Projeto da Secretaria de Estado de Saúde em parceria com a Justiça já realizou quase 8 mil atendimentos ao público. A maioria se refere à retirada de medicamentos
A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, completa seu primeiro ano de funcionamento com 7.916 atendimentos realizados, uma média de 660 por mês. O serviço foi criado em setembro de 2013 com o objetivo de diminuir a judicialização da saúde, solucionando casos antes que eles se tornem demandas judiciais.
– Em um ano, já conseguimos reduzir o número de ações judiciais. A grande importância do trabalho da Câmara de Litígios é que ela tem conseguido reinserir o paciente no SUS, dando a ele o encaminhamento correto. O público precisa acreditar nos serviços de saúde, a justiça deve ser a última instância a ser procurada – analisa a coordenadora da Câmara de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro, Rita Mello.
Segundo Rita, neste primeiro ano de funcionamento da CRLS cerca de 60% das solicitações realizadas são referentes a medicamentos. A procura é grande também por soluções relacionadas a consultas, exames clínicos, internação, transferência e outros tratamentos.
A Câmara é uma iniciativa da SES, com participação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça e as defensorias públicas do Estado e da União.
Auxílio de equipe multidisciplinar – O órgão conta com uma equipe multidisciplinar com enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e médicos para elaborar pareceres técnicos, de acordo com o quadro clínico apresentado e os tratamentos solicitados.
Passo a passo – A Câmara de Saúde funciona na Rua da Assembleia, no Centro, das 10h às 15h para atendimento. Logo que chegam, os assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é relacionado à saúde. Em seguida, são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela Defensoria Pública do Estado ou da União. É preciso apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovantes de renda e residência e laudo ou receita médica.
Prêmio – A Câmara de Litígios está concorrendo à 11ª edição do Prêmio Innovare, que incentiva as boas práticas do sistema judiciário brasileiro. O resultado será divulgado em dezembro.
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