PLIP é aprovado, mas ainda enfrenta resistência do governo
O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) acompanhou nesta quarta-feira (28), junto a demais entidades e militantes que compõem o Movimento Saúde+10, a votação favorável e unânime da Comissão de Legislação Participativa da Câmara pela tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obriga a União a aplicar 10% de sua receita corrente bruta no setor da Saúde.
Trata-se do início de mais uma batalha do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, composto pela sociedade e entidades do setor, que vê seu projeto ganhar forma, nome e número: “hoje, o projeto nasce formalmente na câmara. Dois milhões e 200 mil brasileiros fizeram valer seu título de eleitor não apenas para votar em uma eleição, mas para exercer a cidadania. O subfinanciamento da saúde é o principal problema do setor e a sua superação é urgência urgente, urgentíssima. Agora é hora de continuar a luta pela urgência da apreciação do PLIP e conseguir apoio dos líderes parlamentares para que possamos aprová-lo e ter impactos disso já no orçamento de 2014”, convocou o coordenador do Movimento, Ronald Ferreira.
A presidenta do Cebes, Ana Maria Costa, entende ter sido a mobilização em torno do Saúde+10 uma grande contribuição para o fortalecimento da luta pelo SUS, o que não significa que todos os setores mobilizados defendem a saúde e o sistema orientados pelos interesses públicos. Nessa perspectiva, avisa que há mais luta pela frente: “o governo federal já se manifestou de forma reticente ao PL de iniciativa popular, então fica mais uma vez evidente que o projeto político do SUS e da saúde não está no centro dos interesses e prioridades do governo e da sociedade nacional. A tarefa que se coloca à frente é mobilizar e buscar construir uma hegemonia pela saúde , pelo SUS e pelos direitos sociais universais”.
A votação aconteceu na parte da tarde, logo após a 5ª Plenária do Movimento Saúde+10, parte da pauta do II Encontro Nacional de Fortalecimento do Controle Social promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) com o objetivo de discutir o cenário da saúde no país, os últimos acontecimentos do setor e dar continuidade à mobilização do Saúde+10.
“O movimento reafirma a defesa dos 10% da receita corrente bruta da união”, colocou a presidenta do CNS, Maria do Socorro. “Há iniciativas dentro do congresso, junto às comissões especiais de financiamento, de discussão de metodologias que sejam viáveis no sentido de como esse percentual pode ser efetivamente executado e aplicável. Há divergências de conceitos, se é receita da corrente bruta ou líquida, e nós achamos muito ruim o fato do governo ter interrompido diálogo com a comissão que foi criada exatamente com a área econômica do governo pra fazer essa discussão. Nós reafirmamos a estratégia dos 10% da receita bruta”, reafirmou Socorro.
Ainda segundo a presidenta do CNS, deve haver uma discussão com variáveis transparentes e que garantam estabilidade do financiamento. “O que nos interessa é a garantia desses 40 milhões aproximadamente para a saúde; a garantia de um indicador que dê estabilidade; a garantia de um planejamento que atenda às necessidades da saúde; e a garantia de que o controle social participe colocando inclusive as divergências”, colocou.
O representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP e dirigente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única de Trabalhadores (CUT), Arlindo Lourenço, afirmou, na ocasião, que o Movimento Saúde+10 chegou como uma alternativa que responde aos anseios da população brasileira, mas que seu tramite legislativo implica em co-relação de forças: “a tramitação implica a possibilidade das ruas estabelecerem padrões de votação e de conduta dentro do legislativo, então nós vamos enfrentar uma batalha no legislativo em relação a isso, e também do executivo”.
Concorda o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio Portela: “a Abrasco, o Cebes e o movimento da Reforma Sanitária como um todo consideram muito positivo esse momento. É sinalização clara de que recolher 2,2 milhões de assinaturas não é fácil e foi uma vitória importante do movimento. Não há dúvidas, no entanto, de que há enormes resistências à aprovação do projeto, dentro do parlamento e por conta das posições do governo federal. É preciso, portanto, continuar a mobilização para garantir a aprovação desse projeto. Não é possível que continue esse grau de insensibilidade às necessidades da nossa população em relação à saúde”.
De acordo com Portela, o país tem recursos para atender ao pedido do Movimento e da sociedade: “nós somos um país rico, com orçamento federal de mais de dois trilhões de reais, e esse aumento de recursos para a saúde não é nada impossível, mas é preciso ter prioridade política para que ele venha a ser aprovado. Na área da saúde, uma parcela importante dos recursos públicos são alocados no setor privado, que não atendem os usuários do SUS. Há uma questão de concepção política”.
Para o presidente da Abrasco, a resistência à aprovação de maior financiamento para a saúde se refere a uma resistência de uma pequena elite do país que se apropria da maior parte da riqueza produzida pelo povo brasileiro: “vivemos em um mundo capitalista em que não é fácil fazer essas mudanças, mas ao mesmo tempo é impossível continuar com uma sociedade em que o grau de violência atinge os níveis que atinge, e ele não decorre do fato de sermos uma sociedade pobre, decorre do grau de desigualdade social”.
Para a mudança do cenário, Luis Eugenio aponta caminhos: “o SUS é um projeto de construção da paz social, e a paz a gente sabe que só é bem fundamentada em base sólida se calcada sobre a justiça social. Ele é um projeto que interessa sim à maioria da população que é desprivilegiada do ponto de vista econômico, mas interessa a todos, mesmo aos mais privilegiados, porque ela que pode garantir uma sociedade mais igualitária, portanto mais justa”, defendeu.
Enquanto isso, no Congresso…
Participantes do Movimento Saúde+10 que estiveram na 5ª Plenária e também no Congresso nesta quarta levaram aos gabinetes das lideranças adesivos que pedem a apreciação da proposta levantada pelo Movimento em regime de “urgência urgentíssima”. O objetivo é que, se aprovado o projeto, o novo financiamento para a saúde possa impactar a vida de milhões de cidadãos já no ano de 2014.
Na ocasião da votação na Câmara, se colocaram favoráveis à aprovação do projeto os deputados: Lincoln Portela (PR/MG); Leonardo Monteiro (PT/MG); Paulão (PT/AL); Celso Jacob (PMDB/RJ); Professor Sétimo (PMDB/MA); Arnaldo Jordy (PPS/PA); Costa Ferreira (PSC/MA); Fernando Ferro (PT/PE); Padre Ton (PT/RO); Luiz Mandetta (DEM/MS) e Toninho Pinheiro (PP/MG).
Texto extraído do Portal Cebes – http://www.cebes.org.br