A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (9), a lei que destina os recursos dos royaltiesdo pré-sal para a educação – 75%, e para a saúde – 25%. O texto assinado é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos.
Em seu discurso, a presidente afirmou que a qualidade dos serviços públicos de um país depende dos recursos a eles destinados. E disse que espera do Congresso Nacional a aprovação do orçamento impositivo e a destinação de 50% dos recursos das emendas parlamentares para a saúde. “O Brasil avançou muito quando concebeu o SUS que é, de fato, uma das melhores propostas de saúde pública do mundo. Estamos fazendo um grande esforço por ele, por isso, temos muito o que comemorar hoje”, declarou
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros e enfatizou que nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes assumiu o desafio de ser responsável por ações que vão desde a vacinação até o transplante de órgãos. “Sabemos que há uma longa caminhada na mudança do SUS para que ele possa oferecer saúde de qualidade a toda a população. O dia de hoje é decisivo nessa caminhada, pois, desde 2007, quando R$ 42 bilhões foram arrancados do orçamento da saúde com a retirada da CPMF, nenhuma outra fonte nova havia sido encontrada para financiar a saúde pública no Brasil”, argumentou.
Padilha também mencionou o orçamento impositivo, alegando que a sua aprovação será outro passo importante do Congresso Nacional no que concerne à alocação de recursos para o setor saúde.
O presidente do CONASS, Wilson Duarte Alecrim, considera que a lei sancionada é importante como fonte de financiamento para o SUS, no entanto aguarda o formato de distribuição dos recursos para os níveis de complexidades do atendimento. “Somos favoráveis de que esses recursos se destinem a reforçar o atendimento na média e alta complexidades, corrigindo as distorções no financiamento per capita existente entre os estados”, explica.
Vanda Maria Paiva, secretaria de Estado da Saúde do Tocantins e vice-presidente do CONASS na região Norte, participou da cerimônia no Palácio do Planalto e falou que o subfinancimento é o grande problema do SUS. “Com a aprovação dessa lei teremos uma progressão de investimentos importante. No entanto, precisamos de uma solução imediata e por isso continua a nossa luta para que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para o setor”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei Popular n. 321/2013, do Movimento Saúde + 10 (clique aqui e saiba mais a respeito deste PLP).
Foto: Vanda Maria Paiva (secretária de Estado da Saúde do Tocantins), Alexandre Padilha (ministro da Saúde, Wilson Duarte Alecrim (presidente do CONASS) e Jurandi Frutuoso (secretário executivo do CONASS)
Ascom CONASS