Publicada a Política Estadual de Assistência Farmacêutica do Rio Grande do Sul

Foi publicado no dia 17 de agosto, o Decreto Estadual n. 56.626/2022, no Rio Grande do Sul, que institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF).

A construção da Política iniciou em 2021, a partir de pesquisa de referencial teórico e de revisão conceitual sobre a construção de políticas de Assistência Farmacêutica, através de documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Em seguida, foi realizado levantamento junto às Secretarias Estaduais de Saúde com o objetivo de identificar quais Estados possuem PEAF publicada, e como se deram os processos de elaboração. A partir desse resultado, foi realizada uma sistematização das diretrizes publicadas em cada uma das PEAF publicadas daqueles quatro estados, a fim de realizar uma análise comparativa dos objetivos, eixos e diretrizes. Esse levantamento contribuiu para uma análise própria que resultou na elaboração de 11 eixos temáticos próprios e norteadores para a construção da PEAF:

1. Gestão da Assistência Farmacêutica
2. Acesso à medicamentos e fórmulas nutricionais
3. Uso Racional de Medicamentos e fórmulas nutricionais
4. Pactuação interfederativa e financiamento
5. Regionalização e Redes de Atenção à Saúde
6. Gestão do trabalho e educação na saúde
7. Gestão estratégica e participativa na Assistência Farmacêutica
8. Cuidado Farmacêutico
9. Gestão da informação e da tecnologia
10. Pesquisa na Assistência Farmacêutica
11. Judicialização de medicamentos e fórmulas nutricionais

Em abril, visando uma ampla participação no processo de construção da PEAF, foi realizada uma Consulta Pública para contribuição da sociedade civil na elaboração das diretrizes da PEAF do Rio Grande Sul. Ao todo foram recebidas 791 propostas separadas a partir da contribuição de 102 participantes, sendo 68,6% de trabalhadores da saúde, 24,5% de usuários e 6,9% de gestores e prestadores de serviços.

Entre os dias 25 a 27 de maio de 2022, foram realizadas oficinas com a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde para sistematização e definição das diretrizes da PEAF. Todo o processo de realização da oficina resultou na consolidação de 94 diretrizes aprovadas nos 11 grupos sobre os eixos temáticos, que posteriormente foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde (CNS).

A Política Estadual de Assistência Farmacêutica Rio Grande do Sul, destina-se a conduzir as ações e os serviços da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), no Rio Grande do Sul, a partir de diretrizes organizadas em seus eixos temáticos descritos neste Decreto, considerando as Políticas Nacionais existentes mas também as especificidades do território.
Acesse aqui a texto completo da PEAF-RS.

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