ministério da Saúde, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF).

Situação: em andamento


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