Uma equipe estará na segunda-feira, no Cartório da 1ª Zona Eleitoral pegando assinatura
A equipe do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) estará até segunda-feira, 22, com um ponto de coleta de assinatura no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, localizado na avenida Santos Dumont, bairro São Pedro. A ação integra o movimento nacional por mais recursos para a saúde.
A meta de Roraima é conseguir o maior número de assinaturas, e assim somar a 1,5 milhão no país, para assim o movimento ter o direito de propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular no Congresso Nacional para garantir o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para o SUS. Os interessados podem aderir ao abaixo-assinado munido do título de eleitor.
Marília Almeida, secretária do Conselho Estadual da Sesau, informou que assinaturas serão levadas a Brasília na próxima semana, pelo secretário adjunto, Miguel Ângelo D’Elia, que participará da Assembleia do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e do Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) nos dias 25 e 26 de julho.
Marília explica que a mobilização nacional nada tem nada a ver com política partidária. “São mudanças legais para que o processo de aprovação do projeto aconteça de forma rápida e garanta os recursos necessários para a saúde no Brasil”, disse.
A campanha, que é de iniciativa popular, tem como finalidade assegurar por meio de um Projeto de Lei que vise o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
ASCOM SESAU (95) 2121-0507