A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizou, nesta quinta-feira (25), uma reunião inédita na Ilha do Combu, no Pará. O encontro marcou a preparação do Brasil para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e trouxe ao centro do debate os impactos das mudanças climáticas na saúde da população.
“O Brasil já está entrando no clima da COP30 e este encontro é uma excelente ocasião para dialogarmos sobre como unir saúde, sustentabilidade e equidade”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.
A presidente do Conass, secretária estadual de Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, reforçou: “só será possível alcançarmos a justiça climática se tivermos um Sistema Único de Saúde (SUS) forte e preparado”.
Hisham Hamida, presidente do Conasems, enalteceu o caráter histórico da reunião, tanto pela temática proposta, quando pela descentralização da tripartite e agradeceu pela participação de todos no Congresso Norte e Nordeste realizado em Manaus. “Foi um momento ímpar para discutirmos esses desafios e particularidades que temos para implementar de fato o SUS nessa região”, disse.
Já Cristian Morales, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, destacou o SUS como exemplo mundial por sua universalidade, equidade e participação social.
Homenagem aos 35 anos da Lei Orgânica do SUS
A reunião teve início com a celebração pelos 35 anos da Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/90), comemorados em 19 de setembro. O Ministério da Saúde homenageou personalidades que marcaram a história do sistema, entre elas o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, a secretária estadual de Saúde do Pará, Ivete Gadelha, e instituições como o Conass, o Conasems, o Conselho Municipal de Saúde do Pará e a Opas/OMS.
Frutuoso disse estar orgulhoso da sua dedicação e trajetória pessoal na saúde pública brasileira e enfatizou que a construção do SUS só foi possível a partir do trabalho coletivo feito a muitas mãos.“Dediquei a vida inteira a este sistema, mas nada teria sido possível sem os colegas que estiveram ao nosso lado nessa caminhada. É fundamental que um país que se preze tenha um sistema público, justo e capaz de atender às necessidades da população.”
Tânia Mara, que recebeu a homenagem em nome do Conass, reforçou a importância do trabalho integrado do corpo técnico do Conselho com os secretários estaduais. “Essa homenagem é para todos os nossos assessores técnicos que nos dão embasamento técnico e segurança para tomarmos as melhores decisões. Nossa profissão é de risco, mas é esse esforço coletivo que garante resposta à população”, destacou.
Na reunião, Ivete Gadelha, que também foi homenageada, agradeceu a oportunidade do estado sediar a reunião e se disse contemplada com a atenção que a Região Amazônica tem recebido. “Por muitos anos a Amazônia foi esquecida, mas agora ela tem sido vista e respeitada”, comemorou a secretária.
Pactuações
A pauta de pactuações teve início com a apresentação do Plano de Adaptação à Mudança do Clima no Setor Saúde (AdaptaSUS), conduzida pelo secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta. O plano define diretrizes para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde e os serviços do SUS.
Os gestores também pactuaram o plano operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas, com ênfase para a atenção às populações tradicionais, mapeamento territorial e desigualdades regionais; os modelos informacionais do Registro de Exame de Laboratório; mudanças na Política Nacional de Cuidados Paliativos; a Política Nacional de Doação e Transplantes e a a minuta de portaria sobre a liberação de carga horária laboral dos profissionais da Atenção Primária à Saúde para a participação em ofertas normativas.
Sobre este último ponto, a secretária de SAPS, Ana Luiza Caldas, destacou que a medida fortalece a responsabilidade sanitária nos territórios e simboliza a maturidade da parceria tripartite.
Fala endossada pela presidente do Conass, Tânia Mara, que ratificou o tema como pauta prioritária para os secretários estaduais de saúde. “Nós lançamos um curso de aperfeiçoamento em manejo clínico na APS. A qualificação dos profissionais com certeza vai trazer excelência para o atendimento à nossa população”, disse.
Outro tema de destaque foi o Programa Agora tem Especialistas, cuja medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, explicou que a construção do programa envolveu mais de 50 atos normativos em 90 dias, exigindo tempo de adaptação. Ele agradeceu a participação de Conass e Conasems no processo.
Para os gestores estaduais, o Programa é estratégico, embora ainda sejam necessários alguns ajustes, como o alinhamento em relação a emendas parlamentares e em relação à pactuação das carretas especializadas.
Amazônia, clima e saúde
As pautas ambientais e as estratégias para enfrentamento das demandas emergenciais impostas pelas mudanças climáticas seguiram como foco da reunião no período da tarde.
Jefferson Rocha, secretário estadual de saúde de Rondônia, apresentou a experiência do estado na preparação e resposta à crise hídrica enfrentada em 2024. Em sua fala, o secretário destacou a importância de se planejar a médio e longo prazo, lembrando que políticas pontuais não são mais suficientes frente às pressões climáticas que já estamos vivenciando.
Ele citou o trabalho estratégico que o Conass tem levado aos estados por meio do Centro de Informações Estratégicas para a Gestão (Cieges) e disse que a construção de paineis de análise foi o que ajudou o estado a trabalhar de maneira planejada, mesmo sob condições danosas ao meio ambiente e à saúde da população.
O secretário deu ênfase à necessidade de que exista ações integradas entre os entes federados e entre a saúde e o meio ambiente, onde o sistema de saúde incorpore variáveis ambientais em seu planejamento, em áreas como vigilância, saneamento e resposta médica emergencial. “Nenhum ente governa sozinho os efeitos do clima. Nosso sucesso dependerá da cooperação entre União, estados e municípios”, concluiu.
Já a secretária de saúde do Amazonas, Nayara Maksoud, apresentou as estratégias da gestão do SUS na região frente aos desafios impostos pela região.
Com relatos de comunidades locais, Nayara mostrou como mudanças de temperatura, eventos extremos e alterações nos ciclos hídricos estão repercutindo nos quadros de saúde local, seja por doenças respiratórias, vetores emergentes ou pela precariedade de acesso a serviços de saúde.
Para ela, é fundamental mapear o território para se construir respostas mais adequadas às diferentes realidades locais, além de ser iminente a necessidade de que as políticas de saúde climática considerem em seus planos, questões intrínsecas à região que são os gargalos de transporte, comunicação e infraestrutura nos locais remotos.
Os debates também contemplaram intervenções de representantes do Ministério da Saúde, de secretarias municipais de saúde, da Opas/OMS e do Cosems/PA.
Assista abaixo, a reunião na íntegra:
Manhã
Tarde
