Foi realizada nesta terça-feira (04), a reunião da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Conass (CTGTES). Com cerca de 50 participantes, a reunião contou com a presença de 24 Secretarias Estaduais de Saúde (SES).
Coordenada pelo assessor técnico do Conass, Haroldo Pontes, a CTGTES tem como membros gestores e técnicos das SES dos 26 estados e do Distrito Federal e tem como missão apoiar as SES no desenvolvimento de planos de ação e execução de políticas voltadas à gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Regulação do Teletrabalho em Saúde no Brasil
A convite da CTGTES, a professora Janete Castro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apresentou os resultados da pesquisa: Regulação do Teletrabalho em Saúde no Brasil, desenvolvida pelo Observatório de Recursos Humanos da UFRN, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA).
A apresentação dos resultados da pesquisa contou com a colaboração de dois membros do Observatório RH da UFRN: Thais Paulo Costa, que falou sobre processo metodológico; e Natanael de Freitas Neto, que explicou as funcionalidades da plataforma desenvolvida no âmbito da pesquisa.
Com o objetivo de mapear e analisar as normas jurídicas de regulação do teletrabalho em saúde – na perspectiva de compreender a forma de como o teletrabalho está sendo regulado no Brasil -, a pesquisa, coordenada pela professora da UFRN, Janete Castro, buscou identificar normas jurídicas publicadas pela União, bem como identificar os projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional para regulação do teletrabalho e analisar, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), se as normas e os projetos de lei estão harmônicos e preservando os direitos fundamentais dos trabalhadores e dos pacientes.
Entre os resultados, foi apresentada a Plataforma de Normativas do Teletrabalho em Saúde. Nessa plataforma é possível encontrar, atualmente, Projetos de Lei; normas publicadas no Diário Oficial da União e normas publicadas apenas em bases das autarquias e órgãos que foram objetos da pesquisa. Essa plataforma ainda não está disponível para acesso público.
Janete Castro coordenou, há cerca de três anos, a pesquisa Análise das políticas e ações do campo da gestão e regulação do trabalho, implantadas no âmbito estadual do SUS, que teve como objetivo avaliar as políticas e ações do campo da gestão e regulação do trabalho, implantadas no âmbito da gestão estadual do SUS. A citada pesquisa contou com o apoio do Ministério da Saúde, do Conass, da OPAS/OMS e da UFRN, por meio do Observatório de Recursos Humanos em Saúde e foi transformada na publicação Conass Documenta No 32 – Os Desafios da Gestão do Trabalho nas Secretarias Estaduais de Saúde no Brasil, disponível na biblioteca digital do Conass.
III Simpósio Internacional Trabalho e Educação na Saúde
Outro item da pauta da reunião foi a definição da reunião presencial da CTGTES no pré-congresso da Abrasco, em Salvador, no dia 19/11, a fim de realizar o planejamento das ações para 2023. Por fim, foram repassadas informações sobre a participação dos membros da Câmara Técnica no III Simpósio Internacional Trabalho e Educação na Saúde, no GT Trabalho e Educação na Saúde, nos dias 19 e 20 de novembro, no Centro de Convenções de Salvador, no Abrascão 2022.
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